Cade<\/a>, Gustavo Augusto Freitas de Lima.<\/p>\nEm 30 de setembro, o Cade decidiu aplicar a medida preventiva que suspende a morat\u00f3ria da soja apenas a partir de 1\u00ba janeiro de 2026. Na ocasi\u00e3o, dos seis integrantes do Cade, apenas o relator, conselheiro Carlos Jacques, e o presidente da autoridade da concorr\u00eancia defenderam a retomada da vig\u00eancia da medida preventiva. Jacques acompanhou a manifesta\u00e7\u00e3o de 18 de agosto da Superintend\u00eancia-Geral (SG) do Cade, \u00e1rea t\u00e9cnica do \u00f3rg\u00e3o, e votou para manter a preventiva.<\/p>\n
Em seguida, o conselheiro Jos\u00e9 Levi do Amaral J\u00fanior abriu diverg\u00eancia e foi acompanhado pelos conselheiros Victor Fernandes, Diogo Thomson e Camila Cabral, formando maioria.<\/p>\n
Em seu voto, Jos\u00e9 Levi citou a liminar da Justi\u00e7a Federal e a decis\u00e3o vigente do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspende at\u00e9 31 de dezembro de 2025 norma estadual que veda benef\u00edcios para empresas participantes de acordos da esp\u00e9cie da morat\u00f3ria da soja. Ele frisou que a morat\u00f3ria da soja possui natureza privada, \u00e9 integrada por diversos entes p\u00fablicos e privados e vem sendo reconhecida como instrumento de fomento ao desenvolvimento sustent\u00e1vel.<\/p>\n
Tumulto na sess\u00e3o<\/h3>\n
Na sess\u00e3o desta quarta-feira, ap\u00f3s delibera\u00e7\u00e3o dos itens previstos na pauta de julgamento, o conselheiro Levi pediu a inclus\u00e3o da peti\u00e7\u00e3o da Abiove. O presidente Gustavo Augusto se negou a incluir tal item na pauta para delibera\u00e7\u00e3o e encerrou a sess\u00e3o. A decis\u00e3o gerou protesto de Levi, que contestou o encerramento e afirmou que a ata n\u00e3o havia sido aprovada. Mesmo diante da discord\u00e2ncia, o presidente manteve o encerramento da sess\u00e3o, registrando o protesto do conselheiro.<\/p>\n
Com a sess\u00e3o retomada minutos depois, o presidente do Cade declarou que, instaurado o conflito de compet\u00eancia administrativa, pediu vista do voto para melhor an\u00e1lise do assunto. O prazo de vista \u00e9 de 60 dias; antes disso, o item s\u00f3 pode ser inclu\u00eddo por decis\u00e3o do presidente.<\/p>\n
A Abiove alegou que houve altera\u00e7\u00e3o unilateral da Ata da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de Julgamento j\u00e1 publicada (de 30 de setembro) e manuten\u00e7\u00e3o da relatoria de Jacques em detrimento do relator que proferiu voto divergente e que veio a se tornar majorit\u00e1rio. A entidade alega que os autos foram encaminhados ao gabinete do conselheiro relator Jos\u00e9 Levi, por\u00e9m, esse encaminhamento veio a ser cancelado, com encaminhamento ao gabinete do conselheiro-relator origin\u00e1rio, que foi vencido.<\/p>\n
Morat\u00f3ria da soja<\/h3>\n
A morat\u00f3ria da soja \u00e9 um pacto multissetorial firmado entre setor privado (tradings e compradores de gr\u00e3os), organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais e \u00f3rg\u00e3os do governo, que prev\u00ea a n\u00e3o comercializa\u00e7\u00e3o, o n\u00e3o financiamento ou a aquisi\u00e7\u00e3o de soja produzida em \u00e1reas desmatadas na Amaz\u00f4nia ap\u00f3s 22 de julho de 2008, data da aprova\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal Brasileiro.<\/p>\n
O pacto firmado em 2006 pro\u00edbe a compra de soja cultivada em \u00e1reas do bioma Amaz\u00f4nia desmatadas ap\u00f3s julho de 2008. O acordo gera discord\u00e2ncia h\u00e1 anos entre produtores e tradings (negociantes). <\/p>\n
Sojicultores elevaram o tom contra o pacto no \u00faltimo ano, com apoio de parlamentares, pedindo a suspens\u00e3o da pr\u00e1tica pela ind\u00fastria e alegando que o acordo fere o C\u00f3digo Florestal Brasileiro e que tem ind\u00edcios de pr\u00e1tica de cartel. As ind\u00fastrias processadoras e exportadoras de soja, por\u00e9m, negam tais pr\u00e1ticas. O governo federal \u00e9 apoiador da morat\u00f3ria.<\/p>\n<\/p><\/div>\n
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