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O governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), efetiva a implementa\u00e7\u00e3o do processo de moderniza\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o fiscal no setor agropecu\u00e1rio no Rio Grande do Sul no in\u00edcio de 2026. A partir do dia 5 de janeiro, a Nota Fiscal Eletr\u00f4nica (NF-e) passa a ser obrigat\u00f3ria para todos os produtores rurais. \n<\/p>\n
A mudan\u00e7a, que vinha sido implementada em outros Estados, atende \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o nacional do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz). Tamb\u00e9m a partir de 5 de janeiro de 2026, deixa de ser permitido o uso do modelo 4 da Nota Fiscal, o chamado \u201ctal\u00e3o do produtor\u201d.<\/p>\n
\u201cEntendemos que, com os adiamentos, os produtores rurais tiveram tempo para fazer uma transi\u00e7\u00e3o do modelo, saindo do papel para o formato digital. Essa moderniza\u00e7\u00e3o torna o processo de emiss\u00e3o de notas mais \u00e1gil e seguro, reduzindo a burocracia e evitando o risco da perda de documentos. O sistema digital tamb\u00e9m minimiza falhas no preenchimento, j\u00e1 que toda a complexidade tribut\u00e1ria fica a cargo da Receita\u201d, explica o subsecret\u00e1rio da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.<\/p>\n
A emiss\u00e3o digital tamb\u00e9m facilitar\u00e1 a substitui\u00e7\u00e3o para o novo cen\u00e1rio econ\u00f4mico e fiscal do Brasil, ap\u00f3s a Reforma Tribut\u00e1ria, que deve extinguir completamente a emiss\u00e3o de notas em papel.<\/p>\n
Prazo para adapta\u00e7\u00e3o<\/p>\n
A adapta\u00e7\u00e3o vem sendo feita de forma escalonada no Estado. A obrigatoriedade come\u00e7ou a valer em 2021 para produtores com faturamento superior a R$ 4,8 milh\u00f5es. Em janeiro de 2025, foram abrangidos tamb\u00e9m aqueles que tiveram receita bruta de R$ 360 mil ou mais com a atividade rural, al\u00e9m de todas as opera\u00e7\u00f5es interestaduais. Agora, a nova regra passa a contemplar a totalidade dos produtores ga\u00fachos, cujo quantitativo \u00e9 calculado em cerca de 800 mil.<\/p>\n
Em diversos momentos, atendendo a pedidos do setor, a medida foi adiada pela Receita Estadual, subsecretaria vinculada \u00e0 Secretaria da Fazenda (Sefaz), que coordena a implanta\u00e7\u00e3o. A elasticidade no prazo vinha sendo tomada para que mais produtores pudessem obter informa\u00e7\u00e3o sobre o tema e adaptar sua emiss\u00e3o eletr\u00f4nica. A prorroga\u00e7\u00e3o ocorreu, inclusive, em 2024, logo ap\u00f3s as enchentes que atingiram fortemente o setor rural. \n<\/p>\n
Como emitir<\/p>\n
Em opera\u00e7\u00f5es interestaduais, a Nota Fiscal Eletr\u00f4nica (NF-e) j\u00e1 era obrigat\u00f3ria. Agora passam a ser exigidas tamb\u00e9m em opera\u00e7\u00f5es dentro do Rio Grande do Sul. Caso elas n\u00e3o sejam emitidas, as transa\u00e7\u00f5es ficam sem documenta\u00e7\u00e3o fiscal, o que \u00e9 considerado descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n
Os produtores rurais t\u00eam liberdade para escolher o emissor de nota fiscal que passar\u00e3o a utilizar. H\u00e1 solu\u00e7\u00f5es oferecidas por associa\u00e7\u00f5es e por cooperativas, por exemplo. A Sefaz oferece duas alternativas: o aplicativo Nota Fiscal F\u00e1cil (NFF) e o sistema Nota Fiscal Avulsa (NFA-e).<\/p>\n
Simples e gratuito<\/p>\n
O NFF pode ser baixado no celular e acessado via login gov.br, e \u00e9 recomendado pela simplicidade e gratuidade. Para realizar uma opera\u00e7\u00e3o, basta que os produtores preencham dados como o produto, o nome do(a) cliente e a forma de transporte. A Fazenda oferece acesso ao Manual de Orienta\u00e7\u00e3o ao Produtor Rural para aprendizado e orienta\u00e7\u00e3o sobre a utiliza\u00e7\u00e3o da NFF.<\/p>\n
\u00c0 medida que mais usu\u00e1rios v\u00e3o ingressando na plataforma, mudan\u00e7as v\u00e3o sendo incorporadas, como melhorias no layout e disponibiliza\u00e7\u00e3o de novos recursos. Os produtores tamb\u00e9m podem solicitar, por exemplo, a inclus\u00e3o de um produto para transa\u00e7\u00e3o que ainda n\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel. \n<\/p>\n
Desde 2023, servidores da Receita Estadual t\u00eam promovido capacita\u00e7\u00f5es para detalhar o uso do app. Em 2024, foram realizados mais de 100 encontros. A informa\u00e7\u00e3o tem sido replicada por entidades do setor rural para seus associados. Atualmente, mais de 113 mil produtores est\u00e3o cadastrados na ferramenta, o que representa um crescimento de 789,6% em rela\u00e7\u00e3o a julho de 2024.<\/p>\n
Outra op\u00e7\u00e3o para a emiss\u00e3o eletr\u00f4nica \u00e9 o sistema Nota Fiscal Avulsa (NFA-e). Ele \u00e9 indicado para opera\u00e7\u00f5es mais complexas, como as emiss\u00f5es relacionadas \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o. A Receita Estadual trabalha para promover melhorias na plataforma, buscando torn\u00e1-la mais pr\u00e1tica e intuitiva.<\/p>\n
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