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A Comiss\u00e3o de Agricultura e Reforma Agr\u00e1ria do Senado Federal encerrou, nesta ter\u00e7a-feira (25), o ciclo de debates sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o do Sistema Brasileiro de Com\u00e9rcio de Emiss\u00f5es de Gases de Efeito Estufa. As discuss\u00f5es ocorreram ao longo de 2024 e reuniram especialistas, representantes do governo e parlamentares para definir os pr\u00f3ximos passos do mercado regulado de carbono no pa\u00eds.<\/p>\n
O doutor em direito ambiental, Leonardo Munhoz, participou da audi\u00eancia e destacou a import\u00e2ncia do agroneg\u00f3cio na estrutura\u00e7\u00e3o do sistema. Segundo ele, o encontro conduzido pelos senadores Luis Carlos Heinze e Zequinha Marinho, buscou fortalecer o di\u00e1logo entre o Congresso Nacional e o Executivo sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o infralegal do mercado.<\/p>\n
Munhoz explicou que a governan\u00e7a do mercado de carbono \u00e9 um dos pontos centrais da regulamenta\u00e7\u00e3o. Durante participa\u00e7\u00e3o, a secret\u00e1ria extraordin\u00e1ria do mercado de carbono, Cristina Reis, refor\u00e7ou o compromisso do governo em dar continuidade ao cronograma previsto em lei.<\/p>\n
A estrutura atual prev\u00ea um \u00f3rg\u00e3o gestor respons\u00e1vel por credenciar metodologias e emitir cr\u00e9ditos de carbono. No entanto, lacunas na lei motivaram a cria\u00e7\u00e3o da secretaria especial at\u00e9 que um decreto detalhado seja publicado. De acordo com Cristina Reis, o cronograma, de 12 meses, prorrog\u00e1veis por mais 12, segue dentro do planejado.<\/p>\n
Os senadores demonstraram maior interesse em tr\u00eas frentes centrais: a necessidade de ampliar a clareza na estrutura de governan\u00e7a do sistema, garantindo estabilidade e previsibilidade; o fortalecimento da liquidez dos cr\u00e9ditos no mercado regulado, de modo a evitar a volatilidade t\u00edpica do mercado volunt\u00e1rio; e o refor\u00e7o da seguran\u00e7a jur\u00eddica, especialmente no que diz respeito \u00e0s quest\u00f5es fundi\u00e1rias, para prevenir irregularidades j\u00e1 observadas em projetos desenvolvidos sobre terras p\u00fablicas.<\/p>\n
Para Munhoz, uma governan\u00e7a fortalecida em lei, e n\u00e3o apenas por decretos, traria mais previsibilidade e sa\u00fade operacional ao mercado brasileiro.<\/p>\n<\/p><\/div>\n