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Mobiliza\u00e7\u00e3o do setor cobra revis\u00e3o de crit\u00e9rios da tabela da ANTT e suspens\u00e3o da cobran\u00e7a de multas eletr\u00f4nicas, assim como aprimoramento da Lei 13.703\/2018. Sindiadubos discutir\u00e1 a quest\u00e3o no Simp\u00f3sio NPK 2025<\/em><\/p>\n Prevista para iniciar na \u00faltima segunda-feira (20), a intensifica\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica do Piso M\u00ednimo de Frete, atrav\u00e9s do MDF-e (Manifesto Eletr\u00f4nico de Documentos Fiscais) \u2014 implantado pela Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) com base na Lei 13.703\/2018 \u2014 desperta questionamentos por parte do Sindicato da Ind\u00fastria de Adubos e Corretivos Agr\u00edcolas no Estado do Paran\u00e1 (Sindiadubos). A entidade avalia que a medida elevar\u00e1 os custos de transporte do setor em mais de 35% e defende a revis\u00e3o de crit\u00e9rios da tabela da ANTT e a suspens\u00e3o da cobran\u00e7a de multas eletr\u00f4nicas. \u201cA nova precifica\u00e7\u00e3o dos fretes ocasionar\u00e1 distor\u00e7\u00f5es n\u00e3o apenas no pre\u00e7o do servi\u00e7o, mas tamb\u00e9m no pre\u00e7o dos alimentos, principalmente aqueles que integram a cesta b\u00e1sica\u201d, destaca o engenheiro agr\u00f4nomo Ver\u00edssimo Cubas, gerente executivo do Sindiadubos.\u00a0
\n<\/p>\n Cubas destaca que o setor de fertilizantes est\u00e1 mobilizado na defesa pela posterga\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a de multas por descumprimento da tabela vigente, que entrou em vigor neste m\u00eas, e a revis\u00e3o dos crit\u00e9rios da tabela de frete m\u00ednimo. O Sindiadubos tamb\u00e9m defende uma adapta\u00e7\u00e3o da Lei 13.708\/2018 ao real cen\u00e1rio de mercado, de log\u00edstica e infraestrutura. Pois o texto atual n\u00e3o considera v\u00e1rios temas de mercado, como o pr\u00f3prio frete de retorno, tempo de carga e descarga, tempo \u00fatil dos equipamentos de transportes, dentre outros.<\/p>\n A Lei 13.703\/2018 entrou em vigor ap\u00f3s a greve dos caminhoneiros e a tabela de frete m\u00ednimo foi atualizada pela ANTT em junho de 2021. \u201cA fiscaliza\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica iniciada em outubro deste ano, est\u00e1 causando problemas \u00e0 ind\u00fastria de fertilizantes, especialmente em rela\u00e7\u00e3o ao pagamento de 92% sobre o frete de retorno, o que \u00e9 imposs\u00edvel para um setor que opera com margens de lucro de 3 a 4%\u201d, aponta Cubas. Por isso, conforme o gerente do Sindiadubos, \u00e9 necess\u00e1rio alertar a sociedade de que a medida causa um efeito cascata, j\u00e1 que n\u00e3o se trata apenas do pre\u00e7o m\u00ednimo de frete do transporte agr\u00edcola, mas de todas as atividades econ\u00f4micas. \u201cO setor de fertilizantes acaba por ser o mais afetado, devido ao nosso volume movimentado e envolve todo um planejamento log\u00edstico de levar os insumos do navio para a f\u00e1brica e da f\u00e1brica para a fazenda\u201d, cita.\u00a0
\n<\/p>\n \u201cA tabela do frete m\u00ednimo causa distor\u00e7\u00f5es, com fretes de curta e m\u00e9dia dist\u00e2ncia, sendo a t\u00edtulo de exemplo precificados a R$ 75\/ton na tabela, mas custando R$ 180\/ton no mercado, enquanto fretes de longa dist\u00e2ncia est\u00e3o a R$ 380\/ton na tabela e em torno de R$ 250\/ton no mercado\u201d, detalha o diretor executivo da Associa\u00e7\u00e3o de Misturadores do Brasil (AMA Brasil), Antonino Gomes. De acordo com ele, essas discrep\u00e2ncias, al\u00e9m da exig\u00eancia do manifesto de frete eletr\u00f4nico (MDF-e) e as multas aplicadas desde 1\u00ba de outubro, criam grande inseguran\u00e7a para as empresas de fertilizantes na contrata\u00e7\u00e3o de fretes e impactam toda a cadeia produtiva. \u201cA tabela de frete implementada causou desarmonia no livre com\u00e9rcio do setor de alimentos, resultando no encarecimento da produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola e certamente na cesta b\u00e1sica\u201d, pontua.<\/p>\n Segundo o gerente executivo do Sindiadubos, nesse momento \u00e9 fundamental estabelecer uma discuss\u00e3o entre associa\u00e7\u00f5es representativas, governo federal e empresas sobre a aplica\u00e7\u00e3o desses valores e qual a melhor sa\u00edda para lidar com a implanta\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Pisos M\u00ednimos do Transporte Rodovi\u00e1rio de Cargas. Para fomentar as discuss\u00f5es nas esferas dos Poderes Executivo, Judici\u00e1rio e Legislativo, o Instituto Pensar Agropecu\u00e1ria (IPA), organiza\u00e7\u00e3o composta por 58 entidades representativas agropecu\u00e1rias, est\u00e1 auxiliando os setores produtivos no contato com o Congresso Nacional. \u201cO Minist\u00e9rio dos Transportes exigiu que fosse cumprida a Lei 13.703\/2018 e, com isso, fosse aplicada a nova tabela de frete. Nosso setor apresentou para o IPA, que trabalha junta \u00e0 Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA), um parecer destacando inconsist\u00eancias sobre os valores e como isso ir\u00e1 inflacionar o mercado\u201d, explica o diretor executivo da AMA.
\n<\/p>\n \u201cAo levar a discuss\u00e3o para o Congresso, entendemos a import\u00e2ncia de discutir medidas para aprimorar os requisitos e aplicabilidade da tabela de frete\u201d, afirma Cubas. Tamb\u00e9m com esse objetivo, o Sindiadubos realizar\u00e1 uma mesa de discuss\u00e3o sobre o tema na abertura do Simp\u00f3sio NPK 2025, no pr\u00f3ximo dia 30 de outubro. O painel ter\u00e1 a participa\u00e7\u00e3o do presidente da Fertipar, Alceu Feldman, e dos deputados federais Pedro Lupion e Ti\u00e3o Medeiros, da FPA, para debater os desafios diante dos valores cobrados do setor por conta da tabela de frete m\u00ednimo da ANTT.<\/p>\n<\/p><\/div>\n