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![](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/Comissao-de-Agricultura-vai-convocar-Marina-Silva.jpg\")
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A Comiss\u00e3o de Agricultura e Desenvolvimento Rural da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na \u00faltima quarta-feira (1\u00ba), requerimento para convocar a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva<\/a>. O objetivo \u00e9 discutir a atua\u00e7\u00e3o da pasta em defesa da morat\u00f3ria da soja. Ainda n\u00e3o h\u00e1 data definida para a audi\u00eancia. <\/p>\n Segundo o requerimento aprovado, a ministra deve prestar esclarecimentos sobre o uso da estrutura p\u00fablica da pasta em defesa da morat\u00f3ria da soja, acordo firmado entre tradings, ind\u00fastrias e ONGs em 2006.<\/p>\n A deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT), autora do projeto, afirma haver poss\u00edvel desvio de finalidade administrativa e uso da estrutura p\u00fablica em apoio a um pacto privado. A parlamentar tamb\u00e9m j\u00e1 requereu ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o uma auditoria sobre apoio institucional e atua\u00e7\u00e3o do MMA<\/a> a favor da morat\u00f3ria.<\/p>\n A parlamentar argumenta que o pacto, de car\u00e1ter privado, vem sendo tratado pelo governo federal como pol\u00edtica p\u00fablica, em desacordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n \u201cN\u00e3o cabe ao Brasil aceitar pactos que prejudiquem justamente o setor que mais contribui para a economia nacional e para a seguran\u00e7a alimentar mundial\u201d, disse Coronel Fernanda na sess\u00e3o da comiss\u00e3o na quarta-feira.<\/p>\n A morat\u00f3ria da soja \u00e9 um pacto multissetorial firmado entre setor privado (tradings e compradores de gr\u00e3os), organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais e \u00f3rg\u00e3os do governo, que prev\u00ea a n\u00e3o comercializa\u00e7\u00e3o, o n\u00e3o financiamento ou a aquisi\u00e7\u00e3o de soja produzida em \u00e1reas desmatadas na Amaz\u00f4nia ap\u00f3s 22 de julho de 2008, data da aprova\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal Brasileiro.<\/p>\n O pacto firmado em 2006 pro\u00edbe a compra de soja cultivada em \u00e1reas do bioma Amaz\u00f4nia desmatadas ap\u00f3s julho de 2008, mesmo quando o desmatamento ocorrer dentro dos limites estabelecidos pelo C\u00f3digo Florestal, que permite a supress\u00e3o de at\u00e9 20% da vegeta\u00e7\u00e3o em propriedades no bioma.<\/p>\n A morat\u00f3ria gera discord\u00e2ncia h\u00e1 anos entre produtores e tradings. Sojicultores elevaram o tom contra o pacto no \u00faltimo ano, com apoio de parlamentares, pedindo a suspens\u00e3o da pr\u00e1tica pela ind\u00fastria e alegando que o acordo fere o C\u00f3digo Florestal Brasileiro e que tem ind\u00edcios de pr\u00e1tica de cartel. As ind\u00fastrias processadoras e exportadoras de soja, por\u00e9m, negam tais pr\u00e1ticas.<\/p>\n O acordo \u00e9 alvo de processo administrativo no \u00e2mbito do Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade<\/a>) sob investiga\u00e7\u00e3o de cartel. J\u00e1 no Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) tramitam quatro a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade contra leis estaduais que retiram incentivos de empresas signat\u00e1rias da morat\u00f3ria da soja.<\/p>\n<\/p><\/div>\nMotivos para a convoca\u00e7\u00e3o<\/h3>\n
Morat\u00f3ria da soja; entenda hist\u00f3rico<\/h3>\n