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Evento destaca modelo brasileiro de governan\u00e7a multissetorial e integra\u00e7\u00e3o entre entes p\u00fablicos e da sociedade civil para a repara\u00e7\u00e3o de desastres<\/p>\n
O Novo Acordo do Rio Doce foi tema central de painel realizado nesta quinta-feira, 13\/11, na COP30, em Bel\u00e9m (PA). Conduzido pela Secretaria de Articula\u00e7\u00e3o e Monitoramento da Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, o evento debateu a conex\u00e3o entre o rompimento da barragem de Fund\u00e3o, em Mariana-MG, e temas como transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica justa, justi\u00e7a clim\u00e1tica, seguran\u00e7a h\u00eddrica e gest\u00e3o de riscos de desastres. \n<\/p>\n
Realizado no Pavilh\u00e3o Brasil da Zona Azul, o painel \u201cRio Doce: justi\u00e7a, governan\u00e7a e financiamento de pol\u00edticas p\u00fablicas sustent\u00e1veis para a recupera\u00e7\u00e3o de desastres\u201d reuniu representantes de diversos entes envolvidos no Acordo, que foi homologado em novembro de 2024 e constitu\u00eddo como um instrumento jur\u00eddico robusto, firmado como uma repactua\u00e7\u00e3o do termo de 2016, objetivando superar falhas do modelo anterior e ampliar a\u00e7\u00f5es de repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A secret\u00e1ria adjunta da SAM\/CC\/PR, Petula Ponciano, moderou o di\u00e1logo e destacou: \u201cConseguimos aqui trazer grandes pontos, como a governan\u00e7a multissetorial fortalecida, a justi\u00e7a socioambiental com participa\u00e7\u00e3o social efetiva e uma modelagem para o financiamento clim\u00e1tico estruturante. \u00c9 uma trajet\u00f3ria para que a gente n\u00e3o comece do zero em outras situa\u00e7\u00f5es, como a recente, no Paran\u00e1\u201d.<\/p>\n
O desembargador Edilson Vitorelli, do Tribunal Regional Federal da 6\u00aa Regi\u00e3o (TRF6), pontuou que, juntamente ao acordo de repara\u00e7\u00e3o de Brumadinho-MG, o instrumento est\u00e1 entre os cinco maiores acordos judiciais da hist\u00f3ria mundial em quest\u00e3o de valores: \u201c\u00c9 uma grande vit\u00f3ria do sistema processual brasileiro, fomos capazes de entregar acordos que outros pa\u00edses n\u00e3o foram capazes de entregar, mesmo tendo desastres t\u00e3o graves quanto os casos brasileiros\u201d. Ele lembrou que o modelo brasileiro prev\u00ea repara\u00e7\u00e3o em tr\u00eas esferas: danos individuais, ambientais e socioecon\u00f4micos, incluindo a\u00e7\u00f5es espec\u00edficas voltadas a povos ind\u00edgenas, quilombolas e tradicionais.<\/p>\n
A secret\u00e1ria Nacional de Di\u00e1logos Sociais e Articula\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas P\u00fablicas da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica (SG\/PR), Kelli Mafort, apresentou o trabalho desenvolvido pelo \u00f3rg\u00e3o, que realiza a interlocu\u00e7\u00e3o com os movimentos sociais de representa\u00e7\u00e3o de atingidos pelo rompimento de barragens. \u201c\u00c9 um trabalho de apoio direto aos atingidos e atingidas e de articula\u00e7\u00e3o para que se consiga estabelecer par\u00e2metros para que crimes como este n\u00e3o voltem a ocorrer\u201d. \n<\/p>\n
Ela comentou sobre o empenho do Governo do Brasil em fazer ecoar a voz dos atingidos por meio dos mecanismos de participa\u00e7\u00e3o social previstos no Acordo, com o estabelecimento do Conselho Federal de Participa\u00e7\u00e3o Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Capixaba e a cria\u00e7\u00e3o de um fundo espec\u00edfico para o desenvolvimento de projetos comunit\u00e1rios, no valor de R$ 5 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Marcus Tadeu Barbosa, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), falou sobre o conceito de repara\u00e7\u00e3o integral, que geralmente n\u00e3o \u00e9 levada em considera\u00e7\u00e3o nos processos reparat\u00f3rios conduzidos pelas empresas respons\u00e1veis pelos desastres. \u201cEla tem que ser discutida no \u00e2mbito cultural, no \u00e2mbito econ\u00f4mico, no \u00e2mbito dos modos de vida das comunidades atingidas, que \u00e9 totalmente alterado, tem que ser discutida nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho, nas rela\u00e7\u00f5es de g\u00eanero […] Nesse sentido da formaliza\u00e7\u00e3o dos acordos e do processo da repara\u00e7\u00e3o, a participa\u00e7\u00e3o social garante com mais efici\u00eancia a justi\u00e7a para as fam\u00edlias atingidas. E com esse acordo, o Brasil tem a oportunidade de mostrar ao mundo uma nova concep\u00e7\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o, participativa, em que os atingidos sejam protagonistas\u201d.<\/p>\n
Representando o Banco Nacional do Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES), a diretora Maria Fernanda Ramos Coelho enfatizou o papel da governan\u00e7a do Acordo, que envolve diferentes atores e processos. \u201cEla \u00e9 bastante clara em rela\u00e7\u00e3o a seus processos. Temos, sob a coordena\u00e7\u00e3o da Casa Civil, o Comit\u00ea do Rio Doce, do qual fazem parte a Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais e a Secretaria-Geral da Presid\u00eancia. O BNDES tem assento nesse comit\u00ea com direito a voz, mas sem voto. E, al\u00e9m disso, foram criados os subcomit\u00eas, em que os minist\u00e9rios dialogam, pensando, propondo e articulando, principalmente com as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, os principais projetos que ser\u00e3o trabalhados no \u00e2mbito do Novo Acordo do Rio Doce. Uma governan\u00e7a bastante robusta\u201d.<\/p>\n
Em 5 de novembro de 2015, o rompimento da barragem de Fund\u00e3o, em Bento Rodrigues (Mariana\/MG), provocou o maior desastre j\u00e1 registrado com rejeitos de minera\u00e7\u00e3o no Brasil. O colapso da estrutura da Samarco Minera\u00e7\u00e3o S\/A, joint venture da Vale e BHP Billiton Brasil, causou 19 mortes, deixou tr\u00eas pessoas desaparecidas e despejou mais de 40 milh\u00f5es de metros c\u00fabicos de rejeitos, contaminando a bacia do Rio Doce em Minas Gerais e no Esp\u00edrito Santo, at\u00e9 o mar territorial. \n<\/p>\n
Homologado em novembro de 2024, o Novo Acordo do Rio Doce inaugurou uma etapa voltada \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o ambiental, ao fortalecimento de pol\u00edticas p\u00fablicas e ao protagonismo das comunidades atingidas. Firmado entre Governo do Brasil, estados e empresas respons\u00e1veis, o instrumento soma R$ 170 bilh\u00f5es: R$ 100 bilh\u00f5es destinados aos poderes p\u00fablicos para a\u00e7\u00f5es de repara\u00e7\u00e3o ao longo de 20 anos (R$ 49,1 bilh\u00f5es \u00e0 Uni\u00e3o), R$ 32 bilh\u00f5es para indeniza\u00e7\u00f5es individuais e obriga\u00e7\u00f5es das empresas, al\u00e9m de R$ 38 bilh\u00f5es j\u00e1 aplicados desde 2015 via Funda\u00e7\u00e3o Renova.<\/p>\n<\/p><\/div>\n