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![](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/STF-mantem-lei-de-Mato-Grosso-que-veta-beneficios-a.jpg\")
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O Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) formou maioria, nesta segunda-feira (3), para validar a lei de Mato Grosso que pro\u00edbe a concess\u00e3o de benef\u00edcios fiscais e doa\u00e7\u00f5es de terrenos p\u00fablicos a empresas participantes da Morat\u00f3ria da Soja. O relator do caso, ministro Fl\u00e1vio Dino, foi acompanhado por cinco ministros \u2014 um deles com ressalvas \u2014 enquanto dois votaram contra.<\/p>\n A decis\u00e3o representa uma vit\u00f3ria para o governo estadual e para produtores rurais, que contestam o pacto firmado por tradings e ind\u00fastrias processadoras. Para o relator, o poder p\u00fablico n\u00e3o \u00e9 obrigado a oferecer incentivos a companhias que sigam crit\u00e9rios ambientais mais r\u00edgidos do que os estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n A Morat\u00f3ria da Soja \u00e9 um acordo volunt\u00e1rio criado em 2006 entre comerciantes e processadores de gr\u00e3os para impedir a compra de soja cultivada em \u00e1reas desmatadas na Amaz\u00f4nia ap\u00f3s 2008. Embora reconhecido por reduzir o desmatamento no bioma, o pacto enfrenta cr\u00edticas de produtores e do governo de Mato Grosso, maior estado produtor do pa\u00eds.<\/p>\n Para o setor, a iniciativa limita o uso de \u00e1reas agr\u00edcolas autorizadas pelo C\u00f3digo Florestal, que permite o desmate de at\u00e9 20% da propriedade rural na Amaz\u00f4nia Legal. Com a decis\u00e3o do STF, o artigo 2\u00ba da lei estadual \u2014 que veta incentivos a empresas ligadas a acordos restritivos \u2014 volta a ter validade.<\/p>\n O julgamento ocorre semanas ap\u00f3s o Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade<\/a>) decidir manter a Morat\u00f3ria da Soja at\u00e9 o fim do ano. O \u00f3rg\u00e3o acolheu parcialmente recurso das tradings, mas adiou a an\u00e1lise sobre o poss\u00edvel car\u00e1ter anticoncorrencial do pacto.<\/p>\n Em sua decis\u00e3o, Dino destacou que a manuten\u00e7\u00e3o da lei mato-grossense n\u00e3o impede o di\u00e1logo entre produtores, empresas e autoridades. Segundo o ministro, o prazo aberto pelo STF deve permitir \u201cnegocia\u00e7\u00f5es nos termos que as partes considerarem cab\u00edveis\u201d, em linha com a posi\u00e7\u00e3o adotada pelo Cade.<\/p>\n<\/p><\/div>\nEntenda o caso<\/h3>\n
Rela\u00e7\u00e3o com o Cade<\/h3>\n