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A moderniza\u00e7\u00e3o da defesa agropecu\u00e1ria avan\u00e7a no pa\u00eds com a consolida\u00e7\u00e3o do modelo de autocontrole aplicado ao setor produtivo. A Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria conduziu as negocia\u00e7\u00f5es desde o in\u00edcio da tramita\u00e7\u00e3o, em alinhamento com o Minist\u00e9rio da Agricultura e com representantes do agro, a partir das primeiras minutas elaboradas ainda em 2020. \n<\/p>\n
Na C\u00e2mara, o projeto recebeu relat\u00f3rios que apontaram a necessidade de superar normas antigas e ampliar a efici\u00eancia da fiscaliza\u00e7\u00e3o, em um cen\u00e1rio de maior demanda e estrutura limitada do servi\u00e7o p\u00fablico. A vota\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a assegurou apoio pol\u00edtico e consolidou o texto encaminhado ao Senado.<\/p>\n
\u201c\u00c9 um processo que, infelizmente, por falta de capital humano, o Estado n\u00e3o tem como manter sozinho. O agro cresceu, a demanda aumentou, e precis\u00e1vamos de um modelo capaz de dar agilidade, seguran\u00e7a e previsibilidade \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d, explicou o deputado Pedro Lupion (PR), presidente da FPA. \n<\/p>\n
No Senado, a relatoria manteve o foco na moderniza\u00e7\u00e3o do modelo de inspe\u00e7\u00e3o e rejeitou mudan\u00e7as que poderiam fragilizar a proposta. Houve defesa de avan\u00e7os na seguran\u00e7a jur\u00eddica e na capacidade t\u00e9cnica do servi\u00e7o oficial. A condu\u00e7\u00e3o do tema tamb\u00e9m contou com articula\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Agricultura, que destacou o car\u00e1ter coletivo da constru\u00e7\u00e3o e o potencial de redu\u00e7\u00e3o de entraves operacionais.<\/p>\n
Em 2024, a derrubada de vetos restabeleceu a permiss\u00e3o para produ\u00e7\u00e3o on farm de bioinsumos para uso pr\u00f3prio, retomando um dos pilares da legisla\u00e7\u00e3o de autocontrole. A etapa final chegou com a Portaria 861, que regulamenta o credenciamento de empresas aptas a apoiar a inspe\u00e7\u00e3o ante mortem e post mortem no Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o Federal. A norma define requisitos, responsabilidades, auditorias e puni\u00e7\u00f5es, veda conflitos de interesse e mant\u00e9m o auditor fiscal como autoridade plena nas plantas. \n<\/p>\n
\u201cN\u00e3o existe privatiza\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o. O poder de pol\u00edcia continua 100% com o Estado. O que muda \u00e9 que as empresas passam a ter obriga\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas adicionais, enquanto o auditor fiscal agropecu\u00e1rio segue como autoridade respons\u00e1vel\u201d, concluiu Lupion.
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