{"id":24748,"date":"2025-11-26T16:04:51","date_gmt":"2025-11-26T20:04:51","guid":{"rendered":"https:\/\/agromt.news\/?p=24748"},"modified":"2025-11-26T16:04:51","modified_gmt":"2025-11-26T20:04:51","slug":"parlamento-europeu-confirma-adiamento-de-lei-antidesmatamento-por-mais-um-ano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agromt.news\/?p=24748","title":{"rendered":"Parlamento Europeu confirma adiamento de lei antidesmatamento por mais um ano"},"content":{"rendered":"


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O adiamento da lei antidesmatamento da Uni\u00e3o Europeia<\/a> por mais um ano foi chancelado pelo Parlamento Europeu nesta quarta-feira (26). A medida, que j\u00e1 havia sido postergada para dezembro de 2025, passar\u00e1 a valer no mesmo m\u00eas de 2026, com in\u00edcio diferenciado para grandes e pequenas empresas.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, os deputados do bloco europeu tamb\u00e9m votaram a favor da simplifica\u00e7\u00e3o do Regulamento da Uni\u00e3o Europeia sobre Produtos Livres de Desmatamento (EUDR)<\/a>. A nova legisla\u00e7\u00e3o foi aprovada em dezembro de 2023, com o objetivo de garantir que os produtos vendidos na UE n\u00e3o sejam provenientes de \u00e1reas desmatadas.<\/p>\n

O que muda com a decis\u00e3o<\/h3>\n

Conforme a decis\u00e3o do Parlamento Europeu, as empresas ter\u00e3o mais um ano para colocar em pr\u00e1tica as novas leis da UE. Enquanto grandes compradores dever\u00e3o come\u00e7ar com as novas obriga\u00e7\u00f5es a partir de 30 de dezembro de 2026<\/strong>, o prazo para micro e pequenos empres\u00e1rios ter\u00e1 in\u00edcio em 30 de junho de 2027<\/strong>. O adiamento, segundo os parlamentares, \u00e9 para garantir uma transi\u00e7\u00e3o mais justa e dar tempo para que as empresas se adequem \u00e0 nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Vale lembrar tamb\u00e9m que um dos motivos da posterga\u00e7\u00e3o, de acordo com autoridades da Uni\u00e3o Europeia, era resolver problemas no sistema de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o. Em setembro de 2025, a Comiss\u00e1ria do Meio Ambiente, Jessika Roswall, ressaltou a preocupa\u00e7\u00e3o com poss\u00edveis transtornos \u00e0s empresas e \u00e0s cadeias de suprimentos europeias.<\/p>\n

Entenda as medidas de simplifica\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

Entre as medidas votadas pelos deputados, est\u00e1 a simplifica\u00e7\u00e3o no processo de due diligence<\/em>, que \u00e9 o processo de verifica\u00e7\u00e3o detalhada de informa\u00e7\u00f5es de uma empresa antes de uma negocia\u00e7\u00e3o, investimento ou aquisi\u00e7\u00e3o. O que muda, a partir de agora, \u00e9 que a obriga\u00e7\u00e3o fica com as empresas que vendem os produtos para o bloco e n\u00e3o mais com as operadoras e empresas que comercializarem o produto posteriormente.<\/p>\n

As altera\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m reduzem obriga\u00e7\u00f5es para micro e pequenos operadores prim\u00e1rios, que dever\u00e3o apresentar apenas uma declara\u00e7\u00e3o simplificada. Os parlamentares solicitaram ainda uma nova revis\u00e3o de simplifica\u00e7\u00e3o at\u00e9 30 de abril de 2026, para avaliar os encargos administrativos e o impacto das regras.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/h3>\n

A proposta foi aprovada com 492 votos favor\u00e1veis, 250 contr\u00e1rios e oito absten\u00e7\u00f5es. <\/p>\n

Agora, seguem as negocia\u00e7\u00f5es com os Estados-Membros, que precisar\u00e3o avaliar o texto aprovado pelo Parlamento. A vers\u00e3o final ainda deve passar pela aprova\u00e7\u00e3o do Parlamento e do Conselho Europeu. Para que o adiamento entre em vigor, a decis\u00e3o precisa ser publicada no Jornal Oficial da UE at\u00e9 o fim de 2025.<\/p>\n<\/p><\/div>\n


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