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![](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/Produtor-transforma-area-ociosa-em-ativo-ambiental-no-Sul-de.jpg\"){kind=spacer}
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Um produtor rural de Pouso Alegre (MG) reflorestou \u00e1reas improdutivas de sua fazenda e passou a gerar renda com contratos de compensa\u00e7\u00e3o ambiental. O caso destaca o potencial do Pagamento por Servi\u00e7os Ambientais (PSA), mas tamb\u00e9m revela os limites impostos pela falta de regulamenta\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n
Segundo o advogado tributarista Fernando Melo de Carvalho, o cen\u00e1rio atual impede que milh\u00f5es de pequenos produtores acessem o benef\u00edcio, mesmo sendo respons\u00e1veis pela maior parte da preserva\u00e7\u00e3o no pa\u00eds. Dados do Incra mostram que 93% das propriedades rurais t\u00eam menos de 100 hectares, mas ainda assim recebem pouco est\u00edmulo para conservar.<\/p>\n
Carvalho explica que a Lei n\u00ba 14.119\/2021 criou o PSA para remunerar atividades como conserva\u00e7\u00e3o de florestas, prote\u00e7\u00e3o de nascentes e recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas degradadas. No entanto, a aus\u00eancia do Cadastro Nacional de Pagamento por Servi\u00e7os Ambientais impede a aplica\u00e7\u00e3o plena dos incentivos previstos, especialmente em contratos entre particulares.<\/p>\n
Para o especialista, essa lacuna torna dif\u00edcil transformar preserva\u00e7\u00e3o em receita, principalmente entre pequenos e m\u00e9dios produtores. Ele afirma que, hoje, muitos recorrem apenas ao mercado de cr\u00e9ditos de carbono, um modelo mais caro e voltado a projetos de grande escala.<\/p>\n
\u201cSem seguran\u00e7a jur\u00eddica e mecanismos claros, o produtor deixa de receber por servi\u00e7os ambientais que j\u00e1 presta\u201d, afirma. Segundo Carvalho, a regulamenta\u00e7\u00e3o permitiria que \u00e1reas inutilizadas ganhassem destina\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, ampliando a renda no campo e refor\u00e7ando a conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Nesse contexto, o produtor F\u00e1bio Garcia decidiu reflorestar trechos da Fazenda Copa\u00edba, onde a inclina\u00e7\u00e3o do terreno ou a presen\u00e7a de \u00e1reas \u00famidas impedia o cultivo tradicional. Ele plantou cerca de doze mil \u00e1rvores nativas, em \u00e1rea de Mata Atl\u00e2ntica, integrando recomposi\u00e7\u00e3o florestal, prote\u00e7\u00e3o de nascentes e melhoria da paisagem rural.<\/p>\n
A iniciativa deu origem a uma empresa pr\u00f3pria para ofertar a \u00e1rea como solu\u00e7\u00e3o de compensa\u00e7\u00e3o ambiental a ind\u00fastrias e \u00e0 prefeitura de Pouso Alegre. Desde 2024, tr\u00eas contratos foram firmados com empreendimentos que tinham obriga\u00e7\u00f5es de plantio para atender licen\u00e7as ambientais. O produtor relata taxa de sobreviv\u00eancia de 99% das mudas plantadas.<\/p>\n
Com orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, a receita foi enquadrada como PSA, e n\u00e3o como presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o comum. Isso possibilitou aplicar isen\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o em contratos com entes p\u00fablicos. A expectativa \u00e9 que, com o cadastro nacional implementado, o mesmo possa ocorrer em acordos entre empresas privadas.<\/p>\n
Para Carvalho, o exemplo mostra como o PSA poderia ampliar a renda no campo ao transformar \u00e1reas ociosas em novos ativos. Ele lembra que muitos im\u00f3veis rurais possuem faixas semelhantes \u00e0s da Fazenda Copa\u00edba, desmatadas no passado e hoje sem uso produtivo.<\/p>\n
O tributarista refor\u00e7a que as empresas conseguem cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es ambientais com mais efici\u00eancia, enquanto o produtor recebe pela conserva\u00e7\u00e3o. No entanto, sem regulamenta\u00e7\u00e3o federal, o modelo ainda n\u00e3o se sustenta em larga escala. \u201cA lei \u00e9 de 2021 e o cadastro n\u00e3o saiu do papel. Isso dificulta novos contratos e reduz o interesse do produtor\u201d, afirma.<\/p>\n
O caso mineiro, diz o especialista, demonstra que h\u00e1 demanda e benef\u00edcios m\u00fatuos, mas o avan\u00e7o depende de seguran\u00e7a jur\u00eddica para todo o setor.<\/p>\n<\/p><\/div>\n