{"id":21764,"date":"2025-10-09T08:06:21","date_gmt":"2025-10-09T12:06:21","guid":{"rendered":"https:\/\/agromt.news\/?p=21764"},"modified":"2025-10-09T08:06:21","modified_gmt":"2025-10-09T12:06:21","slug":"camara-derruba-mp-que-previa-taxacao-de-lca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agromt.news\/?p=21764","title":{"rendered":"C\u00e2mara derruba MP que previa taxa\u00e7\u00e3o de LCA"},"content":{"rendered":"


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A C\u00e2mara dos Deputados aprovou requerimento da oposi\u00e7\u00e3o e retirou de pauta a Medida Provis\u00f3ria 1303\/25, que unifica em 18% a tributa\u00e7\u00e3o sobre todas as aplica\u00e7\u00f5es financeiras a partir de 1\u00ba de janeiro de 2026 e aumenta a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) de algumas institui\u00e7\u00f5es financeiras. Foram 251 votos a favor da retirada e 193 contra. Como a MP era v\u00e1lida at\u00e9 \u00e0s 23h59 da quarta-feira (8), ela caduca e perde efeito<\/p>\n

Considerada essencial para o equil\u00edbrio fiscal do pr\u00f3ximo ano<\/a>, a MP foi apresentada em junho pelo governo ap\u00f3s a revoga\u00e7\u00e3o do decreto presidencial que havia elevado o Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF) em diversas transa\u00e7\u00f5es. O Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, permitiu que a maior parte dos aumentos previstos no decreto fossem mantidos.<\/p>\n

O texto original da MP trazia uma expectativa de arrecada\u00e7\u00e3o adicional de cerca de R$ 10,5 bilh\u00f5es para 2025 e de R$ 21 bilh\u00f5es para 2026, diminu\u00edda para cerca de R$ 17 bilh\u00f5es depois de negocia\u00e7\u00f5es na comiss\u00e3o mista que analisou o tema.<\/p>\n

Sem o dinheiro extra, o governo dever\u00e1 fazer novo bloqueio nas despesas de 2025, incluindo emendas parlamentares, e para 2026 ter\u00e1 de obter cerca de R$ 35 bilh\u00f5es no Or\u00e7amento por meio de cortes ou novas receitas de outras fontes, como IPI e o pr\u00f3prio IOF, que podem ter al\u00edquotas aumentadas por decreto.<\/p>\n

Acordos<\/h2>\n

Para viabilizar a vota\u00e7\u00e3o ontem na comiss\u00e3o mista, o relator da MP, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), desistiu de v\u00e1rios pontos, como a tributa\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos do agroneg\u00f3cio e imobili\u00e1rios e at\u00e9 mesmo do aumento do tributo sobre empresas de jogos por quota (bets), que passaria de 12% para 18%.<\/p>\n

Entre os pontos modificados antes da vota\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o, o relator aceitou aumentar o \u00edndice da MP original de tributa\u00e7\u00e3o de aplica\u00e7\u00f5es financeiras de 17,5% para 18% e diminuir de 20% para os mesmos 18% o imposto de juros sobre capital pr\u00f3prio (JCP), que as empresas devolvem aos s\u00f3cios a t\u00edtulo de remunera\u00e7\u00e3o do capital investido. O JCP continua assim tributado em 15%.<\/p>\n

A MP tamb\u00e9m tributava inicialmente os t\u00edtulos imobili\u00e1rios e do agro em 5%, mas eles continuam isentos, mesmo se a MP tivesse sido aprovada.<\/p>\n

Zarattini afirmou que buscou atender demandas de diferentes setores econ\u00f4micos e partidos para viabilizar a vota\u00e7\u00e3o da MP.\u00a0\u201cFizemos esse trabalho ouvindo todos os setores produtivos e dialogando com todos os deputados que quiseram dialogar\u201d, disse.<\/p>\n

O relator criticou, no entanto, uma poss\u00edvel interfer\u00eancia do governador de S\u00e3o Paulo, Tarc\u00edsio de Freitas, para impedir a aprova\u00e7\u00e3o da medida. E\u00a0ressaltou que os recursos que seriam arrecadados com a MP s\u00e3o fundamentais para o atingimento da meta fiscal. \u201cSentimos muito a interfer\u00eancia puramente pol\u00edtica com \u00fanico objetivo eleitoral do governador de S\u00e3o Paulo, que mobilizou presidentes de partido para que houvesse uma nova vis\u00e3o sobre esta MP\u201d, declarou.<\/p>\n

Durante o debate em Plen\u00e1rio sobre a MP, o l\u00edder do PL, deputado S\u00f3stenes Cavalcante (RJ), lembrou que o aumento da tributa\u00e7\u00e3o de bets foi tirado do texto por Zarattini. \u201cQueremos que bets paguem imposto de tudo. Ali\u00e1s, nem queremos que o povo jogue, porque jogo \u00e9 uma desgra\u00e7a\u201d, disse.<\/p>\n

O l\u00edder do Novo, deputado Marcel Van Hattem (RS), disse ser contra a irresponsabilidade fiscal e o aumento de impostos que, segundo ele, a MP representa. \u201cO Novo orienta a favor do bolso do cidad\u00e3o brasileiro, contra a corrup\u00e7\u00e3o e a incompet\u00eancia do governo\u201d, disse.<\/p>\n

O deputado Kim Kataguiri (Uni\u00e3o-SP) comemorou ter sido o autor do pedido para retirar a MP da pauta do Plen\u00e1rio. \u201cN\u00f3s, que somos de oposi\u00e7\u00e3o, estamos acostumados a perder semana ap\u00f3s semana, mas desta vez, teremos uma vit\u00f3ria\u201d, afirmou.<\/p>\n

Governo X oposi\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Para o l\u00edder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), a articula\u00e7\u00e3o da oposi\u00e7\u00e3o para a derrota da MP \u00e9 uma antecipa\u00e7\u00e3o do calend\u00e1rio eleitoral de 2026. \u201cN\u00e3o pensam que os senhores est\u00e3o ganhando, est\u00e3o ficando de costas para o povo brasileiro\u201d, criticou.<\/p>\n

Essa opini\u00e3o foi refor\u00e7ada pelo deputado Helder Salom\u00e3o (PT-ES). \u201cVoc\u00eas querem inviabilizar o governo Lula? Voc\u00eas est\u00e3o atuando contra as fam\u00edlias brasileiras\u201d, declarou.<\/p>\n

O l\u00edder do governo, deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), afirmou que o relat\u00f3rio de Zarattini era uma constru\u00e7\u00e3o coletiva de todos os l\u00edderes partid\u00e1rios, e n\u00e3o uma produ\u00e7\u00e3o s\u00f3 dele. \u201cEstamos cobrando daquela parte do sistema econ\u00f4mico que n\u00e3o quer pagar, que sonega e est\u00e1 na ilegalidade\u201d, disse.<\/p>\n

J\u00e1 o deputado Mendon\u00e7a Filho (Uni\u00e3o-PE) afirmou que a MP foi criada para substituir o aumento do IOF, que tinha sido derrubado pelo Congresso, mas foi retomado depois de decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. \u201cO IOF arrecada hoje algo como R$ 30 bilh\u00f5es por ano. O objetivo de arrecadar mais j\u00e1 est\u00e1 sendo alcan\u00e7ado. Mas o governo n\u00e3o sossega\u201d, declarou.<\/p>\n