{"id":25194,"date":"2025-12-04T16:39:30","date_gmt":"2025-12-04T20:39:30","guid":{"rendered":"https:\/\/agromt.news\/?p=25194"},"modified":"2025-12-04T16:39:30","modified_gmt":"2025-12-04T20:39:30","slug":"lei-de-diretrizes-orcamentarias-de-2026-e-aprovada-pelo-congresso-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agromt.news\/?p=25194","title":{"rendered":"Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias de 2026 \u00e9 aprovada pelo Congresso Nacional"},"content":{"rendered":"


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O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (4) a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO)<\/a> de 2026, que estabelece meta de super\u00e1vit prim\u00e1rio de R$ 34,3 bilh\u00f5es no pr\u00f3ximo ano. O resultado corresponde a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) e orienta a elabora\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o. O texto segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

A meta poder\u00e1 oscilar 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo. Os parlamentares tamb\u00e9m autorizaram o governo a trabalhar com d\u00e9ficit zero caso seja necess\u00e1rio limitar despesas para cumprir o resultado fiscal.<\/p>\n

Debate sobre a meta fiscal e impactos nos pr\u00f3ximos anos<\/h3>\n

A permiss\u00e3o para perseguir o limite inferior da meta foi criticada em plen\u00e1rio. O deputado Kim Kataguiri (Uni\u00e3o-SP) afirmou que a fun\u00e7\u00e3o da banda fiscal \u00e9 direcionar o governo ao centro da meta, preservando a responsabilidade fiscal. Para ele, permitir que o Executivo busque apenas o piso reduz a margem para imprevistos.<\/p>\n

A LDO projeta aumento gradual do super\u00e1vit nos pr\u00f3ximos anos, com objetivo de estabilizar a d\u00edvida p\u00fablica. Para 2027, a previs\u00e3o \u00e9 de super\u00e1vit de 0,5% do PIB, e para 2028, de 1%.<\/p>\n

Entre os par\u00e2metros econ\u00f4micos, o texto considerava sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 1.630 em janeiro. O governo, por\u00e9m, revisou o valor para R$ 1.627, que s\u00f3 ser\u00e1 oficializado ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o do IPCA de novembro.<\/p>\n

Limite de despesas e espa\u00e7o para investimentos<\/h3>\n

Pelas regras do arcabou\u00e7o fiscal, o limite de despesas federais em 2026 foi calculado em R$ 2,43 trilh\u00f5es, permitindo crescimento real de at\u00e9 2,5%. O governo projeta avan\u00e7o cont\u00ednuo das despesas obrigat\u00f3rias, o que reduz o espa\u00e7o para investimentos p\u00fablicos.<\/p>\n

O relator da LDO, deputado Gerv\u00e1sio Maia (PSB-PB), fixou prazo at\u00e9 o fim do primeiro semestre de 2026 para o pagamento de 65% das emendas parlamentares obrigat\u00f3rias. A medida busca evitar concentra\u00e7\u00e3o de libera\u00e7\u00f5es em per\u00edodo pr\u00f3ximo ao calend\u00e1rio eleitoral. Parlamentares afirmaram que as emendas continuam essenciais para financiar obras e servi\u00e7os em estados com menor participa\u00e7\u00e3o no Or\u00e7amento.<\/p>\n

Reequil\u00edbrio de estatais e restri\u00e7\u00f5es em ano eleitoral<\/h3>\n

Foi inclu\u00eddo no texto um adendo que afasta do c\u00e1lculo do d\u00e9ficit das estatais \u2014 previsto em R$ 6,7 bilh\u00f5es \u2014 despesas de at\u00e9 R$ 10 bilh\u00f5es de empresas com plano de reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro. Segundo t\u00e9cnicos, a medida atende principalmente \u00e0s necessidades de reestrutura\u00e7\u00e3o dos Correios. A LDO pro\u00edbe compensa\u00e7\u00f5es entre os resultados fiscais do governo e das estatais.<\/p>\n

O adendo tamb\u00e9m veda, em 2026, a cria\u00e7\u00e3o ou amplia\u00e7\u00e3o de gastos tribut\u00e1rios, novas despesas obrigat\u00f3rias e novos fundos de financiamento, exceto em situa\u00e7\u00f5es de calamidade p\u00fablica.<\/p>\n

Outros pontos da LDO de 2026<\/h3>\n