O Brasil vive um ponto cr\u00edtico na consolida\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica moderna de gest\u00e3o de riscos agropecu\u00e1rios. O Programa de Subven\u00e7\u00e3o ao Pr\u00eamio do Seguro Rural (PSR), principal instrumento para estabiliza\u00e7\u00e3o de renda e mitiga\u00e7\u00e3o de perdas clim\u00e1ticas, nunca disp\u00f4s de prote\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria estrutural. Desde sua cria\u00e7\u00e3o, tem sido classificado como despesa discricion\u00e1ria, sujeito a contingenciamentos e \u00e0 disputa constante por espa\u00e7o fiscal no or\u00e7amento do Minist\u00e9rio da Agricultura, uma l\u00f3gica incompat\u00edvel com a necessidade de planejamento plurianual que caracteriza o seguro rural.<\/p>\n
Essa condi\u00e7\u00e3o impede o estabelecimento de uma pol\u00edtica antic\u00edclica robusta e perpetua o modelo reativo baseado em renegocia\u00e7\u00f5es de d\u00edvidas, libera\u00e7\u00e3o de linhas emergenciais e outras medidas de car\u00e1ter paliativo. Trata-se de um arranjo fiscalmente oneroso, ineficiente e incapaz de reduzir a volatilidade estrutural enfrentada pelo setor.<\/p>\n
O impacto dessa instabilidade \u00e9 evidente. Em 2021, o PSR permitiu a cobertura de 14 milh\u00f5es de hectares. Com a retomada dos contingenciamentos a partir de 2023, a \u00e1rea segurada despencou para 2,5 milh\u00f5es de hectares em 2025 \u2014 retra\u00e7\u00e3o superior a 80% em per\u00edodo marcado pelo aumento da frequ\u00eancia e severidade de eventos clim\u00e1ticos extremos.<\/p>\n
Esse recuo desloca novamente para o Estado \u2014 e, portanto, para a sociedade \u2014 o custo de parte das perdas, sem resolver os impactos recentes, por exemplo, no Rio Grande do Sul, onde produtores enfrentam eros\u00e3o patrimonial, queda de capacidade produtiva e desestrutura\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica. A recorr\u00eancia desses epis\u00f3dios evidencia o limite das renegocia\u00e7\u00f5es de d\u00edvidas como ferramenta de pol\u00edtica agr\u00edcola.<\/p>\n
O ideal seria a transforma\u00e7\u00e3o do PSR em politica de Estado, classificando-o como despesa obrigat\u00f3ria, a exemplo do Proagro. No entanto, essa evolu\u00e7\u00e3o institucional ainda n\u00e3o foi adotada pelo governo.<\/p>\n
Diante disso, a LDO 2026 apresenta avan\u00e7o relevante ao propor a inclus\u00e3o do PSR no Anexo III, tornando-o n\u00e3o contingenci\u00e1vel. A medida amplia previsibilidade e cria condi\u00e7\u00f5es para expans\u00e3o cont\u00ednua do seguro rural.<\/p>\n
O processo, entretanto, depende de decis\u00e3o pol\u00edtica: mesmo aprovado, o texto pode sofrer veto presidencial. Para restaur\u00e1-lo, o Congresso precisa reunir 257 votos na C\u00e2mara e 41 no Senado, configurando maioria absoluta em sess\u00e3o conjunta.<\/p>\n
A defini\u00e7\u00e3o da LDO 2026 indicar\u00e1 se o pa\u00eds avan\u00e7ar\u00e1 para uma pol\u00edtica agr\u00edcola baseada em gest\u00e3o de riscos ou se seguir\u00e1 dependente do improviso. Um PSR est\u00e1vel e blindado \u00e9 condi\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para um futuro mais resiliente e sustent\u00e1vel no campo.<\/p>\n
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<\/figure>\n*Pedro Loyola<\/strong> \u00e9 coordenador executivo do Observat\u00f3rio do Seguro Rural da FGV Agro.<\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n O\u00a0Canal Rural<\/strong>\u00a0e a FGV Agro n\u00e3o se responsabilizam pelas opini\u00f5es e conceitos emitidos nos textos desta sess\u00e3o, sendo os conte\u00fados de inteira responsabilidade de seu autor. O Canal Rural <\/strong>se reserva o direito de fazer ajustes no texto para adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s normas de publica\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n<\/p><\/div>\n
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