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![](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/STF-julga-validade-de-isencao-fiscal-para-defensivos-agricolas.jpg\")
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O Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) retomou, nesta quarta-feira (5), a discuss\u00e3o sobre a constitucionalidade de incentivos fiscais concedidos \u00e0 defensivos agr\u00edcolas. O julgamento, por\u00e9m, foi suspenso e deve ser retomado somente na pr\u00f3xima semana. At\u00e9 o momento, dois ministros apresentaram seus votos.<\/p>\n As a\u00e7\u00f5es que questionam a validade dos benef\u00edcios fiscais foram apresentadas pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e pelo Partido Verde (PV), que contestam dispositivos do Conv\u00eanio 100\/1997<\/strong> e trechos da Emenda Constitucional 132\/2023<\/strong>. Essas normas reduziram em 60% a base de c\u00e1lculo do ICMS sobre defensivos e fixaram al\u00edquota zero de IPI para alguns produtos.<\/p>\n O debate, iniciado em 16 de outubro, acabou suspenso depois dos votos do presidente do STF e relator das a\u00e7\u00f5es, ministro Edson Fachin, e do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a. Os dois apresentaram entendimentos parcialmente divergentes sobre o que est\u00e1 em discuss\u00e3o.<\/p>\n No entendimento de Fachin, a Constitui\u00e7\u00e3o exige um sistema tribut\u00e1rio \u201cambientalmente calibrado\u201d. Para ele, produtos e processos com maior impacto ambiental devem ter tributa\u00e7\u00e3o mais alta, e os incentivos a agrot\u00f3xicos violam esse princ\u00edpio. Al\u00e9m disso, o presidente do Supremo ressaltou que o julgamento n\u00e3o trata da proibi\u00e7\u00e3o do uso desses produtos, mas da validade dos incentivos fiscais.<\/p>\n O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, por outro lado, entende que a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o reconhece a pol\u00edtica agr\u00edcola como espa\u00e7o leg\u00edtimo para a concess\u00e3o de benef\u00edcios fiscais. Na pr\u00e1tica, o voto dele foi para manter os benef\u00edcios fiscais a defensivos agr\u00edcolas, mas o ministro fixou prazo de 180 dias para que a Uni\u00e3o e os Estados reavaliem a pertin\u00eancia dessa pol\u00edtica p\u00fablica.<\/p>\n Al\u00e9m dos votos de Edson Fachin e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, o julgamento aguarda o posicionamento oficial de nove ministros. <\/p>\n Na vis\u00e3o dos produtores rurais, a redu\u00e7\u00e3o de 60% nos impostos sobre defensivos agr\u00edcolas \u00e9 o que mant\u00e9m o custo dos insumos mais baixo. Em um cen\u00e1rio em que a produ\u00e7\u00e3o ocorre \u00e0 c\u00e9u aberto, com risco de estiagem e excesso de chuva, contar com a isen\u00e7\u00e3o fiscal pode ser um al\u00edvio.<\/p>\nQuem votou at\u00e9 agora<\/h3>\n
Impactos no agro<\/h3>\n