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![](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/TCU-retoma-julgamento-sobre-modelo-de-concessao-do-Tecon-10.jpg\")
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O TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) retoma nesta segunda-feira (8) o julgamento que vai definir o modelo de competitividade do leil\u00e3o do Tecon 10, o megaterminal de cont\u00eaineres do Porto de Santos (SP). A decis\u00e3o \u00e9 considerada crucial para a formata\u00e7\u00e3o final do edital e \u00e9 acompanhada de perto por empresas do setor portu\u00e1rio, associa\u00e7\u00f5es empresariais, governo federal e at\u00e9 embaixadas europeias. O tema seria analisado em 18 de novembro, mas o ministro Augusto Nardes pediu adiamento para avaliar melhor as propostas apresentadas pelo relator Antonio Anastasia e pelo revisor Bruno Dantas.<\/p>\n
Tratado como pe\u00e7a-chave para a expans\u00e3o da capacidade de cont\u00eaineres no maior porto da Am\u00e9rica Latina, o Tecon 10 ter\u00e1 uma \u00e1rea de 622 mil m\u00b2, quatro ber\u00e7os de atraca\u00e7\u00e3o e capacidade estimada de 3,5 milh\u00f5es de TEUs por ano. O governo trabalha para levar o leil\u00e3o ao mercado em 2026, mas o modelo a ser aprovado pelo TCU definir\u00e1 quem poder\u00e1 ou n\u00e3o participar da disputa.<\/p>\n
A Antaq prop\u00f5e um modelo com duas fases, em que empresas que j\u00e1 operam terminais de cont\u00eaineres em Santos ficam impedidas de participar da primeira etapa. A ag\u00eancia afirma que essa regra aumenta a competitividade, evita concentra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e estimula a entrada de novos operadores. Pareceres jur\u00eddicos citados pelo \u00f3rg\u00e3o afirmam que a modelagem est\u00e1 alinhada aos princ\u00edpios de isonomia, proporcionalidade e livre concorr\u00eancia previstos na Lei de Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0s Normas do Direito Brasileiro (LINDB).<\/p>\n
O interesse privado \u00e9 elevado devido \u00e0 dimens\u00e3o e \u00e0 relev\u00e2ncia estrat\u00e9gica do projeto. As discuss\u00f5es, por\u00e9m, revelam diverg\u00eancias t\u00e9cnicas dentro do pr\u00f3prio governo. A Seae (Subsecretaria de Acompanhamento Econ\u00f4mico e Regula\u00e7\u00e3o) do Minist\u00e9rio da Fazenda e \u00e1reas t\u00e9cnicas do TCU haviam defendido um leil\u00e3o em fase \u00fanica com cl\u00e1usula de desinvestimento, alternativa que permitiria a participa\u00e7\u00e3o plena de grupos j\u00e1 atuantes no porto.<\/p>\n
J\u00e1 o Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos apoia o modelo da Antaq, entendendo que ele gera maior pluralidade de operadores e reduz riscos de verticaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O debate se intensificou na \u00faltima sess\u00e3o extraordin\u00e1ria do TCU. O relator, Antonio Anastasia, defendeu uma licita\u00e7\u00e3o em fase \u00fanica, aberta a todos os grupos , inclusive armadores que j\u00e1 controlam terminais em Santos, desde que assumam compromisso de desinvestir em ativos paralelos caso ven\u00e7am o certame. A proposta favorece players como Maersk, MSC, CMA CGM e DP World, todos interessados no novo terminal. Para parte do mercado, esse modelo poderia inclusive abrir caminho para uma reorganiza\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria no BTP, terminal hoje operado por Maersk e MSC.<\/p>\n
O ministro Bruno Dantas, respons\u00e1vel pelo voto revisor, apresentou posi\u00e7\u00e3o oposta e defendeu a manuten\u00e7\u00e3o do modelo original da Antaq, com duas fases de concorr\u00eancia. No desenho sugerido por Dantas, armadores ficariam fora da primeira etapa para evitar concentra\u00e7\u00e3o e restringir a verticaliza\u00e7\u00e3o no porto. Ele argumenta que permitir que empresas de navega\u00e7\u00e3o operem o terminal pode limitar o acesso de concorrentes e criar barreiras para novas linhas mar\u00edtimas.<\/p>\n
Dantas tamb\u00e9m afirmou que n\u00e3o h\u00e1 ilegalidade na modelagem proposta pela ag\u00eancia reguladora, o que, segundo ele, impediria o TCU de substituir o modelo t\u00e9cnico elaborado pela Antaq.<\/p>\n<\/p><\/div>\n