{"id":21762,"date":"2025-10-09T06:59:18","date_gmt":"2025-10-09T10:59:18","guid":{"rendered":"https:\/\/agromt.news\/?p=21762"},"modified":"2025-10-09T06:59:18","modified_gmt":"2025-10-09T10:59:18","slug":"brasil-ha-147-anos-debate-gestao-de-riscos-agricolas-sem-solucoes-eficazes-contra-mudancas-climaticas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agromt.news\/?p=21762","title":{"rendered":"Brasil h\u00e1 147 anos debate gest\u00e3o de riscos agr\u00edcolas sem solu\u00e7\u00f5es eficazes contra mudan\u00e7as clim\u00e1ticas"},"content":{"rendered":"


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Este artigo integra uma trilogia dedicada \u00e0 \u201cnovela\u201d do seguro rural no Brasil. Ao longo dela, percorro sua hist\u00f3ria \u2014 sem esgotar o tema \u2014 trago li\u00e7\u00f5es internacionais e encerro com uma cr\u00edtica contundente ao modelo de pol\u00edtica agr\u00edcola. Ressalto que quem ignora a hist\u00f3ria est\u00e1 condenado a repeti-la. Lembre-se: \u00e9 nos detalhes que mora o diabo.<\/p>\n

1878: a primeira assembleia de agricultores no Recife<\/h2>\n

Em 1878, o Brasil testemunhou a realiza\u00e7\u00e3o da Assembleia de Agricultores no Recife, considerada a primeira do pa\u00eds. Convocada pela Sociedade Auxiliadora da Agricultura de Pernambuco (Saap), a assembleia reuniu produtores rurais para discutir quest\u00f5es como cr\u00e9dito agr\u00edcola, assist\u00eancia t\u00e9cnica e seguro rural. O evento contou com o apoio da Secretaria de Estado dos Neg\u00f3cios da Agricultura, Com\u00e9rcio e Obras P\u00fablicas, criada em 28 de julho de 1860 pelo Imperador D. Pedro II, que mais tarde se tornaria o Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria (Mapa).<\/p>\n

Detalhe<\/strong>: o evento seria no ano anterior, mas faltaram recursos ao minist\u00e9rio. Come\u00e7amos bem, \u00e0 brasileira.<\/p>\n

1954: cria\u00e7\u00e3o da Companhia Nacional de Seguro Agr\u00edcola (CNSA)<\/h2>\n

Em 1954, no bojo da lei n\u00ba 2.168, de 11 de janeiro, que instituiu normas para o seguro agr\u00e1rio, foi implementada a Companhia Nacional de Seguro Agr\u00edcola (CNSA). Nesse mesmo per\u00edodo foi tamb\u00e9m criado o Fundo de Estabilidade do Seguro Agr\u00edcola (Fesa) para dar suporte a eventos de cat\u00e1strofe clim\u00e1tica. A CNSA operou durante a d\u00e9cada seguinte, mas enfrentou sucessivos d\u00e9ficits e problemas operacionais, sendo liquidada em 1966.<\/p>\n

Detalhe:<\/strong> a CNSA nunca emitiu uma ap\u00f3lice de seguro agr\u00edcola.<\/p>\n

1965: institucionaliza\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito rural<\/h2>\n

Em 5 de novembro de 1965, foi sancionada a lei n\u00ba 4.829\/1965, que instituiu oficialmente o Sistema Nacional de Cr\u00e9dito Rural (SNCR). Essa lei determinou que o cr\u00e9dito rural seria distribu\u00eddo e aplicado em conformidade com a pol\u00edtica de desenvolvimento da produ\u00e7\u00e3o rural, com finalidades voltadas ao custeio, investimento e comercializa\u00e7\u00e3o. Com o SNCR, o cr\u00e9dito rural passou a ser normatizado pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) e fiscalizado pelo rec\u00e9m-criado Banco Central do Brasil, que definia diretrizes, avaliava recursos e supervisionava as opera\u00e7\u00f5es \u2014 marcando o in\u00edcio de uma pol\u00edtica nacional de cr\u00e9dito agr\u00edcola.<\/p>\n

Detalhe:<\/strong> antes de 1965, o financiamento agr\u00edcola estava quase totalmente concentrado no Banco do Brasil<\/a><\/strong>, por meio da Carteira de Cr\u00e9dito Agr\u00edcola e Industrial (Creai), o que resultava em baixa capilaridade, forte presen\u00e7a estatal e pouca competitividade entre institui\u00e7\u00f5es financeiras. O cr\u00e9dito rural j\u00e1 era concedido sem seguro agr\u00edcola.<\/p>\n

1966: Fundo de Apoio ao Seguro Agr\u00edcola (Fasa)<\/h2>\n

Criado com o decreto-lei n\u00ba 73, de 21 de novembro de 1966, para oferecer suporte financeiro ao seguro rural em situa\u00e7\u00f5es de cat\u00e1strofe e eventos extraordin\u00e1rios que pudessem comprometer a estabilidade das opera\u00e7\u00f5es de seguro agr\u00edcola.<\/p>\n

Detalhe: <\/strong>inicialmente vinculado ao Minist\u00e9rio da Agricultura e ao IRB, com foco em manter a solv\u00eancia do seguro rural frente a eventos clim\u00e1ticos extremos. Serviu como primeiro mecanismo de estabilidade, mas tinha recursos limitados e governan\u00e7a restrita, n\u00e3o sendo suficiente para estruturar o mercado, sendo depois substitu\u00edda pelo FESR.<\/p>\n

D\u00e9cada de 1970: expans\u00e3o e subs\u00eddios ao cr\u00e9dito rural<\/h2>\n

Durante os anos 1970, o cr\u00e9dito rural se expandiu fortemente, baseado em juros reais negativos e amplos subs\u00eddios p\u00fablicos, especialmente por meio de repasses do Tesouro Nacional, com o objetivo de estimular a moderniza\u00e7\u00e3o agr\u00edcola e a ado\u00e7\u00e3o de novas tecnologias e insumos.<\/p>\n

Nesse contexto, o decreto-lei n\u00ba 167, de 14 de fevereiro de 1967, instituiu a C\u00e9dula Rural, que passou a funcionar como t\u00edtulo de cr\u00e9dito e instrumento de garantia nas opera\u00e7\u00f5es do SNCR \u2014 permitindo ao produtor oferecer penhor ou hipoteca de bens rurais e facilitando o acesso ao cr\u00e9dito agr\u00edcola em escala nacional.<\/p>\n

Detalhe<\/strong>: o modelo priorizou volume e alcance, favorecendo grandes produtores e regi\u00f5es mais desenvolvidas, o que resultou em concentra\u00e7\u00e3o de recursos e aumento da depend\u00eancia do Estado para financiar o setor.<\/p>\n

1976: cria\u00e7\u00e3o do Proagro<\/h2>\n

Diante da aus\u00eancia de um mercado de seguros agropecu\u00e1rios, foi criado o Programa de Garantia da Atividade Agropecu\u00e1ria (Proagro) em 1976. O Proagro foi regulamentado pelo decreto n\u00ba 77.120, de 10 de fevereiro de 1976, e tem como objetivo garantir o pagamento das d\u00edvidas de cr\u00e9dito rural em caso de perdas causadas por eventos clim\u00e1ticos adversos.<\/p>\n

Detalhe<\/strong>: o programa \u00e9 administrado pelo Banco Central, que atua como segurador e ressegurador \u2014 o \u00fanico Banco Central no mundo a acumular fun\u00e7\u00f5es de pol\u00edtica monet\u00e1ria e gest\u00e3o de riscos agr\u00edcolas.<\/p>\n

1995: Primeira Securitiza\u00e7\u00e3o de D\u00edvidas Rurais<\/h2>\n

Em 1995, foi sancionada a lei n\u00ba 9.138, que autorizou a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas origin\u00e1rias de cr\u00e9dito rural sob condi\u00e7\u00f5es especiais. Essa medida permitiu a securitiza\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas rurais, facilitando o alongamento dos prazos de pagamento e a redu\u00e7\u00e3o das taxas de juros, com o objetivo de aliviar a press\u00e3o financeira sobre os produtores rurais.<\/p>\n

Detalhe<\/strong>: desde os anos 1980 e in\u00edcio dos 1990, houve um ac\u00famulo significativo de inadimpl\u00eancia no cr\u00e9dito rural \u2014 resultado de pol\u00edticas de cr\u00e9dito com forte subs\u00eddio, crises macroecon\u00f4micas e baixa rentabilidade em v\u00e1rios segmentos. Esse estoque de d\u00edvidas pressionou bancos (especialmente o Banco do Brasil) e tornou urgente uma solu\u00e7\u00e3o para \u201climpar\u201d balan\u00e7os e evitar colapso do cr\u00e9dito rural.<\/p>\n

2001: FESR \u2013 Fundo de Estabilidade do Seguro Rural (FESR)<\/h2>\n

Com o objetivo de ampliar e modernizar o conceito do Fasa, a lei n\u00ba 10.226, de 2001, criou o FESR como fundo vinculado ao IRB-Brasil Re, oferecendo cobertura financeira mais estruturada para riscos clim\u00e1ticos e estabiliza\u00e7\u00e3o do mercado de seguro rural. Mant\u00e9m recursos para cobrir sinistros extraordin\u00e1rios. Continua ativo.<\/p>\n

Detalhe<\/strong>: um epis\u00f3dio de 2004 marcou a hist\u00f3ria ao acesso ao fundo. A Companhia de Seguros do Estado de S\u00e3o Paulo (Cosesp) enfrentou dificuldades para acessar os recursos do FESR ap\u00f3s eventos clim\u00e1ticos adversos que afetaram a produ\u00e7\u00e3o de milho safrinha no Paran\u00e1, resultando em elevados \u00edndices de sinistralidade. Como resposta, o governo federal editou a medida provis\u00f3ria n\u00ba 512, de 29 de junho de 2004, que autorizou a libera\u00e7\u00e3o de recursos adicionais para o FESR, visando assegurar o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es com os produtores afetados. Esse epis\u00f3dio evidenciou a necessidade de aprimorar a estrutura e a gest\u00e3o do FESR. A Cosesp foi liquidada em 2007, mas em meados de 2005, antes do PSR, j\u00e1 tinha parado de operar com o seguro agr\u00edcola.<\/p>\n

2002: Programa de Subven\u00e7\u00e3o ao Pr\u00eamio do Seguro Rural do Estado de S\u00e3o Paulo<\/h2>\n

Vinculado ao Fundo de Expans\u00e3o do Agroneg\u00f3cio Paulista (Feap), foi institu\u00eddo pela lei estadual n\u00ba 11.244, sancionada em 21 de outubro de 2002. Essa legisla\u00e7\u00e3o autorizou o governo do estado a conceder subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica ao pr\u00eamio do seguro rural, visando facilitar o acesso dos produtores paulistas a seguros agr\u00edcolas e, assim, mitigar os riscos decorrentes de eventos clim\u00e1ticos adversos. Em 2024 o programa aplicou R$ 100 milh\u00f5es.<\/p>\n

Detalhe<\/strong>: nos anos seguintes, a partir de 2011, cinco munic\u00edpios do circuito de fruticultura de S\u00e3o Paulo implementaram programas complementares municipais de subven\u00e7\u00e3o ao pr\u00eamio do seguro rural: Itatiba, Jundia\u00ed, Louveira, Itupeva e Mogi das Cruzes.<\/p>\n

2004: cria\u00e7\u00e3o do Programa de Subven\u00e7\u00e3o ao Pr\u00eamio do Seguro Rural (PSR)<\/h2>\n

Em 2004, foi sancionada a lei n\u00ba 10.823, que instituiu o Programa de Subven\u00e7\u00e3o ao Pr\u00eamio do Seguro Rural (PSR). O PSR visa tornar o seguro rural mais acess\u00edvel aos produtores, por meio da subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica ao pr\u00eamio do seguro. Apesar dos esfor\u00e7os, o programa enfrenta instabilidade or\u00e7ament\u00e1ria e falta de estrutura s\u00f3lida no mercado de seguros agropecu\u00e1rios.<\/p>\n

Detalhe<\/strong>: o PSR \u00e9 classificado como despesa discricion\u00e1ria, ou seja, seus recursos n\u00e3o s\u00e3o obrigat\u00f3rios \u2014 diferentemente de programas como Proagro ou Pronaf \u2014 e, portanto, est\u00e1 sujeito a bloqueios ou contingenciamentos no or\u00e7amento. Esse car\u00e1ter discricion\u00e1rio e a competi\u00e7\u00e3o interna no minist\u00e9rio pela dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria tornam o PSR bastante imprevis\u00edvel, pois em momentos de restri\u00e7\u00e3o fiscal ele \u00e9 um dos primeiros a sofrer cortes.<\/p>\n

2008: renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas e falta de prioridade do seguro rural 1<\/h2>\n

Entre os anos de 2004 a 2008, o setor agropecu\u00e1rio enfrentou ac\u00famulo expressivo de endividamento devido a perdas clim\u00e1ticas severas e recorrentes. Essa situa\u00e7\u00e3o evidenciou a insufici\u00eancia de mecanismos de seguro rural e de gest\u00e3o de riscos. Em resposta, foi sancionada a lei n\u00ba 11.775, de 2008, criando novos instrumentos de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas e alongamento de prazos para produtores afetados, sem a necessidade de contratarem seguros.<\/p>\n

Detalhe<\/strong>: at\u00e9 as cooperativas sentiram a crise. O FAT Giro Rural foi implementado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Essa linha de cr\u00e9dito foi criada com o objetivo de fornecer capital de giro para cooperativas agropecu\u00e1rias, visando \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o financeira do setor.<\/p>\n

2009: PSR do Paran\u00e1<\/h2>\n

O Programa de Subven\u00e7\u00e3o ao Pr\u00eamio do Seguro Rural (PSR) do Paran\u00e1 foi institu\u00eddo pela lei estadual n\u00ba 16.166, de 7 de julho de 2009. Gerido pela Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab), o programa visa ampliar o acesso dos produtores rurais ao seguro agr\u00edcola.<\/p>\n

Detalhe<\/strong>: apesar da iniciativa importante, o programa n\u00e3o rompeu at\u00e9 hoje a barreira de um or\u00e7amento mais robusto. Estados como Santa Catarina, Minas Gerais, Goi\u00e1s, Bahia e Rio Grande do Sul podem em adotar programas similares ao do Paran\u00e1 e de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

2010: Fundo de Cat\u00e1strofe<\/h2>\n

Foi sancionada a lei complementar n\u00ba 137, que estabeleceu a cria\u00e7\u00e3o de um fundo complementar para o seguro rural. Previa at\u00e9 R$ 4 bilh\u00f5es de recursos ao fundo.<\/p>\n

Detalhe<\/strong>: essa lei nunca foi regulamentada, deixando o fundo sem operacionaliza\u00e7\u00e3o efetiva.<\/p>\n

2011 a 2023: oscila\u00e7\u00f5es no setor agr\u00edcola brasileiro<\/h2>\n

Entre 2011 e 2023, o setor agr\u00edcola brasileiro alternou safras abundantes com desafios clim\u00e1ticos severos, como as secas de 2015, 2018 e a hist\u00f3rica de 2021\/2022, que comprometeram a produ\u00e7\u00e3o, especialmente de soja, e aumentaram a inadimpl\u00eancia. A estiagem de 2021\/2022 gerou perdas bilion\u00e1rias e elevada sinistralidade no seguro rural, com indeniza\u00e7\u00f5es superiores a R$ 7 bilh\u00f5es em 2021 e mais de R$ 10 bilh\u00f5es em 2022. O impacto financeiro levou algumas seguradoras a sa\u00edrem do mercado e resseguradoras a enfrentarem restri\u00e7\u00f5es de capacidade.<\/p>\n

Detalhe<\/strong>: n\u00e3o havia fundo espec\u00edfico para eventos extremos.<\/p>\n

2024: projeto de lei para modernizar o seguro rural<\/h2>\n

A senadora Tereza Cristina apresentou o projeto de lei n\u00ba 2.951\/2024, que prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de um fundo privado de seguro rural, com recursos p\u00fablicos e privados, para cobrir riscos extraordin\u00e1rios, al\u00e9m de aprimorar a subven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e expandir a cobertura do seguro para mais culturas e regi\u00f5es.<\/p>\n

Detalhe<\/strong>: o projeto pode ser a chave de virada do seguro rural. Ainda est\u00e1 tramitando no Congresso Nacional.<\/p>\n

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    2025: renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas e falta de prioridade do seguro rural 2 (a hist\u00f3ria se
    repete)<\/h2>\n

    Em 2025, o governo anunciou um novo pacote de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas rurais, mobilizando R$ 12 bilh\u00f5es para auxiliar produtores afetados por eventos clim\u00e1ticos adversos. No entanto, essa medida n\u00e3o exige contrapartidas relacionadas ao seguro rural, perpetuando o ciclo de endividamento sem oferecer prote\u00e7\u00e3o eficaz.<\/p>\n

    Al\u00e9m disso, a \u00e1rea segurada pelo PSR permanece muito abaixo de 10% da \u00e1rea agr\u00edcola nacional, evidenciando a falta de uma pol\u00edtica consistente e estruturada para a gest\u00e3o de riscos no setor agr\u00edcola.<\/p>\n

    Detalhe<\/strong>: o seguro rural custou R$ 12 bilh\u00f5es ao governo nos \u00faltimos 20 anos, e a renegocia\u00e7\u00e3o de 2025 ter\u00e1 o mesmo valor. <\/p>\n

    Esse ser\u00e1 o tema do terceiro e \u00faltimo artigo da trilogia, enquanto o segundo aborda a experi\u00eancia internacional.<\/p>\n

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    \"\"\"\"<\/figure>\n
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    *Pedro Loyola<\/strong> \u00e9 coordenador executivo do Observat\u00f3rio do Seguro Rural da FGV Agro.<\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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    O\u00a0Canal Rural<\/strong>\u00a0e a FGV Agro n\u00e3o se responsabilizam pelas opini\u00f5es e conceitos emitidos nos textos desta sess\u00e3o, sendo os conte\u00fados de inteira responsabilidade de seu autor. O Canal Rural <\/strong>se reserva o direito de fazer ajustes no texto para adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s normas de publica\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n<\/p><\/div>\n


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