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![](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/Novo-regulamento-moderniza-fiscalizacao-de-produtos-de-origem-vegetal-entenda.jpg\")
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O governo federal publicou no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) o Decreto n\u00ba 12.709, que define o novo regulamento para a fiscaliza\u00e7\u00e3o de produtos de origem vegetal no pa\u00eds. <\/p>\n
A medida, conduzida pelo Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria (Mapa), consolida e harmoniza normas antes distribu\u00eddas em diferentes instrumentos legais.<\/p>\n
O regulamento foi elaborado pela equipe do Departamento de Inspe\u00e7\u00e3o de Produtos de Origem Vegetal (Dipov), da Secretaria de Defesa Agropecu\u00e1ria (SDA), com base na Lei n\u00ba 14.515\/2022, que instituiu o autocontrole como eixo central da moderniza\u00e7\u00e3o da defesa agropecu\u00e1ria. O novo texto revoga dez decretos anteriores, reunindo as regras em um \u00fanico marco regulat\u00f3rio.<\/p>\n
O novo regulamento incorpora conceitos de rastreabilidade, recolhimento de produtos, an\u00e1lise de risco e programas de autocontrole. Tamb\u00e9m adota refer\u00eancias internacionais, como as diretrizes do Codex Alimentarius, quando n\u00e3o houver regulamenta\u00e7\u00e3o nacional espec\u00edfica.<\/p>\n
O Sistema Brasileiro de Inspe\u00e7\u00e3o de Produtos de Origem Vegetal (Sisbi-POV) foi fortalecido, estimulando a ades\u00e3o volunt\u00e1ria de estados e munic\u00edpios ao sistema. O decreto tamb\u00e9m cria o Programa de Incentivo \u00e0 Conformidade, voltado \u00e0 promo\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas e \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o preventiva de n\u00e3o conformidades.<\/p>\n
A norma se aplica a toda a cadeia produtiva vegetal \u2014 alimentos, bebidas, ingredientes e subprodutos \u2014 incluindo produtos nacionais, exportados e importados. A fiscaliza\u00e7\u00e3o passa a ser orientada por crit\u00e9rios de risco, com foco na qualidade, inocuidade e conformidade dos produtos dispon\u00edveis ao consumidor.<\/p>\n
Entre as mudan\u00e7as, o regulamento atualiza as regras de rotulagem e marca\u00e7\u00e3o, com o objetivo de aprimorar a comunica\u00e7\u00e3o com o consumidor e garantir informa\u00e7\u00f5es claras sobre os produtos comercializados.<\/p>\n
Com o novo decreto, o Mapa refor\u00e7a o compromisso com a seguran\u00e7a dos alimentos e a competitividade do agroneg\u00f3cio brasileiro, alinhando a regulamenta\u00e7\u00e3o nacional \u00e0s melhores pr\u00e1ticas internacionais de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle.<\/p>\n<\/p><\/div>\n