![\"\"](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/STF-comeca-a-julgar-constitucionalidade-do-marco-temporal-nesta-quarta-feira.jpg\")
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quarta-feira (10) um julgamento decisivo para o futuro da pol\u00edtica de demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas no pa\u00eds. O Plen\u00e1rio analisar\u00e1 quatro a\u00e7\u00f5es que discutem a constitucionalidade da Lei 14.701\/2023, que restabeleceu a tese do marco temporal, segundo a qual apenas terras ocupadas ou disputadas at\u00e9 5 de outubro de 1988, data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, poderiam ser demarcadas.<\/p>\n
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A sess\u00e3o desta quarta ser\u00e1 dedicada \u00e0 leitura do relat\u00f3rio e \u00e0s sustenta\u00e7\u00f5es orais das partes envolvidas, da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) e de terceiros interessados. Todos os processos est\u00e3o sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, que conduz tamb\u00e9m um processo de concilia\u00e7\u00e3o sobre o tema.<\/p>\n
O que est\u00e1 em an\u00e1lise no Supremo<\/h2>\n
O STF julga simultaneamente:<\/p>\n
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- ADC 87, que pede o reconhecimento integral da constitucionalidade da lei;<\/li>\n
- ADIs 7582, 7583 e 7586, que questionam diversos dispositivos e defendem que a norma viola a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n
O centro do debate \u00e9 a validade jur\u00eddica do marco temporal. A tese foi rejeitada pelo pr\u00f3prio STF em setembro de 2023, quando os ministros afirmaram que a prote\u00e7\u00e3o aos direitos origin\u00e1rios dos povos ind\u00edgenas n\u00e3o depende da ocupa\u00e7\u00e3o ou disputa da terra em 1988, nem de conflito persistente \u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n
Mesmo ap\u00f3s essa decis\u00e3o, o Congresso aprovou a Lei 14.701\/2023, restabelecendo o marco temporal e redefinindo regras de demarca\u00e7\u00e3o e indeniza\u00e7\u00e3o. Vetos presidenciais foram derrubados, e partidos e entidades ind\u00edgenas recorreram ao Supremo tanto para contestar quanto para defender a norma agora em an\u00e1lise.<\/p>\n
Concilia\u00e7\u00e3o em paralelo ao julgamento<\/h2>\n
Al\u00e9m do m\u00e9rito das a\u00e7\u00f5es, a Corte dever\u00e1 decidir se homologa a proposta constru\u00edda em 23 audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o convocadas pelo ministro Gilmar Mendes entre agosto de 2024 e junho de 2025.<\/p>\n
O texto consensual formulado pelo grupo de trabalho prop\u00f5e ajustes legislativos que tratam de:<\/p>\n
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- participa\u00e7\u00e3o de estados e munic\u00edpios nos processos demarcat\u00f3rios;<\/li>\n
- transpar\u00eancia e ampla publicidade das etapas conduzidas pela Funai;<\/li>\n
- mecanismos para aumentar previsibilidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/li>\n<\/ul>\n
O objetivo da concilia\u00e7\u00e3o \u00e9 harmonizar a prote\u00e7\u00e3o aos direitos dos povos origin\u00e1rios com os interesses da popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o ind\u00edgena, buscando uma solu\u00e7\u00e3o que reduza conflitos e garanta estabilidade institucional.<\/p>\n
Debate avan\u00e7a tamb\u00e9m no Senado, que aprova PEC do marco temporal<\/h2>\n
Enquanto o STF come\u00e7a a julgar a constitucionalidade da Lei 14.701\/2023, o debate pol\u00edtico avan\u00e7a no Congresso. Na ter\u00e7a-feira (9), o Senado aprovou a PEC 48\/2023, que restabelece o marco temporal na Constitui\u00e7\u00e3o<\/a> e determina que somente terras ocupadas ou disputadas at\u00e9 5 de outubro de 1988 podem ser demarcadas.<\/p>\n
A proposta foi aprovada em dois turnos:<\/p>\n
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- 1\u00ba turno: 52 votos favor\u00e1veis, 14 contr\u00e1rios e 1 absten\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
- 2\u00ba turno: 52 votos favor\u00e1veis, 15 contr\u00e1rios e 1 absten\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n
Relatada pelo senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC), a PEC amplia ressalvas e inclui previs\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via para ocupantes regulares de \u00e1reas que venham a ser reconhecidas como ind\u00edgenas. O autor da proposta, senador Dr. Hiran (PP-RR), afirma que o objetivo declarado \u00e9 oferecer seguran\u00e7a jur\u00eddica ao processo de demarca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O post STF come\u00e7a a julgar constitucionalidade do marco temporal nesta quarta-feira<\/a> apareceu primeiro em Canal Rural<\/a>.<\/p>\n