\n
![](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/STF-tem-maioria-para-manter-numero-de-deputados-nas-eleicoes.jpg\")
<\/p>\n
\n<\/p>\n
Na segunda-feira (24), a CNA protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para suspender todas as portarias e decretos recentes relacionados a demarca\u00e7\u00f5es at\u00e9 que o tribunal conclua o julgamento sobre a Lei 14.701\/2023, que instituiu o Marco Temporal.<\/p>\n
Segundo a entidade, a decis\u00e3o do governo de avan\u00e7ar com novas demarca\u00e7\u00f5es ocorre \u201cem completa deslealdade\u201d com o STF e com o Parlamento, especialmente porque est\u00e1 em curso, no \u00e2mbito da Corte, uma Mesa de Concilia\u00e7\u00e3o criada justamente para construir uma solu\u00e7\u00e3o consensual sobre o tema.<\/p>\n
A CNA argumenta que, ao editar portarias declarat\u00f3rias e decretos homologat\u00f3rios durante esse processo, o Executivo demonstra que \u201cnunca buscou atuar com lealdade processual\u201d e ignora o esfor\u00e7o de concilia\u00e7\u00e3o proposto pelo Supremo.<\/p>\n
A confedera\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m afirma que as medidas desconsideram a vig\u00eancia do Marco Temporal e colocam em risco o direito de propriedade de agricultores, principalmente pequenos e m\u00e9dios produtores. Para a CNA, as novas demarca\u00e7\u00f5es podem \u201cincentivar conflitos no campo\u201d, gerar instabilidade social e comprometer a seguran\u00e7a jur\u00eddica em diversas regi\u00f5es do pa\u00eds.<\/p>\n
A Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA) tamb\u00e9m se posicionou sobre o avan\u00e7o dos atos normativos. Em nota divulgada na ter\u00e7a-feira (25), a entidade afirmou que as portarias e decretos publicados pelo governo \u201ct\u00eam gerado aumento na percep\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d nos processos de demarca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Assim como a CNA, a FPA destaca que as medidas n\u00e3o estariam alinhadas \u00e0 Lei 14.701\/2023, aprovada pelo Congresso e atualmente em vigor. Para a Frente, editar atos normativos enquanto o STF ainda conduz a concilia\u00e7\u00e3o prevista na A\u00e7\u00e3o Declarat\u00f3ria de Constitucionalidade (ADC) 87 prejudica o ambiente de di\u00e1logo entre os Poderes e pode amplificar conflitos fundi\u00e1rios.<\/p>\n
A FPA alerta que a falta de converg\u00eancia entre governo, Congresso e Supremo gera incertezas jur\u00eddicas para produtores, comunidades ind\u00edgenas e gestores locais, al\u00e9m de comprometer a previsibilidade dos processos de regulariza\u00e7\u00e3o territorial.<\/p>\n<\/p><\/div>\n