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![](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/Sem-recursos-a-lei-nao-avanca-diz-especialista-sobre-alteracoes.jpg\")
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A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado aprovou altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o do seguro rural. O projeto, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), recebeu parecer favor\u00e1vel do relator, senador Jaime Campos (Uni\u00e3o-MT), que incluiu modifica\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 subven\u00e7\u00e3o, ao risco e aos fundos do programa. A proposta ainda precisa passar por vota\u00e7\u00e3o suplementar na comiss\u00e3o antes de seguir para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
As mudan\u00e7as chegam em um momento de fragilidade da pol\u00edtica de seguro rural no pa\u00eds. O tema \u00e9 considerado estrat\u00e9gico para os produtores, que enfrentam perdas recorrentes por eventos clim\u00e1ticos extremos, al\u00e9m de juros elevados e queda de produtividade.<\/p>\n
Para o advogado e especialista em seguro rural Leandro Costa, ouvido pelo Mercado & Cia<\/em>, o texto aprovado moderniza pontos importantes da legisla\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o ataca o principal gargalo: a falta de recursos or\u00e7ament\u00e1rios.<\/p>\n \u201cA avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 positiva. Mas a mudan\u00e7a legislativa \u00e9 o que menos \u00e9 necess\u00e1rio neste momento. O mais urgente \u00e9 a inje\u00e7\u00e3o de recursos financeiros\u201d, afirma.<\/p>\n Costa destaca que pa\u00edses l\u00edderes em agricultura t\u00eam grande parte das lavouras seguradas, enquanto o Brasil opera muito abaixo do recomendado.<\/p>\n \u201cNos Estados Unidos e na Europa, mais de 90% das \u00e1reas s\u00e3o seguradas. Aqui, atingimos no m\u00e1ximo 16% em 2021. Na safra atual, dificilmente chegaremos a 2%. \u00c9 totalmente inexpressivo\u201d, explica.<\/p>\n Com perdas recorrentes por clima, pragas e doen\u00e7as, a baixa ades\u00e3o ao seguro rural aumenta o risco financeiro para os produtores.<\/p>\n \u201cSem seguro, o produtor pode quebrar. Ele para de gerar emprego, renda e pagamento de impostos. \u00c9 um efeito cascata perigoso\u201d, alerta Costa.<\/p>\n O especialista lembra que a senadora Tereza Cristina defende que o seguro rural seja uma pol\u00edtica de Estado, para evitar oscila\u00e7\u00f5es entre governos e garantir continuidade.<\/p>\n Costa tamb\u00e9m criticou o volume de recursos liberados pelo governo federal para a subven\u00e7\u00e3o ao pr\u00eamio do seguro rural, e o contingenciamento de verbas j\u00e1 previstas.<\/p>\n \u201cNo ano passado, o or\u00e7amento estimado era de cerca de R$ 1 bilh\u00e3o. Metade foi contingenciada. E do que restou, grande parte n\u00e3o chegou \u00e0 ponta\u201d, afirma.<\/p>\n Para a safra atual, segundo ele, a previs\u00e3o era de aproximadamente R$ 600 milh\u00f5es, mas parte significativa ainda n\u00e3o foi disponibilizada. \u201cH\u00e1 estimativas de que apenas R$ 300 milh\u00f5es a R$ 400 milh\u00f5es sejam liberados. Para o agroneg\u00f3cio brasileiro, isso n\u00e3o \u00e9 nada.\u201d<\/p>\n O advogado compara o cen\u00e1rio ao dos Estados Unidos. \u201cL\u00e1, s\u00e3o investidos cerca de R$ 25 bilh\u00f5es por ano em subven\u00e7\u00f5es ao seguro. No Brasil, estamos falando de 50 vezes menos, para um pa\u00eds tropical e muito mais vulner\u00e1vel.\u201d<\/p>\n O setor produtivo defende que o seguro rural deveria contar com R$ 2 bilh\u00f5es a R$ 3 bilh\u00f5es anuais para garantir estabilidade e previsibilidade aos produtores. Costa, por\u00e9m, \u00e9 c\u00e9tico sobre a possibilidade de esse volume chegar na safra 2025\/26.<\/p>\n \u201cA expectativa \u00e9 que menos da metade disso seja de fato desembolsada\u201d, avalia.<\/p>\n Depois da vota\u00e7\u00e3o suplementar na CCJ, o projeto segue para an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados, caso n\u00e3o haja pedido de vista ou manobras regimentais.<\/p>\nRisco de colapso no campo<\/h2>\n
Or\u00e7amento minguado e contingenciamento<\/h2>\n
Debate sobre valores e pr\u00f3ximos passos<\/h2>\n