{"id":25941,"date":"2025-12-17T13:59:43","date_gmt":"2025-12-17T17:59:43","guid":{"rendered":"https:\/\/agromt.news\/?p=25941"},"modified":"2025-12-17T13:59:43","modified_gmt":"2025-12-17T17:59:43","slug":"comissao-aprova-projeto-que-preve-reservatorios-de-irrigacao-em-areas-de-preservacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agromt.news\/?p=25941","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova projeto que prev\u00ea reservat\u00f3rios de irriga\u00e7\u00e3o em \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"


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A Comiss\u00e3o de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza a constru\u00e7\u00e3o de reservat\u00f3rios de \u00e1gua para irriga\u00e7\u00e3o em \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APPs).<\/p>\n

O texto aprovado \u00e9 a vers\u00e3o do relator, deputado Afonso Hamm (PP-RS), para o Projeto de Lei 1282\/19<\/a>, do Senado. O substitutivo<\/span> retira restri\u00e7\u00f5es para obras de infraestrutura de irriga\u00e7\u00e3o, que ser\u00e3o classificadas como de utilidade p\u00fablica.<\/p>\n

Maior produtividade<\/strong>

\nSegundo o relator, a ideia \u00e9 garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica e estimular a produ\u00e7\u00e3o de alimentos. \u201cA irriga\u00e7\u00e3o \u00e9 maneira adequada para se aumentar a produtividade sem que seja necess\u00e1ria a expans\u00e3o da atividade por novas \u00e1reas\u201d, afirmou ele. \n<\/p>\n

\u201cA proposta busca sanar uma lacuna do C\u00f3digo Florestal, criando uma hip\u00f3tese expressa de regularidade administrativa para a constru\u00e7\u00e3o de reservat\u00f3rios de \u00e1gua em APP quando destinados \u00e0 irriga\u00e7\u00e3o\u201d, destacou ainda Afonso Hamm.<\/p>\n

Mudan\u00e7as no texto<\/strong>

\nO substitutivo aprovado altera o C\u00f3digo Florestal<\/a> e deixa de lado limita\u00e7\u00f5es que haviam sido inclu\u00eddas pelo Senado, como a restri\u00e7\u00e3o da medida apenas a propriedades de at\u00e9 25 m\u00f3dulos fiscais<\/span>.<\/p>\n

A proposta tamb\u00e9m elimina a necessidade de comprovar d\u00e9ficit h\u00eddrico nos cinco anos anteriores \u00e0 obra e a exig\u00eancia, considerada \u201cdesproporcional\u201d pelo relator, de recomposi\u00e7\u00e3o de APP em \u00e1rea equivalente ao triplo da suprimida.<\/p>\n

A constru\u00e7\u00e3o dos reservat\u00f3rios depender\u00e1 de autoriza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o ambiental competente e de outorga do direito de uso dos recursos h\u00eddricos. Pelo texto, o im\u00f3vel tamb\u00e9m dever\u00e1 estar inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR).<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong>

\nA proposta ainda ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Depois, seguir\u00e1 para o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara e, como houve altera\u00e7\u00f5es, retornar\u00e1 para o Senado.<\/p>\n

Para virar lei, a vers\u00e3o final ter\u00e1 de ser aprovada pelas duas Casas.<\/p>\n<\/p><\/div>\n