\n
![](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/Nova-regra-do-Ibama-exige-regularidade-ambiental-total-da-propriedade.jpg\")
<\/p>\n
\n<\/p>\n
A nova Instru\u00e7\u00e3o Normativa (IN) n\u00ba 8 de 2024 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama) trouxe uma altera\u00e7\u00e3o crucial nas regras de embargos ambientais. A partir de agora, para solicitar o desembargo de uma \u00e1rea, o propriet\u00e1rio n\u00e3o pode mais se limitar a regularizar apenas aquela por\u00e7\u00e3o de terra que foi embargada.<\/p>\n
A nova exig\u00eancia determina que o produtor deve comprovar a regularidade ambiental de toda a propriedade rural, independentemente de onde ocorreu a infra\u00e7\u00e3o. Essa mudan\u00e7a visa ampliar o controle sobre as infra\u00e7\u00f5es e garantir a efetiva recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas degradadas. O Ibama pretende que o propriet\u00e1rio demonstre que a sua fazenda, como um todo, est\u00e1 em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n
O embargo ambiental \u00e9 uma san\u00e7\u00e3o s\u00e9ria que, se n\u00e3o resolvida, pode gerar perdas econ\u00f4micas significativas. Ao quadro Direito Agr\u00e1rio do Giro do Boi, o advogado e professor de Direito Ambiental, Pedro Puttini, explica que essa regra cria um desafio pr\u00e1tico: se houver pend\u00eancias ambientais em qualquer parte da terra, o produtor ter\u00e1 obst\u00e1culos mais complexos para conseguir o desembargo. Confira o v\u00eddeo.<\/p>\n
Puttini afirma que isso refor\u00e7a a necessidade de investir no compliance ambiental de forma integral. \u201c\u00c9 crucial revisar toda a documenta\u00e7\u00e3o ambiental, e n\u00e3o apenas a \u00e1rea embargada\u201d, diz. A exig\u00eancia de regularidade total do Ibama tem gerado controv\u00e9rsias no setor, especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei Complementar n\u00ba 140, que distribui compet\u00eancias ambientais entre Uni\u00e3o e estados.<\/p>\n
Essa lei garante aos estados a compet\u00eancia para conceder licen\u00e7as e aprovar a regulariza\u00e7\u00e3o. Muitos questionam se a normativa federal, ao exigir a regularidade total para o desembargo, n\u00e3o estaria invadindo a compet\u00eancia estadual. Apesar das cr\u00edticas, a regra est\u00e1 em vigor e o produtor precisa agir para n\u00e3o enfrentar san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Puttini ressalta que manter os documentos atualizados e investir em pr\u00e1ticas de regulariza\u00e7\u00e3o integral \u00e9 a melhor forma de evitar san\u00e7\u00f5es futuras. \u201cSe sua propriedade rural tem algum hist\u00f3rico de passivo ambiental, procure assist\u00eancia t\u00e9cnica especializada\u201d, recomenda.<\/p>\n
Estar em dia com a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 apenas uma obriga\u00e7\u00e3o legal, mas tamb\u00e9m uma estrat\u00e9gia de prote\u00e7\u00e3o patrimonial e um fator de valoriza\u00e7\u00e3o da propriedade rural em um ambiente de fiscaliza\u00e7\u00e3o cada vez mais rigoroso.<\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es de: girodoboi.canalrural.com.br<\/a>.<\/p>\n Publicado com aux\u00edlio de intelig\u00eancia artificial e revis\u00e3o da Reda\u00e7\u00e3o Canal Rural.<\/p>\n<\/p><\/div>\n