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![](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2024\/09\/Cade-aprova-operacao-Marfrig-Minerva-mas-impoe-restricoes.jpg\")
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O Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) deu aval nesta quarta-feira (25) \u00e0 venda de ativos da Marfrig para a Minerva condicionada a restri\u00e7\u00f5es, como a aliena\u00e7\u00e3o de uma planta em Goi\u00e1s. <\/p>\n
O \u201crem\u00e9dio\u201d foi imposto pelo \u00f3rg\u00e3o antitruste diante da preocupa\u00e7\u00e3o com a \u201cconcentra\u00e7\u00e3o excessiva\u201d que a opera\u00e7\u00e3o geraria no estado.<\/p>\n
Por isso, a planta produtiva no munic\u00edpio de Piren\u00f3polis (GO) que hoje \u00e9 da Marfrig ter\u00e1 de ser vendida pela Minerva. Embora esteja inativa, a reativa\u00e7\u00e3o da unidade geraria uma concentra\u00e7\u00e3o danosa ap\u00f3s a opera\u00e7\u00e3o, disse o relator.<\/p>\n
O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m decidiu declarar sem efeitos a cl\u00e1usula que previa um limite de expans\u00e3o da capacidade pr\u00f3pria da Marfrig em abate e desossa na planta produtiva de V\u00e1rzea Grande, em Mato Grosso \u2013 embora a empresa n\u00e3o possa iniciar novas plantas no estado por cinco anos.<\/p>\n
As restri\u00e7\u00f5es impostas pelo \u00f3rg\u00e3o antitruste foram apontadas pelo relator do processo, o conselheiro Carlos Jacques, como \u201ccruciais\u201d para o prosseguimento do aval do Cade \u00e0 venda.<\/p>\n
Todos os integrantes do tribunal seguiram o voto de Jacques. O presidente do Cade, Alexandre Cordeiro, n\u00e3o votou por impedimento.<\/p>\n<\/div>\n
O neg\u00f3cio, anunciado em agosto de 2023, envolve 16 ativos pelo valor de R$ 7,5 bilh\u00f5es. S\u00e3o 11 plantas de bovinos no Brasil, uma unidade industrial na Argentina e outras tr\u00eas no Uruguai, al\u00e9m de uma planta de cordeiros no Chile e um centro de distribui\u00e7\u00e3o no Brasil. Segundo o relator, a opera\u00e7\u00e3o entre a Marfrig e a Minerva ainda precisa ser analisada pelos \u00f3rg\u00e3os antitruste da Argentina e Uruguai.<\/p>\n
O conselheiro ressaltou que buscou ser c\u00e9lere na an\u00e1lise do caso, que chegou ao seu gabinete h\u00e1 pouco mais de 40 dias. Desde ent\u00e3o, o maior foco das discuss\u00f5es foram os efeitos da opera\u00e7\u00e3o nos mercados de Goi\u00e1s e Mato Grosso.<\/p>\n
Inicialmente, Jacques buscou a assinatura de um Acordo em Controle de Concentra\u00e7\u00e3o (ACC) com as requerentes, como sugerido pela Superintend\u00eancia Geral (SG), mas \u201cresist\u00eancias\u201d das empresas emperraram o ACC, o que foi lamentando pelo relator, embora elas tenham concordado em vender a unidade em Piren\u00f3polis.<\/p>\n
A aliena\u00e7\u00e3o da unidade na cidade de Goi\u00e1s deve obedecer uma s\u00e9rie de regras. A Minerva dever\u00e1 alienar a planta em at\u00e9 seis meses do tr\u00e2nsito em julgado do ato de concentra\u00e7\u00e3o no Cade. Esse prazo pode ser prorrogado por seis meses, mediante peti\u00e7\u00e3o ao \u00f3rg\u00e3o. Ap\u00f3s esse per\u00edodo, se a venda n\u00e3o for feita, a companhia dever\u00e1 promover um leil\u00e3o aberto em at\u00e9 seis meses, com fixa\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o m\u00ednimo. Mas se o leil\u00e3o for frustrado, a obriga\u00e7\u00e3o de aliena\u00e7\u00e3o ser\u00e1 dada como satisfeita.<\/p>\n
J\u00e1 o ajuste sugerido pela SG em agosto \u2013 acatado pelo relator e j\u00e1 incorporado pelas companhias \u2013 visou a revis\u00e3o de uma cl\u00e1usula de n\u00e3o competi\u00e7\u00e3o no mercado de carne bovina prevista no contrato de compra e venda.<\/p>\n
De acordo com a SG, diante das preocupa\u00e7\u00f5es do Cade, \u201cfoi negociada a redu\u00e7\u00e3o do escopo geogr\u00e1fico e de produto da cl\u00e1usula de n\u00e3o competi\u00e7\u00e3o inicialmente planejado\u201d pela Marfrig e Minerva.<\/p>\n<\/div>\n