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![](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/Congresso-derruba-24-vetos-presidenciais-a-Lei-Geral-do-Licenciamento.jpg\")
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O Congresso Nacional derrubou, durante a sess\u00e3o desta quinta-feira (27), parte dos vetos presidenciais ao Projeto de Lei 2159\/21, que deu origem \u00e0 Lei Geral do Licenciamento Ambiental.<\/p>\n
Na C\u00e2mara dos Deputados<\/a><\/strong>, foram mais de 260 votos pela derrubada de 24 itens. No Senado, esses mesmos t\u00f3picos receberam 50 votos. Para ser derrubado, um veto precisa dos votos de pelo menos 257 de deputados e 41 senadores.<\/p>\n Entre os vetos que o presidente Luiz In\u00e1cion Lula da Silva havia fixado e que foram invalidados pelos parlamentares est\u00e1 o que exige Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para o licenciamento ambiental das atividades e dos empreendimentos apenas em situa\u00e7\u00f5es excepcionais, devidamente justificadas pela autoridade licenciadora (veja todos aqui)<\/a><\/strong>.<\/p>\n De acordo com o presidente da Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA), deputado Pedro Lupion, a derrubada \u00e9 essencial para combater os entraves burocr\u00e1ticos que hoje travam a infraestrutura do Brasil. Para ele, o amplo debate com todos os setores envolvidos proporcionou um di\u00e1logo construtivo, resultando em um texto equilibrado, voltado ao desenvolvimento sustent\u00e1vel do pa\u00eds.<\/p>\n \u201cMais uma vit\u00f3ria importante [\u2026]. A racionaliza\u00e7\u00e3o do sistema de licenciamento ambiental \u00e9 essencial para destravar o desenvolvimento, gerar empregos e atrair investimentos, sem preju\u00edzo \u00e0 prote\u00e7\u00e3o ambiental. Fizemos a nossa parte por um pa\u00eds melhor\u201d, destacou.<\/p>\n Durante a sess\u00e3o, deputados do PT pediram a vota\u00e7\u00e3o em separado de 27 itens. Houve ainda um destaque do PSOL na C\u00e2mara. No momento, esses 28 t\u00f3picos continuam sendo analisados por deputados e senadores.<\/p>\n Inicialmente, 59 itens seriam votados, mas sete foram adiados ap\u00f3s acordo entre l\u00edderes partid\u00e1rios. Todos s\u00e3o relativos \u00e0 Licen\u00e7a Ambiental Especial (LAE), hoje regulamentada pela Medida Provis\u00f3ria 1308\/25, ainda sob an\u00e1lise do Congresso e que n\u00e3o ser\u00e1 votada na sess\u00e3o conjunta de hoje.<\/p>\n O Congresso tamb\u00e9m derrubou 6 dos 30 itens vetados na proposta do Programa de Pleno Pagamento de D\u00edvidas dos Estados (Propag). No caso de remunera\u00e7\u00f5es do Senado, foi restabelecido todo o texto aprovado pelos parlamentares.<\/p>\nT\u00f3picos em an\u00e1lise<\/h2>\n