A Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) <\/a><\/strong>realizou uma s\u00e9rie de di\u00e1logos setoriais<\/a><\/strong> para apresentar propostas de revis\u00e3o das normas de rotulagem de alimentos, visando \u00e0 harmoniza\u00e7\u00e3o no Mercosul. As mudan\u00e7as propostas impactam diretamente o setor agropecu\u00e1rio e a ind\u00fastria de alimentos. Com a conclus\u00e3o dessa etapa, ser\u00e1 aberta consulta p\u00fablica, uma oportunidade estrat\u00e9gica para os setores contribu\u00edrem com o texto. <\/p>\n O processo atual representa a retomada das negocia\u00e7\u00f5es regionais ap\u00f3s tentativas frustradas entre 2014 e 2015, que levaram o Brasil a avan\u00e7ar com regulamenta\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias. O processo segue um fluxo t\u00e9cnico-pol\u00edtico que combina os trabalhos setoriais, delibera\u00e7\u00e3o no SGT-3 e decis\u00e3o final pelo Grupo Mercado Comum (GMC), que exige consenso entre os Estados-Partes. <\/p>\n As altera\u00e7\u00f5es na rotulagem geral incluem a inser\u00e7\u00e3o dos termos \u201clegibilidade\u201d e \u201cpainel principal\u201d nas defini\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias, a atualiza\u00e7\u00e3o da defini\u00e7\u00e3o de \u201cprazo de validade\u201d para vincular \u00e0s condi\u00e7\u00f5es adequadas de armazenamento, transporte e manipula\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da proibi\u00e7\u00e3o da marca\u00e7\u00e3o por perfura\u00e7\u00e3o. O conceito de \u201crotulagem\u201d foi ampliado para abranger qualquer material escrito que acompanhe o alimento, n\u00e3o se restringindo \u00e0 embalagem principal. <\/p>\n A proposta tamb\u00e9m revisa os nomes gen\u00e9ricos autorizados, incluindo detalhamento espec\u00edfico para \u00f3leos e gorduras, que dever\u00e3o ser qualificados como \u201ctotalmente hidrogenado\u201d ou \u201cinteresterificado\u201d quando aplic\u00e1vel. Novos modelos de formata\u00e7\u00e3o foram estabelecidos com especifica\u00e7\u00f5es detalhadas sobre tamanho da fonte, uso de negrito, alinhamento e s\u00edmbolos de separa\u00e7\u00e3o entre ingredientes. <\/p>\n Quanto \u00e0s informa\u00e7\u00f5es de origem, passar\u00e1 a ser obrigat\u00f3rio declarar o pa\u00eds de fracionamento ou envase quando diferente do pa\u00eds de origem do produto, desde que n\u00e3o tenha ocorrido transforma\u00e7\u00e3o substancial. <\/p>\n Na rotulagem nutricional, a tabela ser\u00e1 reorganizada para facilitar a leitura, com localiza\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria pr\u00f3xima \u00e0 lista de ingredientes e inclus\u00e3o de coluna com informa\u00e7\u00e3o nutricional por por\u00e7\u00e3o. Uma das mudan\u00e7as mais vis\u00edveis ser\u00e1 a identifica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de ingredientes e aditivos pelo nome de venda, eliminando o uso exclusivo de c\u00f3digo INS. Al\u00e9m disso, foram definidos crit\u00e9rios para a tabela bil\u00edngue, aplic\u00e1vel apenas aos quatro pa\u00edses do Mercosul. <\/p>\n A rotulagem de alerg\u00eanicos passa por revis\u00e3o abrangente, com inclus\u00e3o de gergelim, tremo\u00e7o, trigo-sarraceno, aipo e mostarda na lista obrigat\u00f3ria, enquanto castanhas (Castanea spp.)<\/em> foram exclu\u00eddas. As advert\u00eancias ser\u00e3o unificadas em se\u00e7\u00e3o \u00fanica, adjacente \u00e0 lista de ingredientes. <\/p>\n O tema da rotulagem \u00e9 sempre central. Com a multiplicidade de frentes em discuss\u00e3o, seja na Anvisa ou no Congresso, \u00e9 importante uma organiza\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica para monitorar e contribuir com as altera\u00e7\u00f5es. Para o setor agropecu\u00e1rio, os impactos s\u00e3o significativos. Empresas que importam commodities para processamento no Brasil precisar\u00e3o adequar a rotulagem para informar dupla origem. Setores como \u00f3leos vegetais e farinhas enfrentar\u00e3o maior complexidade na declara\u00e7\u00e3o de alerg\u00eanicos. <\/p>\n A Anvisa sinalizou que ir\u00e1 considerar prazos amplos para a adequa\u00e7\u00e3o, inclusive para o esgotamento de embalagens na busca por atender demandas do setor e criar um ambiente est\u00e1vel para a implementa\u00e7\u00e3o. Os prazos de adequa\u00e7\u00e3o variam de 12 meses para internaliza\u00e7\u00e3o pelos Estados-Partes at\u00e9 60 meses para bebidas n\u00e3o alco\u00f3licas em embalagens retorn\u00e1veis. Para pequenos fabricantes, o prazo pode ser de 48 meses. As tr\u00eas consultas est\u00e3o em avalia\u00e7\u00e3o pela Diretora Colegiada e devem ser publicadas nas pr\u00f3ximas semanas, com 120 dias para contribui\u00e7\u00f5es. <\/p>\n As mudan\u00e7as representam esfor\u00e7o de converg\u00eancia regulat\u00f3ria que pode reduzir barreiras t\u00e9cnicas ao com\u00e9rcio regional, fortalecendo a posi\u00e7\u00e3o brasileira nas negocia\u00e7\u00f5es. O sucesso dessa empreitada depender\u00e1 da capacidade do setor produtivo de contribuir tecnicamente durante a consulta p\u00fablica e de se preparar adequadamente para as mudan\u00e7as. <\/p>\n Apesar de apresentar desafios, uma converg\u00eancia regulat\u00f3ria pode ser um diferencial competitivo importante no contexto regional e internacional.<\/p>\n *Fernanda C\u00e9sar<\/em><\/strong> \u00e9 gerente de An\u00e1lise Pol\u00edtica Federal e de Bens de Consumo. Atua desde 2017 na BMJ Consultores Associados, com ampla experi\u00eancia em rela\u00e7\u00f5es governamentais. \u00c9 bacharel em Ci\u00eancia Pol\u00edtica pela Universidade de Bras\u00edlia (UnB) e p\u00f3s-graduada em Direito e Rela\u00e7\u00f5es Governamentais pelo Centro Universit\u00e1rio de Bras\u00edlia (UniCeub).<\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n O\u00a0Canal Rural<\/strong>\u00a0n\u00e3o se responsabiliza pelas opini\u00f5es e conceitos emitidos nos textos desta sess\u00e3o, sendo os conte\u00fados de inteira responsabilidade de seus autores. A empresa se reserva o direito de fazer ajustes no texto para adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s normas de publica\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n<\/p><\/div>\n![\"\"](\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/Os-desafios-e-oportunidades-do-Plano-Clima-para-o-agro.jpg\")
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