Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.314\/2025<\/strong>, que renegocia d\u00edvidas rurais. <\/p>\nA entidade enviou of\u00edcio \u00e0 pasta defendendo que os bancos possam avaliar individualmente os pedidos de produtores, com base em comprova\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de perdas, sem restri\u00e7\u00f5es territoriais impostas pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN).<\/p>\n
Crit\u00e9rios territoriais e impacto no campo<\/h3>\n
Publicada em setembro, a MP 1.314\/2025 criou linhas de cr\u00e9dito com juros subsidiados entre 2% e 6% ao ano para produtores que tiveram perdas em duas ou mais safras entre 2020 e 2025 por causa de eventos clim\u00e1ticos extremos. As regras do CMN, no entanto, limitam o acesso aos produtores localizados em munic\u00edpios listados pelo Minist\u00e9rio da Agricultura, de acordo com percentuais m\u00e9dios de perdas apurados pelo IBGE.<\/p>\n
Para a Aprosoja-MT, o crit\u00e9rio desconsidera casos de perdas comprovadas fora desses recortes estat\u00edsticos. A entidade afirma que a medida acaba excluindo agricultores que enfrentaram seca, excesso de chuva e queda nos pre\u00e7os da soja e do milho, comprometendo a viabilidade econ\u00f4mica das propriedades.<\/p>\n
\u201cProdutores com laudos t\u00e9cnicos e comprova\u00e7\u00e3o de preju\u00edzos deveriam ter o mesmo direito ao cr\u00e9dito equalizado. O objetivo \u00e9 garantir f\u00f4lego financeiro para continuar produzindo\u201d, afirmou Diego Bertuol, diretor administrativo da Aprosoja-MT.<\/p>\n
Endividamento e burocracia<\/h3>\n
Dados do Banco Central mostram que cerca de 15% da carteira de cr\u00e9dito rural de Mato Grosso, o equivalente a R$ 14 bilh\u00f5es, est\u00e1 em atraso ou renegocia\u00e7\u00e3o. Segundo a Aprosoja, o cen\u00e1rio refor\u00e7a a necessidade de juros acess\u00edveis e prazos adequados, conforme previsto na MP.<\/p>\n
Bertuol tamb\u00e9m destacou a burocracia e as exig\u00eancias excessivas como entraves ao cr\u00e9dito rural. \u201cA demora nos processos, a falta de recursos e as altas garantias exigidas impedem o acesso \u00e0s linhas emergenciais. Em muitos casos, bastaria o alongamento das d\u00edvidas com car\u00eancia e prazos adequados para evitar a fal\u00eancia de produtores\u201d, afirmou.<\/p>\n
Pedido de revis\u00e3o<\/h3>\n
A entidade solicita que o Mapa reavalie as normas complementares e autorize expressamente as institui\u00e7\u00f5es financeiras a realizarem a an\u00e1lise individualizada dos pedidos de cr\u00e9dito, conforme a comprova\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica das perdas. Para a Aprosoja-MT, o foco da MP deve permanecer em atender produtores em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, independentemente da localiza\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica.<\/p>\n
Caso os crit\u00e9rios n\u00e3o sejam revistos, produtores afetados por secas, chuvas intensas e inc\u00eandios podem ser obrigados a renegociar suas d\u00edvidas em linhas de mercado, com juros superiores a 16% ao ano, o que, segundo a entidade, aumentaria o risco de insolv\u00eancia no campo.<\/p>\n<\/p><\/div>\n
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