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![](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/Camara-aprova-Lei-da-Reciprocidade-Comercial.jpg\")
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A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1\u00ba), com 493 votos favor\u00e1veis e nenhum contr\u00e1rio, o texto-base do projeto de Lei (PL) 1.087\/2025, que prev\u00ea isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda (IR) para pessoas f\u00edsicas com renda mensal de at\u00e9 R$ 5 mil e desconto para quem ganha at\u00e9 R$ 7.350 mensais.<\/p>\n
A proposta, encaminhada pelo governo federal, ainda ter\u00e1 que ser aprovada no Senado, antes da san\u00e7\u00e3o pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva para entrar em vigor.<\/p>\n
A redu\u00e7\u00e3o do IR foi uma promessa de campanha de Lula em 2022. Enviado para a C\u00e2mara em mar\u00e7o, o texto foi aprovado em uma comiss\u00e3o especial que analisou o texto.<\/p>\n
Atualmente, s\u00e3o isentos do imposto quem ganha at\u00e9 R$ 3.036. O projeto determina que, em 2026, as pessoas que ganham at\u00e9 R$ 5 mil, ter\u00e3o um desconto mensal de at\u00e9 R$ 312,89, de modo que o imposto devido seja zero. J\u00e1 quem ganha de R$ 5.000,01 at\u00e9 R$ 7.350,00, o desconto ser\u00e1 de R$ 978,62.<\/p>\n
Segundo o governo, com a aprova\u00e7\u00e3o da proposta, ser\u00e3o beneficiados com a isen\u00e7\u00e3o mais de 26,6 milh\u00f5es de contribuintes, em 2026.<\/p>\n
Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o un\u00e2nime, o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a aprova\u00e7\u00e3o \u00e9 um dia hist\u00f3rico para o pa\u00eds e para o Parlamento.<\/p>\n
\u201cAqui demonstramos que quando o tema \u00e9 o bem-estar das fam\u00edlias brasileiras, n\u00e3o h\u00e1 lados, nem divis\u00f5es. \u00c9 interesse do pa\u00eds acima de qualquer diferen\u00e7a\u201d, disse. \u201cA C\u00e2mara dos Deputados sabe ouvir, decidir e estar ao lado do Brasil\u201d, acrescentou.<\/p>\n
Para compensar a isen\u00e7\u00e3o, cujo custo est\u00e1 estimado ser\u00e1 de R$ 25,8 bilh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos, o projeto prev\u00ea a tributa\u00e7\u00e3o das pessoas com rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, com uma al\u00edquota progressiva de at\u00e9 10%.<\/p>\n
A al\u00edquota m\u00e1xima incidir\u00e1 para quem recebe anualmente a partir de R$ 1,2 milh\u00e3o. Al\u00e9m disso, ela n\u00e3o ser\u00e1 aplicada para quem j\u00e1 paga a al\u00edquota m\u00e1ximo do IR, que \u00e9 de 27,5%.
Segundo o Minist\u00e9rio da Fazenda, a medida atingir\u00e1 cerca de 140 mil pessoas, 0,13% dos contribuintes, que hoje pagam, em m\u00e9dia, apenas 2,54% de Imposto de Renda.<\/p>\n
O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), estima que haver\u00e1 uma sobra de R$ 12,7 bilh\u00f5es at\u00e9 2027 com a taxa\u00e7\u00e3o. Em seu parecer, Lira destinou esses recursos para compensar a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), institu\u00edda pela Reforma Tribut\u00e1ria.<\/p>\n
\u201c\u00c9 importante ressaltar que esse projeto vai atender diretamente a 15,5 milh\u00f5es de pessoas no pa\u00eds. Esse projeto \u00e9 fruto de uma base de c\u00e1lculo de quase R$ 227 bilh\u00f5es, que \u00e9 apurado no imposto de renda no Brasil. E estamos discutindo uma ren\u00fancia de receita, no primeiro ano de, R$ 25,4 bilh\u00f5es, portanto 10% do valor total do imposto de renda pago por todos os brasileiros\u201d, disse.<\/p>\n<\/p><\/div>\n