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![](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/Recuperacao-judicial-precisa-ser-o-ultimo-recurso-do-produtor-avalia.jpeg\")
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A Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil (CNA) avalia que o uso inadequado da recupera\u00e7\u00e3o judicial<\/a> tem contribu\u00eddo para o aumento das restri\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito no campo. O tema foi abordado pelo diretor t\u00e9cnico da entidade, Bruno Lucchi, durante coletiva de imprensa de balan\u00e7o e perspectivas do setor.<\/p>\n Questionado sobre a necessidade de ajustes na legisla\u00e7\u00e3o, Lucchi afirmou que a recupera\u00e7\u00e3o judicial \u00e9 um instrumento leg\u00edtimo, mas que deve ser adotado apenas como \u00faltima alternativa pelo produtor rural.<\/p>\n Segundo ele, a inclus\u00e3o do produtor pessoa f\u00edsica na lei \u00e9 recente, o que explica parte das distor\u00e7\u00f5es observadas. Para Lucchi, o setor ainda passa por um processo de aprendizado quanto ao uso do mecanismo.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o da CNA, o problema n\u00e3o est\u00e1, necessariamente, no texto da lei, mas na sua aplica\u00e7\u00e3o. O diretor t\u00e9cnico apontou que etapas previstas na legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o v\u00eam sendo cumpridas de forma rigorosa pelo Judici\u00e1rio antes da concess\u00e3o dos pedidos.<\/p>\n Lucchi tamb\u00e9m citou pr\u00e1ticas que, segundo ele, n\u00e3o s\u00e3o adequadas, como a dissemina\u00e7\u00e3o da recupera\u00e7\u00e3o judicial como solu\u00e7\u00e3o padr\u00e3o para dificuldades financeiras. Na vis\u00e3o da entidade, o produtor deveria buscar primeiro renegocia\u00e7\u00f5es e ajustes no seu planejamento financeiro.<\/p>\n Outro ponto destacado \u00e9 o impacto sobre o sistema financeiro. De acordo com a CNA, o aumento no n\u00famero de recupera\u00e7\u00f5es judiciais tem levado os bancos a elevar exig\u00eancias de garantias, restringindo ainda mais o acesso ao cr\u00e9dito rural<\/a>.<\/p>\n A entidade defende ajustes de regulamenta\u00e7\u00e3o, especialmente em rela\u00e7\u00e3o aos prazos. Embora a legisla\u00e7\u00e3o preveja dura\u00e7\u00e3o de at\u00e9 dois anos, h\u00e1 processos que se estendem por mais de cinco anos. Tamb\u00e9m h\u00e1 cr\u00edticas quanto \u00e0 escolha e \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o dos administradores judiciais.<\/p>\n Segundo Lucchi, a CNA tem levado essas preocupa\u00e7\u00f5es ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e a representantes do Judici\u00e1rio. Para a confedera\u00e7\u00e3o, o cumprimento rigoroso da legisla\u00e7\u00e3o atual j\u00e1 permitiria avaliar, com mais clareza, se h\u00e1 necessidade de mudan\u00e7as na lei.<\/p>\n Neste momento, a entidade n\u00e3o v\u00ea como prioridade uma altera\u00e7\u00e3o legislativa, mas sim a aplica\u00e7\u00e3o efetiva do que j\u00e1 est\u00e1 previsto.<\/p>\n<\/p><\/div>\nLegisla\u00e7\u00e3o precisa ser cumprida integralmente<\/h3>\n
Regulamenta\u00e7\u00e3o precisa de ajustes<\/h3>\n