![\"armas](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/Porte-de-arma-comissao-aprova-projeto-que-autoriza-uso-em.jpg\")
A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara <\/a><\/strong>dos Deputados aprovou projeto de lei que prev\u00ea a concess\u00e3o de porte de arma para propriet\u00e1rios e trabalhadores rurais maiores de 21 anos.<\/p>\n A proposta altera o Estatuto do Desarmamento para incluir essa nova modalidade de licen\u00e7a. Esse porte de arma espec\u00edfico ter\u00e1 validade de dez anos e ser\u00e1 restrito aos limites do im\u00f3vel rural.<\/p>\n Como tramita em car\u00e1ter conclusivo, o projeto de lei dever\u00e1 seguir para o Senado, salvo se houver recurso para an\u00e1lise no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Para virar lei, a vers\u00e3o final precisa ser aprovada pelas duas Casas.<\/p>\n O texto aprovado \u00e9 a vers\u00e3o da relatora na CCJ, deputada Coronel Fernanda (PL-MT), para o projeto de lei 6717\/16, do deputado Afonso Hamm (PP-RS). O original previa o porte de arma em im\u00f3vel rural para pessoas com idade m\u00ednima de 25 anos.<\/p>\n Ser\u00e3o exigidos os documentos previstos em lei para registro e aquisi\u00e7\u00e3o da arma, al\u00e9m de comprovante de idoneidade e de resid\u00eancia ou trabalho em \u00e1rea rural. A declara\u00e7\u00e3o de duas testemunhas poder\u00e1 suprir a comprova\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia.<\/p>\n Ainda na CCJ, o deputado Patrus Ananias (PT-MG) apresentou voto contr\u00e1rio ao projeto de lei. \u201cCabe \u00e0s for\u00e7as p\u00fablicas o enfrentamento ao crime, sobretudo o organizado, e nunca \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, que deve ser amparada, e n\u00e3o armada\u201d, disse.<\/p>\n O post Porte de arma: comiss\u00e3o aprova projeto que autoriza uso em im\u00f3vel rural<\/a> apareceu primeiro em Canal Rural<\/a>.<\/p>\n\n
Mudan\u00e7as e cr\u00edticas<\/h2>\n