![\"Funrural\"](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/Apos-voto-de-Gilmar-Mendes-FPA-alerta-para-inseguranca-juridica.jpg\")
A Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA) acompanha a retomada do julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), da Lei 14.701\/2023, que trata do marco temporal para a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas, e avaliou como positivos alguns pontos do voto apresentado pelo ministro Gilmar Mendes, relator do caso, nesta segunda-feira (15).<\/a><\/p>\n Em nota, a entidade destacou que o voto preserva regras consideradas fundamentais da lei aprovada pelo Congresso Nacional, voltadas \u00e0 transpar\u00eancia e \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica nos processos de demarca\u00e7\u00e3o. Entre os pontos citados est\u00e3o a grava\u00e7\u00e3o de entrevistas, a defini\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios objetivos para a atua\u00e7\u00e3o de peritos, a participa\u00e7\u00e3o dos produtores rurais nos procedimentos e o reconhecimento da validade dos t\u00edtulos de propriedade em casos de amplia\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas.<\/p>\n A FPA tamb\u00e9m ressaltou como avan\u00e7o a previs\u00e3o do direito de perman\u00eancia tempor\u00e1ria de ocupantes que estejam na \u00e1rea de boa-f\u00e9, evitando retiradas imediatas sem uma solu\u00e7\u00e3o definida. Outro ponto considerado relevante foi a fixa\u00e7\u00e3o de regras para invas\u00f5es recentes, com a determina\u00e7\u00e3o de que ocupa\u00e7\u00f5es ocorridas ap\u00f3s 15 de dezembro de 2025 resultem em retirada imediata, medida que, segundo a bancada, pode contribuir para reduzir novos conflitos no campo.<\/p>\n Apesar dos aspectos positivos, a Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria manifestou preocupa\u00e7\u00e3o com a retirada do trecho da lei que trata diretamente do marco temporal. Para a entidade, esse ponto \u00e9 central para garantir previsibilidade e evitar a intensifica\u00e7\u00e3o de disputas fundi\u00e1rias no pa\u00eds.<\/p>\n A FPA tamb\u00e9m avaliou que o prazo de 10 anos proposto para a conclus\u00e3o das demarca\u00e7\u00f5es n\u00e3o resolve o problema estrutural, especialmente sem a ado\u00e7\u00e3o de um crit\u00e9rio objetivo, como o marco temporal, que assegure seguran\u00e7a jur\u00eddica aos produtores rurais e \u00e0s comunidades ind\u00edgenas.<\/p>\n Diante desse cen\u00e1rio, a bancada informou que seguir\u00e1 atuando no Congresso Nacional para concluir a tramita\u00e7\u00e3o da PEC 48\/2023, que prop\u00f5e a inclus\u00e3o do marco temporal na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Segundo a FPA, a medida \u00e9 vista como essencial para garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica e estabilidade institucional para todos os envolvidos no tema.<\/p>\n O post Ap\u00f3s voto de Gilmar Mendes, FPA alerta para inseguran\u00e7a jur\u00eddica sem o marco temporal<\/a> apareceu primeiro em Canal Rural<\/a>.<\/p>\n\n