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![](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/Governo-libera-R-206-bi-do-Orcamento-de-2025.jpg\")
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O Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria (Mapa<\/a>) publicou, na noite desta quarta-feira (15), a lista complementar de munic\u00edpios eleg\u00edveis para a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas rurais. A medida abrange produtores e cooperativas afetados por eventos clim\u00e1ticos adversos, conforme a Medida Provis\u00f3ria 1.314\/2025<\/strong>. Ao todo, 55 munic\u00edpios do Rio Grande do Sul foram inclu\u00eddos, somando 1.418 munic\u00edpios aptos a requerer o cr\u00e9dito subsidiado.<\/p>\n Apesar da MP ter sido editada em 5 de setembro, a renegocia\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o estava efetiva. A publica\u00e7\u00e3o da lista complementar pelo minist\u00e9rio era um dos atos pendentes.<\/p>\n A inclus\u00e3o dos munic\u00edpios ga\u00fachos ocorreu ap\u00f3s ajustes nos crit\u00e9rios do Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN<\/a>). Produtores e cooperativas localizados em munic\u00edpios com decretos de emerg\u00eancia ou calamidade em pelo menos tr\u00eas anos entre 2020 e 2024 podem acessar a linha de cr\u00e9dito. Entre os eventos considerados est\u00e3o secas, enchentes e alagamentos.<\/p>\n Nos demais estados, a elegibilidade leva em conta munic\u00edpios que registraram situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia ou calamidade em pelo menos dois anos no per\u00edodo de 2020 a 2024. Al\u00e9m disso, \u00e9 exigida perda m\u00ednima de 20% na produ\u00e7\u00e3o em duas das tr\u00eas principais atividades agr\u00edcolas do munic\u00edpio. A metodologia considera a produtividade estimada pela Pesquisa Agr\u00edcola Municipal do IBGE e compara com anos anteriores.<\/p>\n Produtores e cooperativas com perdas de pelo menos 30% em duas ou mais safras entre julho de 2020 e junho de 2025 poder\u00e3o acessar at\u00e9 R$ 12 bilh\u00f5es em recursos do Tesouro. O cr\u00e9dito subsidiado ter\u00e1 juros entre 6% e 10% ao ano, com prazo de pagamento de at\u00e9 nove anos, operacionalizado pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES<\/a>).<\/p>\n Entre os estados com maior n\u00famero de munic\u00edpios aptos est\u00e3o Rio Grande do Sul (458), Para\u00edba (150), Minas Gerais (123), Santa Catarina (108) e Pernambuco (101). Outros estados contemplam menor n\u00famero de munic\u00edpios, incluindo Paran\u00e1, Bahia, Cear\u00e1 e S\u00e3o Paulo.<\/p>\n<\/p><\/div>\nCrit\u00e9rios para acesso ao cr\u00e9dito<\/h3>\n
Linhas de cr\u00e9dito e recursos dispon\u00edveis<\/h3>\n