\n Lei amplia percentual da agricultura familiar na merenda escolar para 45%
\n <\/p>\n<\/p><\/div>\n
Estimado usu\u00e1rio.<\/strong> A Lei 15.226, de 2025, tem o objetivo de aumentar a parcela de alimentos oriundos da agricultura familiar na merenda escolar. Ap\u00f3s ser sancionada pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, essa lei foi publicada\u00a0no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta quarta-feira (1\u00ba).
\n<\/p>\n De acordo com essa lei, “do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o] no \u00e2mbito do PNAE [Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar], no m\u00ednimo 45% dever\u00e3o ser utilizados na aquisi\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros aliment\u00edcios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organiza\u00e7\u00f5es”. Antes esse percentual era de 30%.<\/p>\n A nova lei tamb\u00e9m determina que as compras de alimentos da agricultura familiar, nesse caso, devem priorizar “os assentamentos da reforma agr\u00e1ria, as comunidades tradicionais ind\u00edgenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres”.
\n<\/p>\n Al\u00e9m disso, essa lei restringe a entrega \u00e0s escolas de alimentos cujo prazo de validade esteja perto do vencimento.<\/p>\n O texto determina que “os g\u00eaneros aliment\u00edcios que possuem obrigatoriedade de determina\u00e7\u00e3o de prazo de validade adquiridos no \u00e2mbito do PNAE dever\u00e3o ter, na ocasi\u00e3o da entrega, prazo restante de validade igual ou superior \u00e0 metade do per\u00edodo entre sua data de fabrica\u00e7\u00e3o e sua data final de validade, dispensados dessa obrigatoriedade os alimentos adquiridos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural e de suas organiza\u00e7\u00f5es.”<\/p>\n A nova lei teve origem no PL 2.205\/2022, projeto da\u00a0deputada federal Luizianne Lins (PT-CE). No Senado, a proposta contou com o parecer favor\u00e1vel da\u00a0Daniella Ribeiro (PP-PB).<\/p>\n A amplia\u00e7\u00e3o de 30% para 45% nos recursos destinados a compras da agricultura familiar foi uma mudan\u00e7a feita pelo Senado.<\/p>\n Ag\u00eancia Senado (Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cita\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Senado)<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n
Preencha o formul\u00e1rio abaixo para remeter a p\u00e1gina.<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/div><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n![](\"https:\/\/www.agrolink.com.br\/upload\/imagens-resizes\/fbaaef8bf0ee496da06a820907c7f750_858x483.jpg\")
\n Foto: Pixabay<\/span><\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n