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O Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira (9) a tese do marco temporal, determinando que somente poder\u00e3o ser demarcadas as terras ind\u00edgenas ocupadas ou disputadas at\u00e9 a data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, em 5 de outubro de 1988. <\/p>\n
A proposta foi aprovada com 52 votos favor\u00e1veis, 14 contr\u00e1rios e uma absten\u00e7\u00e3o, em primeiro turno, e com 52 votos favor\u00e1veis, 15 contr\u00e1rios e uma absten\u00e7\u00e3o, em segundo turno. Agora, segue para a C\u00e2mara dos Deputados, onde tem amplo apoio. <\/p>\n
A PEC 48\/2023, apresentada pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), ratifica os termos do marco temporal, tema da Lei 14.701, de 2023. Segundo o parlamentar, o objetivo declarado da emenda \u00e9 conferir seguran\u00e7a jur\u00eddica para o processo de demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas.<\/p>\n
\u201cEssa emenda n\u00e3o visa negar o direito dos povos ind\u00edgenas \u00e0s suas terras, mas, sim, oferecer uma base s\u00f3lida para a demarca\u00e7\u00e3o, evitando conflitos e incertezas que prejudicam tanto as comunidades ind\u00edgenas quanto outros setores da sociedade\u201d, diz a justifica\u00e7\u00e3o da proposta.<\/p>\n
A PEC foi aprovada na forma de substitutivo oferecido pelo relator, senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC). O texto ampliou as ressalvas \u00e0 demarca\u00e7\u00e3o e acrescentou dispositivos que garantem pr\u00e9via indeniza\u00e7\u00e3o aos ocupantes regulares de terras que ser\u00e3o demarcadas.<\/p>\n
Tema pol\u00eamico<\/h2>\n
A tese do marco temporal surgiu em 2009, em parecer da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) sobre a demarca\u00e7\u00e3o da reserva Raposa-Serra do Sol, em Roraima. O crit\u00e9rio temporal foi utilizado nesse caso.<\/p>\n
Em setembro de 2023, o Senado aprovou um projeto de lei (PL 2.903\/2023) que regulava a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas de acordo com o marco temporal. No mesmo m\u00eas,\u00a0o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu contra a tese, e o governo vetou o trecho da lei que institu\u00eda o marco temporal. <\/p>\n
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No entanto, o veto presidencial foi derrubado pelo Congresso Nacional logo depois. Assim, o marco temporal virou lei em outubro de 2023.<\/p>\n
J\u00e1 em abril de 2025, o ministro Gilmar Mendes, decano do Suprema Corte, estabeleceu a suspens\u00e3o das a\u00e7\u00f5es que tratam da quest\u00e3o no Supremo, at\u00e9 que haja uma decis\u00e3o final dos ministros. Na ocasi\u00e3o, foi estabelecido pelo STF um grupo de trabalho para discuss\u00e3o do tema com o Executivo e o Legislativo, o que levou \u00e0 suspens\u00e3o da tramita\u00e7\u00e3o da PEC 48\/2023 no Senado.<\/p>\n
Resist\u00eancia dos ind\u00edgenas<\/h2>\n
Grupos ind\u00edgenas s\u00e3o contr\u00e1rios ao marco temporal e afirmam que a tese desconsidera, por exemplo, povos n\u00f4mades e comunidades que foram expulsas de suas terras antes da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ao apresentar seu relat\u00f3rio, Amin lembrou que, desde 1934, todas as Constitui\u00e7\u00f5es reconheceram implicitamente o princ\u00edpio do marco temporal, estabelecendo que os povos ind\u00edgenas t\u00eam direito \u00e0 posse da terra \u201cem que eles se encontram\u201d. Ele elogiou a conduta do ministro Gilmar Mendes na busca de \u201cuma luz de harmonia, de bom senso e de acordo\u201d.<\/p>\n
“O marco temporal, por mais vezes que o Supremo decida que ele n\u00e3o existe ou n\u00e3o vale, ele vale, sim, porque tudo que n\u00f3s fazemos na nossa vida respeita o marco temporal”, enfatizou.<\/p>\n
‘Inseguran\u00e7a jur\u00eddica insuport\u00e1vel’<\/h2>\n
Na discuss\u00e3o da mat\u00e9ria, o\u00a0l\u00edder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), apelou por um acordo, admitindo que a inseguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e9 \u201cinsuport\u00e1vel\u201d. Para ele, o marco temporal n\u00e3o resolve o problema e p\u00f5e os ind\u00edgenas em desvantagem na regulariza\u00e7\u00e3o de terras.<\/p>\n
“A culpa n\u00e3o \u00e9 dos ind\u00edgenas. A culpa \u00e9 do Estado brasileiro, que n\u00e3o cumpriu o des\u00edgnio do Constituinte, que em cinco anos deveria ter regulamentado [as demarca\u00e7\u00f5es]”, disse.<\/p>\n
J\u00e1 Dr. Hiran criticou a judicializa\u00e7\u00e3o do marco temporal no STF e chamou a aten\u00e7\u00e3o para a responsabilidade sobre demarca\u00e7\u00f5es no campo e em \u00e1reas urbanas. “A lei do marco temporal, a meu ju\u00edzo, n\u00e3o tem nenhuma inconstitucionalidade, mas, quando n\u00f3s demos esse tempo de mais de um ano para discutir no Supremo, durante esse tempo, o governo continuou sinalizando a demarca\u00e7\u00e3o de terra ind\u00edgena no pa\u00eds, concedendo inseguran\u00e7a jur\u00eddica”, ponderou.<\/p>\n
*Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado<\/em><\/p>\n
O post Senado aprova tese do marco temporal em vota\u00e7\u00e3o de dois turnos<\/a> apareceu primeiro em Canal Rural<\/a>.<\/p>\n