O presidente Lula sancionou a Lei n\u00ba 14.988\/2025, que transforma o Pronaf e o Plano Safra da Agricultura Familiar em pol\u00edticas de Estado. Na pr\u00e1tica, esses instrumentos deixam de depender de decretos ou portarias, mais vulner\u00e1veis a mudan\u00e7as de governo, e passam a ter um peso institucional muito maior.<\/p>\n
O que mudou<\/h2>\n
Estabilidade legal: Pronaf e Plano Safra deixam de ser apenas pol\u00edticas de governo e passam a ter continuidade garantida por lei.<\/p>\n
Recria\u00e7\u00e3o do Condraf: o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel, extinto em gest\u00f5es anteriores, volta como inst\u00e2ncia permanente de participa\u00e7\u00e3o social e formula\u00e7\u00e3o de diretrizes.<\/p>\n
Prioridade legal: o cr\u00e9dito rural para agricultores familiares passa a ter prioridade definida em lei, refor\u00e7ando o papel do setor na seguran\u00e7a alimentar.<\/p>\n
O que foi criado<\/h2>\n
Compras p\u00fablicas ampliadas: o percentual m\u00ednimo do Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (PNAE) sobe de 30% para 45% de produtos adquiridos da agricultura familiar.<\/p>\n
Nova prioridade no PAA: o Programa de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos passa a atender primeiro munic\u00edpios em situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia ou calamidade p\u00fablica.<\/p>\n
Selo Doador de Alimentos: incentivo a empresas e entidades que destinarem alimentos para doa\u00e7\u00e3o, fortalecendo o combate ao desperd\u00edcio e \u00e0 fome.<\/p>\n
\u00c9 um passo importante, pois a agricultura familiar responde por grande parte dos alimentos que chegam \u00e0 mesa dos brasileiros e precisa de previsibilidade para investir e planejar. Ao dar status de lei, cria-se a expectativa de continuidade e estabilidade para milh\u00f5es de pequenos produtores.<\/p>\n
Mas h\u00e1 um ponto essencial: a lei sem dinheiro n\u00e3o alimenta ningu\u00e9m. O que sustenta o Pronaf e o Plano Safra n\u00e3o \u00e9 o texto jur\u00eddico, mas sim o or\u00e7amento anual destinado a cr\u00e9dito, custeio e programas de apoio. Se os recursos n\u00e3o forem garantidos de forma consistente, a nova lei corre o risco de virar apenas vitrine pol\u00edtica.<\/p>\n
Outro desafio ser\u00e1 evitar que a formaliza\u00e7\u00e3o traga rigidez. O campo exige flexibilidade: secas, pragas e oscila\u00e7\u00f5es de mercado n\u00e3o seguem calend\u00e1rio legislativo. Se a lei n\u00e3o vier acompanhada de mecanismos \u00e1geis, o produtor pode continuar ref\u00e9m da burocracia.<\/p>\n
\u00c9 positivo que o Pronaf e o Plano Safra sejam elevados ao patamar de pol\u00edticas de Estado. Al\u00e9m da import\u00e2ncia institucional, a medida tamb\u00e9m representa uma oportunidade pol\u00edtica: refor\u00e7ar a imagem do governo junto ao p\u00fablico rural e mostrar compromisso com a seguran\u00e7a alimentar. Mas essa oportunidade s\u00f3 se consolidar\u00e1 se os resultados forem concretos no campo.<\/p>\n
Em resumo, o verdadeiro teste ser\u00e1 transformar esse marco no papel em benef\u00edcios reais para agricultores e consumidores. Sem or\u00e7amento robusto e gest\u00e3o eficiente, a agricultura familiar pode acabar com uma lei para chamar de sua, mas sem for\u00e7a para mudar a vida de quem planta e colhe.<\/p>\n
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<\/figure>\n*Miguel Daoud<\/strong>\u00a0\u00e9 comentarista de Economia e Pol\u00edtica\u00a0do Canal Rural<\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n O\u00a0Canal Rural<\/strong>\u00a0n\u00e3o se responsabiliza pelas opini\u00f5es e conceitos emitidos nos textos desta sess\u00e3o, sendo os conte\u00fados de inteira responsabilidade de seus autores. A empresa se reserva o direito de fazer ajustes no texto para adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s normas de publica\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n<\/p><\/div>\n
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