{"id":21490,"date":"2025-10-05T00:22:43","date_gmt":"2025-10-05T04:22:43","guid":{"rendered":"https:\/\/agromt.news\/?p=21490"},"modified":"2025-10-05T00:22:43","modified_gmt":"2025-10-05T04:22:43","slug":"comissao-aprova-ressarcimento-para-produtor-rural-por-perdas-decorrentes-da-falta-de-luz","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agromt.news\/?p=21490","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova ressarcimento para produtor rural por perdas decorrentes da falta de luz"},"content":{"rendered":"


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\n Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado \n <\/p>\n<\/p><\/div>\n

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Estimado usu\u00e1rio.<\/strong>
Preencha o formul\u00e1rio abaixo para remeter a p\u00e1gina.<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/div><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n

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\n Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/span><\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n

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A Comiss\u00e3o de Minas e Energia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1940\/24<\/a>, que prev\u00ea que os produtores rurais ser\u00e3o ressarcidos pela concession\u00e1ria de energia el\u00e9trica quando houver perda de produtos perec\u00edveis por falta de luz.\u00a0O relator, deputado Coronel Chris\u00f3stomo (PL-RO), recomendou a aprova\u00e7\u00e3o do texto. \u201cA responsabilidade da concession\u00e1ria do servi\u00e7o p\u00fablico de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica por danos por ela causados est\u00e1 bem definida no Brasil\u201d, disse. \n<\/p>\n

Comprova\u00e7\u00e3o<\/strong>

\nPela proposta aprovada, o produtor dever\u00e1 apresentar documenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica comprovando que a perda foi causada pela falta de energia el\u00e9trica.<\/p>\n

O ressarcimento ser\u00e1 calculado com base no valor de mercado dos itens na regi\u00e3o.<\/p>\n

Prazo<\/strong>

\nO pedido de ressarcimento dever\u00e1 ser dirigido \u00e0 concession\u00e1ria, que ter\u00e1 30 dias para analisar o caso, sob pena de multa. Se a empresa n\u00e3o cumprir o prazo, haver\u00e1 um acr\u00e9scimo de 10% no valor calculado para ressarcimento.<\/p>\n

\u201cProdutores rurais de todo o Pa\u00eds t\u00eam amargado perdas significativas em raz\u00e3o das quedas recorrentes no fornecimento de energia el\u00e9trica ou das oscila\u00e7\u00f5es na tens\u00e3o da rede\u201d, afirmou o autor da proposta, deputado Marx Beltr\u00e3o (PP-AL).<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong>

\nO projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ainda ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Agricultura, Pecu\u00e1ria, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n

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