{"id":20743,"date":"2025-09-23T20:43:29","date_gmt":"2025-09-24T00:43:29","guid":{"rendered":"https:\/\/agromt.news\/?p=20743"},"modified":"2025-09-23T20:43:29","modified_gmt":"2025-09-24T00:43:29","slug":"governo-interferir-na-moratoria-da-soja-e-uso-indevido-da-maquina-publica-acusa-a-fpa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agromt.news\/?p=20743","title":{"rendered":"Governo interferir na Morat\u00f3ria da Soja \u00e9 uso indevido da m\u00e1quina p\u00fablica, acusa a FPA"},"content":{"rendered":"<p> <br \/>\n<br \/><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agromt.news\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Aprosoja-MT-reforca-capacitacao-para-enfrentar-periodo-de-estiagem-no.jpeg\" \/><\/p>\n<div>\n<p>A Morat\u00f3ria da Soja, acordo privado firmado em 2006 por tradings, ind\u00fastrias e ONGs e que, segundo parlamentares, hoje conta com apoio do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (MMA), foi tema da reuni\u00e3o-almo\u00e7o da Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA) nesta ter\u00e7a-feira (23).<\/p>\n<p>A bancada reiterou que n\u00e3o h\u00e1 base legal para punir produtores que cumprem o C\u00f3digo Florestal com regras extralegais e afirmou que atuar\u00e1 em defesa da legalidade e da seguran\u00e7a jur\u00eddica no campo.<\/p>\n<p>O assunto ganhou novo f\u00f4lego ap\u00f3s decis\u00e3o do Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade), que em agosto <strong><a href=\"https:\/\/www.canalrural.com.br\/agricultura\/moratoria-da-soja-e-suspensa-e-signatarias-podem-ter-de-pagar-multa-bilionaria\/\">instaurou processo por ind\u00edcios de cartel contra empresas signat\u00e1rias e determinou a suspens\u00e3o do pacto<\/a><\/strong>. <\/p>\n<p>Em rea\u00e7\u00e3o, o secret\u00e1rio de Controle do Desmatamento do MMA, Andr\u00e9 Lima, classificou a medida como subvers\u00e3o absoluta e informou que a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) atuar\u00e1 em defesa do acordo, tratado pelo governo como complemento de pol\u00edtica p\u00fablica.<\/p>\n<p><iframe title=\"Reforma administrativa e Morat\u00f3ria da Soja s\u00e3o discutidas em reuni\u00e3o de parlamentares\" width=\"800\" height=\"450\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/5bn6m5iPI30?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe><\/p>\n<p>Para o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, a movimenta\u00e7\u00e3o do Executivo configura uso indevido da m\u00e1quina p\u00fablica para, em sua opini\u00e3o, sustentar um pacto privado em desacordo com a lei. <\/p>\n<p>\u201cEstamos diante de um caso grave de desvio de finalidade. O governo insiste em criar, por vias indiretas, um desmatamento zero que n\u00e3o existe no C\u00f3digo Florestal\u201d, afirmou.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-acoes-contra-a-moratoria\">A\u00e7\u00f5es contra a morat\u00f3ria<\/h2>\n<p>Ap\u00f3s a reuni\u00e3o, Lupion reafirmou que a bancada vai mobilizar a\u00e7\u00f5es contra a morat\u00f3ria. \u201cVamos agir com todas as a\u00e7\u00f5es pol\u00edticas que pudermos. Isso foi provocado por acordo entre particulares, foi judicializado e est\u00e1 no Cade\u201d, disse. Segundo ele, a atua\u00e7\u00e3o do governo torna a situa\u00e7\u00e3o ainda mais grave.<\/p>\n<p>\u201cA partir do momento que a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, chama a AGU para o processo e faz com que o Estado participe de um lado somente contra os produtores rurais, a nossa obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 entrar como parte tamb\u00e9m e enfrentar essa quest\u00e3o. Vamos apoiar as a\u00e7\u00f5es no Cade e buscar um meio termo que retire o Executivo dessa discuss\u00e3o. N\u00e3o tem absolutamente nada a ver nem com a AGU e muito menos com o MMA. \u00c9 privado\u201d, criticou.<\/p>\n<p>Na C\u00e2mara dos Deputados, a Comiss\u00e3o de Agricultura (CAPADR) aprovou requerimento da deputada Coronel Fernanda (PL-MT), coordenadora de Pol\u00edtica de Abastecimento da FPA, para solicitar que o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) investigue o uso da estrutura do MMA em defesa da morat\u00f3ria.<\/p>\n<p>\u201cA Morat\u00f3ria se transformou em um pesadelo para os produtores rurais em 2025. N\u00e3o cabe mais ao Brasil aceitar pactos que prejudiquem justamente o setor que mais contribui para a economia nacional e para a seguran\u00e7a alimentar mundial. Hoje a legisla\u00e7\u00e3o que vale \u00e9 o C\u00f3digo Florestal, aprovado pelo Congresso Nacional, e n\u00e3o entendimentos pessoais\u201d, ressaltou.<\/p>\n<p>O deputado S\u00e9rgio Souza, ex-presidente da FPA, tamb\u00e9m defendeu o fim do acordo privado. \u201cEsse pacto desconsidera que o Brasil tem um C\u00f3digo Florestal, aprovado em 2012 e declarado constitucional pelo Supremo, que consolidou as \u00e1reas abertas at\u00e9 2008 e definiu regras claras para a supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o ap\u00f3s essa data. Mesmo onde a lei permite, como no uso de at\u00e9 20% da \u00e1rea na Amaz\u00f4nia para atividade agropecu\u00e1ria, as tradings se recusam a comprar, o que \u00e9 ilegal e injusto\u201d, declarou. <\/p>\n<p>Segundo ele, a bancada ouviu todos os atores envolvidos no assunto, citando nominalmente a Aprosoja, CNA e Abiove e chegou a um consenso: a morat\u00f3ria n\u00e3o cabe mais.<\/p>\n<p>J\u00e1 para o deputado Alceu Moreira, coordenador Institucional da Frente, a sa\u00edda para o impasse passa pelo di\u00e1logo e pela constru\u00e7\u00e3o de um acordo entre todos os envolvidos, sem distin\u00e7\u00f5es que prejudiquem os produtores.<\/p>\n<p>\u201cN\u00e3o existe trade sem soja e n\u00e3o existe produ\u00e7\u00e3o em grande escala sem financiamento. Temos hoje quest\u00f5es judicializadas, mas a melhor decis\u00e3o judicial \u00e9 sempre um acordo. Se \u00e9 para negociar, que seja com todas as partes na mesa, construindo uma solu\u00e7\u00e3o conjunta. O que n\u00e3o podemos \u00e9 manter a morat\u00f3ria, que cria produtores de primeira e segunda classe. Isso n\u00e3o faz sentido, n\u00e3o \u00e9 bom para o produtor, n\u00e3o \u00e9 bom para as trades e n\u00e3o \u00e9 bom para ningu\u00e9m. Cabe a n\u00f3s, da FPA, buscar a constru\u00e7\u00e3o desse acordo de forma equilibrada\u201d, destacou o parlamentar.<\/p>\n<p>O senador Jaime Bagattoli, 2\u00ba vice-presidente da FPA no Senado, afirmou que \u00e9 injusto que produtores que abriram suas \u00e1reas ap\u00f3s 2008, de forma legal, tenham sido impedidos de vender sua produ\u00e7\u00e3o, acumulando preju\u00edzos.<\/p>\n<p>\u201cA quest\u00e3o j\u00e1 foi levada ao Cade e, se h\u00e1 ou n\u00e3o cartel, deve ser discutida. Mas o fundamental \u00e9 que o produtor n\u00e3o continue arcando com os preju\u00edzos. Precisamos de um acordo definitivo que coloque fim \u00e0 morat\u00f3ria da soja\u201d, afirmou.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-impactos-ao-produtor-rural\">Impactos ao produtor rural<\/h2>\n<p>Pela morat\u00f3ria, as empresas se comprometem a n\u00e3o comprar soja de \u00e1reas desmatadas na Amaz\u00f4nia ap\u00f3s julho de 2008. A FPA argumenta que essa limita\u00e7\u00e3o acontece mesmo que o desmatamento tenha sido legal, autorizado e dentro das regras do C\u00f3digo Florestal (Lei 12.651\/2012). <\/p>\n<p>Segundo entidades do setor, a medida j\u00e1 teria afetado mais de 4.200 agricultores em Mato Grosso, com perdas que podem ultrapassar R$ 20 bilh\u00f5es. <\/p>\n<p>\u201c\u00c9 inaceit\u00e1vel que um acordo entre privados seja usado para desvalorizar terras legalmente abertas, gerar inseguran\u00e7a jur\u00eddica e excluir produtores do mercado. Quem cumpre a lei n\u00e3o pode ser tratado como ilegal\u201d, refor\u00e7ou Lupion.<\/p>\n<\/p><\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/www.canalrural.com.br\/politica\/governo-interferir-na-moratoria-da-soja-e-uso-indevido-da-maquina-publica-acusa-a-fpa\/\">Source link <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Morat\u00f3ria da Soja, acordo privado firmado em 2006 por tradings, ind\u00fastrias e ONGs e que, segundo parlamentares, hoje conta<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":19337,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-20743","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-news"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agromt.news\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20743"}],"collection":[{"href":"https:\/\/agromt.news\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agromt.news\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agromt.news\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agromt.news\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=20743"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/agromt.news\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20743\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agromt.news\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/19337"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agromt.news\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=20743"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agromt.news\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=20743"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agromt.news\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=20743"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}