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O presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, sancionou na quinta-feira (16) a Lei 15.236, de 2025, que facilita o acesso de agricultores familiares ao Garantia-Safra e torna mais \u00e1gil o pagamento do benef\u00edcio. Publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o\u00a0nesta sexta-feira (17), a nova norma reduz exig\u00eancias, amplia a cobertura do programa e permite novas formas de uso dos recursos para fortalecer a produ\u00e7\u00e3o no campo. \n<\/p>\n
O texto altera a Lei 10.420, de 2002, e reduz de 50% para 40% o percentual m\u00ednimo de perda de safra exigido para o agricultor receber o benef\u00edcio. A mudan\u00e7a contempla produtores que sofrem com estiagens e enchentes, mas que at\u00e9 agora ficavam de fora por n\u00e3o alcan\u00e7arem o limite anterior. A medida tamb\u00e9m tem como objetivo garantir que o aux\u00edlio chegue com mais rapidez a fam\u00edlias afetadas por eventos clim\u00e1ticos extremos.\u00a0<\/p>\n
A nova lei flexibiliza o pagamento pelo governo, que poder\u00e1 ser feito em at\u00e9 tr\u00eas parcelas mensais ou em parcela \u00fanica, quando houver situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia nacional, estado de calamidade p\u00fablica, pandemia ou epidemia.<\/p>\n
A san\u00e7\u00e3o de Lula encerra a tramita\u00e7\u00e3o do PL 1.282\/2024, do deputado Carlos Veras (PT-PE), que teve como relatora a senadora Augusta Brito (PT-CE). O texto foi aprovado pelo Plen\u00e1rio\u00a0do Senado em setembro, com o objetivo de tornar o Garantia-Safra mais acess\u00edvel e eficaz no atendimento a fam\u00edlias de baixa renda afetadas por perdas de safra. \n<\/p>\n
Outro avan\u00e7o \u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de cobertura do Garantia-Safra. Agricultores familiares de munic\u00edpios fora da regi\u00e3o tradicional da Superintend\u00eancia do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) poder\u00e3o aderir ao programa, desde que atendam aos crit\u00e9rios estabelecidos pelo \u00f3rg\u00e3o gestor.<\/p>\n
A gest\u00e3o do fundo e das normas operacionais passa a ser de responsabilidade do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio e Agricultura Familiar.<\/p>\n
Al\u00e9m de assegurar renda emergencial a quem perde a produ\u00e7\u00e3o, a lei permite que parte dos recursos do fundo seja usada em a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 conviv\u00eancia com o semi\u00e1rido, ao aumento da capacidade produtiva e \u00e0 adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.<\/p>\n
A expectativa \u00e9 que as novas regras reforcem o apoio \u00e0 agricultura familiar e contribuam para a sustentabilidade econ\u00f4mica e ambiental das pequenas propriedades rurais.<\/p>\n
A san\u00e7\u00e3o encerra a tramita\u00e7\u00e3o do PL 1.282\/2024, do deputado Carlos Veras (PT-PE), que teve como relatora a senadora Augusta Brito (PT-CE). O texto foi aprovado pelo Plen\u00e1rio em 23 de setembro, com o objetivo de tornar o programa mais acess\u00edvel e eficaz no atendimento a fam\u00edlias de baixa renda afetadas por perdas de safra. \n<\/p>\n
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