\n PL prev\u00ea uso de cr\u00e9ditos de conserva\u00e7\u00e3o ambiental para quitar multas e compensa\u00e7\u00f5es
\n <\/p>\n<\/p><\/div>\n
Estimado usu\u00e1rio.<\/strong> O Projeto de Lei 448\/25, em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados, permite ao produtor rural usar cr\u00e9ditos gerados por servi\u00e7os de conserva\u00e7\u00e3o ambiental, como restaura\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea degradada, como forma de pagamento de multas por infra\u00e7\u00f5es ambientais.<\/p>\n Pelo texto, os cr\u00e9ditos tamb\u00e9m poder\u00e3o ser usados para pagar compensa\u00e7\u00f5es financeiras decorrentes do licenciamento ambiental ou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC<\/span>). O TAC \u00e9 ferramenta legal, proposta pelo poder p\u00fablico, que serve para resolver problemas sem precisar ir para a Justi\u00e7a.
\n<\/p>\n \u201cO projeto tem por objetivo tornar mais inteligente o sistema, gerando a possibilidade de compensa\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos do produtor rural ou do empres\u00e1rio com cr\u00e9ditos advindos de sua atividade preservacionista\u201d, explica o deputado Z\u00e9 Trov\u00e3o (PL-SC), autor do projeto.
\n<\/p>\n O texto altera duas leis ambientais (C\u00f3digo Florestal<\/a> e Lei 14.119\/21<\/a>, que trata do pagamento por servi\u00e7os ambientais).<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong> Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n
Preencha o formul\u00e1rio abaixo para remeter a p\u00e1gina.<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/div><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n![](\"https:\/\/www.agrolink.com.br\/upload\/imagens-resizes\/925fad608ef24df093d536731c9f8325_858x483.jpg\")
\n Foto: Canva<\/span><\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n
\nO projeto ser\u00e1 analisado, de forma conclusiva<\/span>, nas comiss\u00f5es de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ).<\/p>\n