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A 2\u00aa Vara C\u00edvel de Jata\u00ed (GO) autorizou o processamento de uma Recupera\u00e7\u00e3o Judicial no valor de R$ 29,1 milh\u00f5es para um grupo de produtores rurais da regi\u00e3o. A medida, conduzida pelo escrit\u00f3rio Amaral e Melo Advogados, chega em meio \u00e0 crise do agroneg\u00f3cio, marcada por quebras de safra, queda nos pre\u00e7os das commodities e custos de produ\u00e7\u00e3o elevados.
\nJusti\u00e7a garante f\u00f4lego financeiro a produtores rurais.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o, ficam suspensas por 180 dias todas as a\u00e7\u00f5es e execu\u00e7\u00f5es contra os produtores, que ter\u00e3o tempo para reorganizar as finan\u00e7as e negociar com credores. O juiz tamb\u00e9m reconheceu a consolida\u00e7\u00e3o substancial do grupo familiar, permitindo o tratamento conjunto de d\u00edvidas e bens, o que simplifica o processo. \n<\/p>\n
Segundo o advogado Her\u00e1clito Higor No\u00e9, respons\u00e1vel pela condu\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do caso, o deferimento demonstra a seguran\u00e7a jur\u00eddica do setor. J\u00e1 o s\u00f3cio-fundador do escrit\u00f3rio, Leandro Amaral, destacou que a decis\u00e3o reconhece a gravidade da crise setorial e refor\u00e7a a legitimidade da Recupera\u00e7\u00e3o Judicial como ferramenta de preserva\u00e7\u00e3o da atividade produtiva e dos empregos.<\/p>\n
\u201cDo ponto de vista t\u00e9cnico, o grande sucesso foi demonstrar, com base na documenta\u00e7\u00e3o e na legisla\u00e7\u00e3o (C\u00f3digo Civil, art. 971), que o Grupo Familiar de Produtores Rurais preenche os requisitos legais necess\u00e1rios para o deferimento da recupera\u00e7\u00e3o. Demonstramos as causas da crise, a viabilidade do neg\u00f3cio e fizemos valer o esp\u00edrito da lei, que \u00e9 o de proteger a atividade produtiva vi\u00e1vel. A decis\u00e3o refor\u00e7a a seguran\u00e7a jur\u00eddica para todo o setor”, destaca. \n<\/p>\n
\u201cO Judici\u00e1rio reconheceu que estamos diante de uma crise setorial grave, e n\u00e3o de um caso isolado de m\u00e1 administra\u00e7\u00e3o. A Recupera\u00e7\u00e3o Judicial n\u00e3o trata-se de um \u2018calote\u2019, mas de um instrumento leg\u00edtimo para dar ao produtor rural uma chance vi\u00e1vel de honrar seus compromissos de forma organizada, preservando a produ\u00e7\u00e3o, os empregos e sua fun\u00e7\u00e3o social\u201d, pontua.
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