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O Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong><\/a> retomou nesta quinta-feira (16), o julgamento de duas a\u00e7\u00f5es que tratam sobre benef\u00edcios fiscais a defensivos agr\u00edcolas.<\/p>\n Uma delas \u00e9 a primeira a\u00e7\u00e3o movida na Corte contra a reforma tribut\u00e1ria. A norma em quest\u00e3o, contestada pelo PV, estabelece a redu\u00e7\u00e3o de 60% da al\u00edquota de Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) cobrados sobre a venda dos produtos.<\/p>\n O julgamento ser\u00e1 realizado em conjunto com outra a\u00e7\u00e3o, do PSOL, contra um conv\u00eanio do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz) que reduziu 60% da base de c\u00e1lculo do ICMS de defensivos nas sa\u00eddas interestaduais e autorizou os estados e o Distrito Federal a concederem a mesma redu\u00e7\u00e3o nas opera\u00e7\u00f5es internas. Um decreto que concede isen\u00e7\u00e3o total de IPI aos produtos tamb\u00e9m \u00e9 questionado na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A an\u00e1lise da a\u00e7\u00e3o do PSOL come\u00e7ou no plen\u00e1rio virtual, onde o placar estava em 4 x 2 x 2 \u2014 quatro votos s\u00e3o para manter a regra atual, dois para derrub\u00e1-la e dois votos m\u00e9dios. O caso foi levado ao plen\u00e1rio f\u00edsico por pedido de destaque, o que reinicia o placar. O julgamento foi iniciado com a apresenta\u00e7\u00e3o das sustenta\u00e7\u00f5es orais. Em seguida, vota o relator, Edson Fachin.<\/p>\n O tema foi discutido em audi\u00eancia p\u00fablica no Supremo em novembro do ano passado. Fachin decidiu convocar a audi\u00eancia para analisar o tema com mais profundidade ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria. O ministro considerou que os fatos mudaram e que, desde 2020, quando o julgamento foi iniciado, surgiram novas normas administrativas.<\/p>\n Ele tamb\u00e9m mencionou novos estudos sobre o impacto dos defensivos. \u201cAportaram novos estudos e publica\u00e7\u00f5es cient\u00edficas nessa \u00e1rea, que \u00e9 uma \u00e1rea din\u00e2mica, e numa audi\u00eancia p\u00fablica poderiam ser mais escrutinados\u201d, afirmou o ministro.<\/p>\n Em seu voto, que pode ser revisto, Fachin votou para acolher o pedido da legenda e declarar a inconstitucionalidade do benef\u00edcio fiscal. No seu entendimento, o incentivo ao consumo desses produtos n\u00e3o atende ao requisito da essencialidade porque n\u00e3o implica na autom\u00e1tica redu\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o dos alimentos ao consumidor. Ele foi acompanhado pela ministra C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n J\u00e1 o ministro Gilmar Mendes defendeu que \u201cos defensivos agr\u00edcolas ainda s\u00e3o produtos essenciais neste pa\u00eds de clima tropical e dimens\u00f5es continentais\u201d. Ele citou estudo apontando que o cancelamento dos benef\u00edcios poderia aumentar em R$ 16 bilh\u00f5es o custo da produ\u00e7\u00e3o de alimentos. Ele foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.<\/p>\n O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a abriu uma terceira corrente, acompanhada pelo ministro Fl\u00e1vio Dino. Ele prop\u00f4s prazo de 90 dias para o Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz), Uni\u00e3o e Estados avaliarem a pertin\u00eancia dessa pol\u00edtica fiscal e apresentarem \u00e0 Corte os custos e resultados dela.<\/p>\n Para o ministro, os agentes p\u00fablicos devem considerar a toxicidade para graduar \u201cos n\u00edveis adequados de desonera\u00e7\u00e3o, de modo a desestimular, no m\u00ednimo, o consumo de produtos mais poluentes ao meio ambiente e nocivos \u00e0 sa\u00fade humana\u201d.<\/p>\n Ao longo desta semana, os ministros foram procurados por autoridades e representantes do agroneg\u00f3cio para falar sobre o tema. Na \u00faltima quarta-feira (15), Fachin recebeu o ministro da Agricultura e Pecu\u00e1ria (Mapa), Carlos F\u00e1varo.<\/p>\n Na agenda de Zanin desta quinta, consta uma audi\u00eancia com a ex-ministra da Agricultura e senadora Tereza Cristina (PP-MS) e com o presidente da Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil (CNA), Rudy Maia Ferraz.<\/p>\n<\/p><\/div>\nVotos dos ministros<\/h2>\n
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