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![](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2024\/09\/Projeto-descriminaliza-a-posse-e-legaliza-a-criacao-de-animal.jpg\")
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O Projeto de Lei 2384\/24 descriminaliza a posse e legaliza a cria\u00e7\u00e3o de animal<\/a><\/strong> silvestre n\u00e3o amea\u00e7ado de extin\u00e7\u00e3o. A proposta \u00e9 batizada de Lei Agenor Tupinamb\u00e1, em homenagem ao influencer multado e obrigado a devolver diversos animais<\/a><\/strong> que estavam em sua posse.<\/p>\n Em nota, o Ibama explicou que Agenor foi autuado pelo \u00f3rg\u00e3o em R$ 17 mil por diversos crimes ambientais, entre eles matar esp\u00e9cie da fauna silvestre (pregui\u00e7a real), praticar abuso (capivara) e manter em cativeiro para obter vantagem financeira (capivara e papagaio).<\/p>\n Confira na palma da m\u00e3o informa\u00e7\u00f5es quentes sobre agricultura, pecu\u00e1ria, economia e previs\u00e3o do tempo:<\/em> <\/em>siga o Canal Rural no WhatsApp<\/strong><\/a>!<\/p>\n<\/div>\n O autor, deputado Pezenti (MDB-SC), afirma que a atual criminaliza\u00e7\u00e3o da posse de animais silvestres leva muitos propriet\u00e1rios a esconderem seus animais, o que dificulta o monitoramento das condi\u00e7\u00f5es em que eles s\u00e3o mantidos.<\/p>\n \u201cCom a descriminaliza\u00e7\u00e3o, seria poss\u00edvel criar mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle, garantindo que os animais sejam tratados com dignidade e respeito, enquanto se mant\u00e9m a criminaliza\u00e7\u00e3o da mesma atividade para as esp\u00e9cies em risco\u201d, defende.<\/p>\n O projeto, que tramita em car\u00e1ter conclusivo, ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Antes de virar lei, precisa ser aprovado pelo Senado.<\/p>\n<\/div>\n\n