\n
Estimado usu\u00e1rio.<\/strong>
Preencha o formul\u00e1rio abaixo para remeter a p\u00e1gina.<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/div><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n\n
\n
![\"O](\"https:\/\/www.agrolink.com.br\/upload\/imagens-resizes\/b46a2df6320e49d297f4d72d9f0a54a6_858x483.jpg\")
\n O tema envolve ainda poss\u00edveis efeitos concorrenciais – Foto: Pixabay<\/span><\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n\n
A intensifica\u00e7\u00e3o de exig\u00eancias externas para comprovar a aus\u00eancia de dano ambiental na produ\u00e7\u00e3o reacendeu um debate jur\u00eddico sobre limites regulat\u00f3rios. A avalia\u00e7\u00e3o de especialistas aponta que padr\u00f5es impostos por grandes agentes privados podem criar obriga\u00e7\u00f5es que ultrapassam a legisla\u00e7\u00e3o e interferem na ordem econ\u00f4mica.
\n<\/p>\n
\u201cEsses acordos privados transferem ao produtor o \u00f4nus de provar continuamente que n\u00e3o causa dano ambiental, invertendo a presun\u00e7\u00e3o de legalidade e de boa-f\u00e9 de quem cumpre o C\u00f3digo Florestal e demais normas\u201d, explica a advogada especialista em Direito Agr\u00e1rio e do Agroneg\u00f3cio, M\u00e1rcia de Alc\u00e2ntara, do escrit\u00f3rio Celso C\u00e2ndido de Souza Advogados.<\/p>\n
O tema envolve ainda poss\u00edveis efeitos concorrenciais, j\u00e1 que a coordena\u00e7\u00e3o entre tradings reunidas em associa\u00e7\u00f5es pode resultar na aplica\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios mais r\u00edgidos que os previstos em lei e na troca de informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis. H\u00e1 tamb\u00e9m relatos de cobran\u00e7as financeiras e bloqueios comerciais sem respaldo normativo, segundo o contexto apresentado pela especialista.
\n<\/p>\n
A controv\u00e9rsia ganhou dimens\u00e3o institucional ap\u00f3s decis\u00e3o do Supremo que suspendeu processos relacionados \u00e0 Morat\u00f3ria da Soja para evitar decis\u00f5es contradit\u00f3rias, enquanto a autoridade antitruste aguarda a defini\u00e7\u00e3o para seguir com apura\u00e7\u00f5es. Entidades do setor defendem a continuidade da atua\u00e7\u00e3o concorrencial e alertam para ind\u00edcios de coordena\u00e7\u00e3o de compra.<\/p>\n
\u201cEsse conjunto garante previsibilidade ao produtor regular e comprova que o pa\u00eds possui um marco ambiental s\u00f3lido. Por isso, exig\u00eancias externas precisam respeitar a proporcionalidade, a transpar\u00eancia e o devido processo. Caso contr\u00e1rio, correm o risco de ferir a legisla\u00e7\u00e3o brasileira e distorcer a concorr\u00eancia\u201d, conclui.
\n<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n