(COP30)<\/a><\/strong>, o plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou a cria\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Economia Circular (PNEC). O gesto representa um marco importante para a posi\u00e7\u00e3o do Brasil no tema. Contudo, os bastidores que levaram \u00e0 vota\u00e7\u00e3o revelam que o t\u00f3pico est\u00e1 longe de ser um consenso geral, especialmente quanto ao impacto para o setor produtivo.<\/p>\nO texto aprovado consolida 13 anos de debate legislativo, reunindo mais de 20 projetos apensados entre 2012 e 2024, e busca promover a transi\u00e7\u00e3o do modelo linear de consumo para um sistema econ\u00f4mico baseado na efici\u00eancia dos recursos, na valoriza\u00e7\u00e3o de produtos ao longo de seu ciclo de vida e na redu\u00e7\u00e3o de res\u00edduos e emiss\u00f5es.<\/p>\n
Ao longo dos \u00faltimos meses, o relator da proposta, deputado Luciano Vieira (Republicanos-RJ) apresentou 13 pareceres com propostas de mudan\u00e7as para a pol\u00edtica, mas precisou recuar da posi\u00e7\u00e3o mais incisiva para garantir a aprova\u00e7\u00e3o de um texto poss\u00edvel. A vers\u00e3o aprovada pelos deputados consiste no texto de autoria do Senado, veiculado no PL 1874\/2022, mas acrescido de dispositivos que tratam da prote\u00e7\u00e3o de acionistas minorit\u00e1rios, oriundos de texto do Poder Executivo.<\/p>\n
A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) comemorou a aprova\u00e7\u00e3o como um avan\u00e7o importante, destacando que a vers\u00e3o aprovada \u00e9 resultado de um intenso di\u00e1logo. O setor produtivo buscava (e conseguiu) suprimir pontos sens\u00edveis que estavam nas primeiras vers\u00f5es do substitutivo, como imposi\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7as compuls\u00f3rias nos modelos de produ\u00e7\u00e3o, metas n\u00e3o pactuadas e san\u00e7\u00f5es desproporcionais. O texto aprovado foca em princ\u00edpios e objetivos gerais, com car\u00e1ter mais diretivo e brando nas obriga\u00e7\u00f5es do setor produtivo.<\/p>\n
O projeto cria instrumentos relevantes para consolidar a Pol\u00edtica Nacional, como o F\u00f3rum Nacional de Economia Circular, planos de a\u00e7\u00e3o nacionais e estaduais, e altera\u00e7\u00f5es na Lei de Licita\u00e7\u00f5es para priorizar crit\u00e9rios de circularidade em compras p\u00fablicas. Os incentivos \u00e0 inova\u00e7\u00e3o, pesquisa e desenvolvimento em tecnologias circulares podem abrir oportunidades de neg\u00f3cio e competitividade. Os planos de a\u00e7\u00e3o dever\u00e3o estabelecer metas de redu\u00e7\u00e3o, reaproveitamento e reciclagem de res\u00edduos, al\u00e9m de medidas t\u00e9cnicas para elimina\u00e7\u00e3o de rejeitos.<\/p>\n
Um outro ponto importante foi conquistado na articula\u00e7\u00e3o: a obrigatoriedade de an\u00e1lise de impacto regulat\u00f3rio para a\u00e7\u00f5es que gerem aumento de custos ou imposi\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es aos agentes econ\u00f4micos, visando garantir previsibilidade e servir de barreira contra medidas excessivamente onerosas.<\/p>\n
Por outro lado, um dos pontos mais pol\u00eamicos na aprova\u00e7\u00e3o foi a inclus\u00e3o de dispositivos sobre prote\u00e7\u00e3o de acionistas minorit\u00e1rios, oriundos do PL 2925\/2023, do Minist\u00e9rio da Fazenda. O tema gera preocupa\u00e7\u00e3o e pode ampliar os poderes da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) e a responsabiliza\u00e7\u00e3o civil de administradores de companhias abertas. Para o relator, contudo, a experi\u00eancia dos desastres de Mariana e Brumadinho demonstra a insufici\u00eancia dos instrumentos tradicionais de responsabiliza\u00e7\u00e3o e esse passo servir\u00e1 para evitar atitudes mais arriscadas dos administradores e controladores.<\/p>\n
A CNI j\u00e1 anunciou em nota que defender\u00e1 junto aos senadores a supress\u00e3o dos artigos sobre governan\u00e7a corporativa, \u201cde forma a preservar a coer\u00eancia do projeto e garantir a seguran\u00e7a jur\u00eddica necess\u00e1ria para atrair investimentos\u201d.<\/p>\n
A economia circular \u00e9, sem d\u00favida, uma agenda estrat\u00e9gica para o Brasil. O desafio \u00e9 equilibrar os avan\u00e7os da pauta ambiental com viabilidade econ\u00f4mica, evitando que a regula\u00e7\u00e3o se torne obst\u00e1culo ao investimento produtivo.<\/p>\n
Vale ressaltar que a tramita\u00e7\u00e3o gerou d\u00favidas, pois, embora a base do texto seja de autoria do Senado (PL 1874\/2022), os deputados elegeram como mat\u00e9ria principal o PL 3899\/2012, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Essa manobra regimental troca a autoria do tema, o que significa que texto precisar\u00e1 retornar \u00e0 C\u00e2mara, caso seja alterado ap\u00f3s an\u00e1lise do Senado. Agora, os pr\u00f3ximos passos dependem de acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP).<\/p>\n
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*Fernanda C\u00e9sar<\/em><\/strong> \u00e9 gerente de An\u00e1lise Pol\u00edtica Federal e de Bens de Consumo. Atua desde 2017 na BMJ Consultores Associados, com ampla experi\u00eancia em rela\u00e7\u00f5es governamentais. \u00c9 bacharel em Ci\u00eancia Pol\u00edtica pela Universidade de Bras\u00edlia (UnB) e p\u00f3s-graduada em Direito e Rela\u00e7\u00f5es Governamentais pelo Centro Universit\u00e1rio de Bras\u00edlia (UniCEUB).<\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\nO\u00a0Canal Rural<\/strong>\u00a0n\u00e3o se responsabiliza pelas opini\u00f5es e conceitos emitidos nos textos desta sess\u00e3o, sendo os conte\u00fados de inteira responsabilidade de seus autores. A empresa se reserva o direito de fazer ajustes no texto para adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s normas de publica\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n<\/p><\/div>\nSource link <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\u00c0s v\u00e9speras da Confer\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre as Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas (COP30), o plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou a<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":23775,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-23774","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-news"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agromt.news\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/23774"}],"collection":[{"href":"https:\/\/agromt.news\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agromt.news\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agromt.news\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agromt.news\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=23774"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/agromt.news\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/23774\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agromt.news\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/23775"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agromt.news\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=23774"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agromt.news\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=23774"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agromt.news\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=23774"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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