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Iniciativa do governo federal voltada a microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas (MPEs) exportadoras, o Programa Acredita Exporta\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel. A partir desta ter\u00e7a-feira (21), os empreendedores podem pedir a compensa\u00e7\u00e3o ou ressarcimento de at\u00e9 3% sobre o valor exportado, devolvendo de forma simplificada os tributos pagos ao longo da cadeia produtiva. \n<\/p>\n
A medida representa um avan\u00e7o na desonera\u00e7\u00e3o das exporta\u00e7\u00f5es e busca aumentar a competitividade das empresas de menor porte no com\u00e9rcio internacional, antecipando efeitos previstos na reforma tribut\u00e1ria. O programa \u00e9 uma parceria entre o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (Mdic) e o Minist\u00e9rio da Fazenda, com suporte da Receita Federal.<\/p>\n
O pedido \u00e9 feito de forma totalmente digital, pelo site da Receita Federal. O Acredita Exporta\u00e7\u00e3o beneficia tanto vendas de bens como de servi\u00e7os.<\/p>\n
Para orientar os empreendedores, o Mdic e a Receita realizaram uma live no YouTube, explicando o passo a passo do processo de solicita\u00e7\u00e3o e como acessar o sistema de ressarcimento pelo site da Receita Federal.<\/p>\n
Sancionado em julho pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, o Acredita Exporta\u00e7\u00e3o prev\u00ea devolu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 3% do valor exportado. O cr\u00e9dito pode ser ressarcido em dinheiro ou utilizado para compensar tributos federais \u2014 como Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS), Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) e Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido. \n<\/p>\n
O primeiro per\u00edodo de refer\u00eancia ser\u00e1 para as exporta\u00e7\u00f5es realizadas de 1\u00ba de agosto a 30 de setembro de 2025. Ap\u00f3s o fechamento de cada trimestre, as empresas devem reunir as informa\u00e7\u00f5es das notas fiscais e calcular o cr\u00e9dito de 3%. Mais detalhes est\u00e3o dispon\u00edveis no guia completo do Acredita Exporta\u00e7\u00e3o, divulgado pelo Mdic.<\/p>\n
Segundo a Secretaria de Com\u00e9rcio Exterior (Secex\/MDIC), 11,5 mil MPEs exportaram em 2024, representando 40% do total de empresas exportadoras do pa\u00eds \u2014 que somaram 28,8 mil. Juntas, essas pequenas empresas movimentaram US$ 2,6 bilh\u00f5es em vendas internacionais. \n<\/p>\n
H\u00e1 dez anos, em 2014, eram pouco mais de 5,3 mil exportadoras de pequeno porte, o que correspondia a 28,6% do total, mostrando o avan\u00e7o expressivo do setor.<\/p>\n
Al\u00e9m do Acredita Exporta\u00e7\u00e3o, as micro, pequenas e m\u00e9dias empresas podem buscar outros programas de incentivo. Entre as iniciativas est\u00e3o o Brasil Mais Produtivo, que oferece capacita\u00e7\u00e3o e consultorias; o Programa de Financiamento \u00e0 Exporta\u00e7\u00e3o (o Proex); o Seguro de Cr\u00e9dito \u00e0 Exporta\u00e7\u00e3o, com garantia do Fundo de Garantia \u00e0 Exporta\u00e7\u00e3o (SCE\/FGE); e o Desenrola Pequenos Neg\u00f3cios, voltado \u00e0 renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas.<\/p>\n<\/p><\/div>\n