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![\"A](\"https:\/\/www.agrolink.com.br\/upload\/imagens-resizes\/645db3f23f5c4489b509c4fd9b6cca43_858x483.jpg\")
\n A fiscaliza\u00e7\u00e3o pode ocorrer de forma presencial ou remota – Foto: Pixabay<\/span><\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n\n
O aumento da fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental no Brasil tem gerado preocupa\u00e7\u00e3o entre produtores rurais, que muitas vezes se deparam com autua\u00e7\u00f5es consideradas abusivas. Erros em autos de infra\u00e7\u00e3o, como coordenadas incorretas, volume de vegeta\u00e7\u00e3o impreciso ou dados incompletos, podem ser usados como base para defesa, evitando multas indevidas.
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A fiscaliza\u00e7\u00e3o pode ocorrer de forma presencial ou remota, por sat\u00e9lite, e o auto de infra\u00e7\u00e3o deve respeitar requisitos formais previstos no Decreto Federal n\u00ba 6.514\/2008, garantindo direito ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa. A legitimidade do autuado tamb\u00e9m \u00e9 um ponto cr\u00edtico, especialmente quando fiscais identificam o respons\u00e1vel apenas pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR).<\/p>\n
\u201cEsse tipo de penalidade ocorre quando h\u00e1 algum tipo de viola\u00e7\u00e3o aos recursos naturais ou \u00e0s normas ambientais. O caso mais comum \u00e9 o desmatamento ilegal ou o desenvolvimento de atividades sem a devida licen\u00e7a\u201d, explica Karina Testa, advogada c\u00edvel e ambiental, engenheira florestal e s\u00f3cia da \u00c1lvaro Santos Advocacia e Consultoria no Agro, em Jata\u00ed\/GO.
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Ao ser autuado, o produtor deve agir rapidamente, reunindo documenta\u00e7\u00e3o, licen\u00e7as, certificados e, se necess\u00e1rio, laudos t\u00e9cnicos para construir uma defesa consistente. Outro ponto de aten\u00e7\u00e3o \u00e9 a dosimetria das multas, que pode variar significativamente, exigindo an\u00e1lise criteriosa sobre os valores aplicados.<\/p>\n
A organiza\u00e7\u00e3o preventiva \u00e9 a melhor estrat\u00e9gia para reduzir riscos. Manter registros atualizados e planejar atividades com apoio t\u00e9cnico e jur\u00eddico aumenta a seguran\u00e7a do produtor, evitando autua\u00e7\u00f5es indevidas e garantindo que qualquer defesa seja apresentada dentro do prazo legal.
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