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![](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/Taxacao-de-bets-bancos-e-bilionarios-so-e-injusta-para.jpg\")
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na segunda-feira (8) que h\u00e1 \u201cfirmeza\u201d por parte do presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para votar nesta ter\u00e7a-feira (9) o projeto que endurece as regras contra os chamados devedores contumazes, contribuintes que deixam de pagar impostos de forma reiterada e intencional.<\/p>\n
A declara\u00e7\u00e3o foi dada ap\u00f3s reuni\u00e3o de cerca de quatro horas na resid\u00eancia oficial da Presid\u00eancia da C\u00e2mara.<\/p>\n
De autoria do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e defendido pela equipe econ\u00f4mica, o projeto j\u00e1 foi aprovado pelos senadores e voltou \u00e0 pauta da C\u00e2mara. Em setembro, Haddad havia defendido a urg\u00eancia da medida, afirmando que o projeto \u00e9 essencial para fechar brechas que permitem fraudes fiscais recorrentes.<\/p>\n
\u201cAs datas tentativas s\u00e3o: amanh\u00e3 o devedor contumaz e, na quarta, o PLP [Projeto de Lei Complementar] 108\/2024, que fecha a reforma tribut\u00e1ria. Mas isso ainda ser\u00e1 definido com os l\u00edderes\u201d, disse Haddad.<\/p>\n
O segundo item que o governo trabalha para votar nesta semana \u00e9 o PLP 108\/2024, que cria o Comit\u00ea Gestor do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), pe\u00e7a central da implementa\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria aprovada no ano passado. O ministro disse ter recebido sinaliza\u00e7\u00e3o positiva de Motta tamb\u00e9m para essa vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A proposta consolida regras operacionais do novo tributo, que substituir\u00e1 impostos estaduais e municipais, cuja implanta\u00e7\u00e3o depende de coordena\u00e7\u00e3o entre Uni\u00e3o, estados e prefeituras.<\/p>\n
Al\u00e9m dos dois projetos priorit\u00e1rios, Haddad cobrou o avan\u00e7o do PLP 128\/2025, que reduz benef\u00edcios fiscais e tem impacto estimado de R$ 19,76 bilh\u00f5es nas contas p\u00fablicas em 2026. Segundo ele, a vota\u00e7\u00e3o precisa ocorrer ainda nesta semana para que haja tempo de an\u00e1lise no Senado antes da aprova\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento.<\/p>\n
\u201cO compromisso foi assumido l\u00e1 atr\u00e1s. A equipe econ\u00f4mica precisa desse projeto para que o Or\u00e7amento tenha consist\u00eancia\u201d, afirmou.<\/p>\n
O ministro ressaltou que a pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria deve respeitar as metas definidas na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), aprovada pelo Congresso na semana passada.<\/p>\n
Mais cedo, Hugo Motta anunciou o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) como relator do texto.<\/p>\n
Haddad afirmou que a reuni\u00e3o com o presidente da C\u00e2mara teve como objetivo organizar a reta final do ano legislativo e permitir a vota\u00e7\u00e3o, na pr\u00f3xima semana, do Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA) de 2026.<\/p>\n
Para isso, disse o ministro, \u00e9 necess\u00e1rio avan\u00e7ar antes em medidas que afetam receitas e despesas.<\/p>\n
\u201cS\u00e3o detalhes, mas detalhes importantes\u201d, resumiu.<\/p>\n
O governo trabalha para fechar o Or\u00e7amento com espa\u00e7o fiscal compat\u00edvel com as metas fiscais.<\/p>\n
Ao mesmo tempo, busca refor\u00e7ar o caixa federal por meio do corte de ren\u00fancias e da ado\u00e7\u00e3o de medidas contra a inadimpl\u00eancia tribut\u00e1ria.<\/p>\n<\/p><\/div>\n