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![](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/Adesao-brasileira-ao-Tratado-de-Budapeste-reduzira-custos-com-bioinsumos.jpg\")
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Representantes do governo e do setor produtivo correm contra o tempo para concluir a regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei dos Bioinsumos. A proposta tem que ser conclu\u00edda at\u00e9 23 de dezembro e o decreto deve ser publicado no in\u00edcio de 2026. O objetivo \u00e9 atualizar o modelo regulat\u00f3rio dos produtos biol\u00f3gicos usados na agricultura e na pecu\u00e1ria.<\/p>\n
O tema \u00e9 discutido no Grupo de Trabalho (GT) criado pelo Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria (Mapa)<\/a>. Segundo Reginaldo Minar\u00e9, diretor-executivo da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bioinsumos (Abbins)<\/a> e integrante do GT, o decreto precisa refletir a l\u00f3gica inovadora da nova lei.<\/p>\n \u201cN\u00e3o se trata apenas de ajustar regras, mas de adotar um modelo compat\u00edvel com a era digital e com as particularidades dos bioinsumos\u201d, afirma.<\/p>\n A Lei dos Bioinsumos unificou regras antes espalhadas por diferentes legisla\u00e7\u00f5es e abriu espa\u00e7o para modelos regionais de produ\u00e7\u00e3o, incluindo a fabrica\u00e7\u00e3o para uso pr\u00f3prio por cooperativas e associa\u00e7\u00f5es. O texto tamb\u00e9m redistribuiu compet\u00eancias entre \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e criou novas metodologias para o registro de produtos biol\u00f3gicos.<\/p>\n Minar\u00e9 destaca que boa parte da antiga regulamenta\u00e7\u00e3o funcionava como um \u201cpuxadinho\u201d da Lei dos Agrot\u00f3xicos, de 1989, e j\u00e1 n\u00e3o atendia \u00e0 realidade atual. Segundo o executivo, a legisla\u00e7\u00e3o foi feita para uma \u00e9poca diferente e com outra l\u00f3gica de mercado. <\/p>\n Para o diretor da Abbins, o desafio agora \u00e9 garantir que o decreto preserve o car\u00e1ter inovador da nova lei. \u201cA Lei dos Bioinsumos foi constru\u00edda para o futuro. Se o decreto repetir estruturas antigas, ele j\u00e1 nasce ultrapassado.\u201d<\/p>\n Neste sentido, o grupo trabalha na calibra\u00e7\u00e3o das duas metodologias previstas na lei: o m\u00e9todo de an\u00e1lise caso a caso, mais adequado aos produtos da biotecnologia, e o m\u00e9todo dogm\u00e1tico, com par\u00e2metros gerais. A combina\u00e7\u00e3o deve dar mais agilidade e efici\u00eancia ao processo regulat\u00f3rio.<\/p>\n \u201cO m\u00e9todo caso a caso \u00e9 ideal para o universo dos bioinsumos, porque parte de experi\u00eancias reais para aprimorar os crit\u00e9rios de registro. J\u00e1 o m\u00e9todo dogm\u00e1tico traz uma base geral, \u00fatil para situa\u00e7\u00f5es excepcionais. O equil\u00edbrio entre os dois ser\u00e1 decisivo para a efici\u00eancia do decreto\u201d, afirma.<\/p>\n Minar\u00e9 tamb\u00e9m alerta para a necessidade de o governo focar no funcionamento do setor, e n\u00e3o em disputas internas entre \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. De acordo com ele, din\u00e2micas de poder n\u00e3o podem se sobrepor ao interesse da popula\u00e7\u00e3o em geral. <\/p>\n Sendo assim, a proposta final ser\u00e1 encaminhada \u00e0 Casa Civil ap\u00f3s a conclus\u00e3o dos trabalhos do GT, prevista o fim do ano. Al\u00e9m disso, o texto passar\u00e1 por an\u00e1lise t\u00e9cnica e jur\u00eddica antes da assinatura presidencial.<\/p>\n \u201cO Mapa e os demais \u00f3rg\u00e3os envolvidos est\u00e3o muito empenhados. A participa\u00e7\u00e3o do setor produtivo traz uma vis\u00e3o pr\u00e1tica e ajuda a resolver d\u00favidas e conflitos. Mesmo que a publica\u00e7\u00e3o ocorra s\u00f3 em 2026, teremos um decreto moderno, funcional e alinhado \u00e0 realidade do mercado de bioinsumos\u201d, conclui.<\/p>\n<\/p><\/div>\nMudan\u00e7a de l\u00f3gica<\/strong><\/h4>\n
Avan\u00e7os e pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/h4>\n