A medida consta da resolu\u00e7\u00e3o 5.247\/2025 publicada na sexta-feira (19)<\/a>, ap\u00f3s reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do colegiado.<\/p>\nO CMN autorizou a cria\u00e7\u00e3o de duas linhas de cr\u00e9dito para a amortiza\u00e7\u00e3o ou liquida\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural e de C\u00e9dula de Produto Rural (CPRs) de produtores rurais cujas atividades foram prejudicadas por eventos adversos. Uma das linhas \u00e9 com recursos do Tesouro, de fontes supervisionadas pelo Minist\u00e9rio da Fazenda, enquanto a outra envolve recursos livres das institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n
Foi criada uma linha de cr\u00e9dito rural de at\u00e9 R$ 12 bilh\u00f5es de recursos do Tesouro para a renegocia\u00e7\u00e3o d\u00edvidas rurais, conforme j\u00e1 havia anunciado pelo governo. Parcelas ou opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural de custeio e investimento no \u00e2mbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Programa Nacional de Apoio ao M\u00e9dio Produtor Rural (Pronamp) e contratadas pelos demais produtores rurais poder\u00e3o ser renegociadas, conforme prev\u00ea a resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Tamb\u00e9m poder\u00e3o ser alvo de amortiza\u00e7\u00e3o ou liquida\u00e7\u00e3o C\u00e9dulas de Produto Rural (CPRs) registradas e emitidas por produtores rurais em favor de institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n
Renegocia\u00e7\u00e3o<\/b><\/h2>\n
O colegiado autorizou a renegocia\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural e CPRs contratadas at\u00e9 30 de junho de 2024 e em situa\u00e7\u00e3o de adimpl\u00eancia at\u00e9 30 de junho de 2024 e que estavam em situa\u00e7\u00e3o de inadimpl\u00eancia em 5 de setembro de 2025 (data de edi\u00e7\u00e3o da MP).<\/p>\n
Parcelas de opera\u00e7\u00f5es que tenham sido renegociadas ou prorrogadas com vencimento entre 5 de setembro de 2025 e 31 de dezembro de 2027 e em adimpl\u00eancia na data de contrata\u00e7\u00e3o desta linha de cr\u00e9dito tamb\u00e9m poder\u00e3o ser renegociadas.<\/p>\n
Produtores rurais ou cooperativas poder\u00e3o acessar a linha cr\u00e9dito controlado para renegociar as d\u00edvidas, desde que estejam em munic\u00edpios que tenham decretado estado de calamidade p\u00fablica ou situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia em pelo menos dois anos no per\u00edodo de 1\u00ba de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2024. Os decretos, em raz\u00e3o de enxurradas, inunda\u00e7\u00f5es, granizo, secas, geadas, vendavais, precisam ser reconhecidos pelo Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o e do Desenvolvimento Regional.<\/p>\n
Poder\u00e3o ser renegociadas d\u00edvidas de produtores com perdas de pelo menos 20% no rendimento m\u00e9dio da produ\u00e7\u00e3o em pelo menos duas das tr\u00eas principais atividades agr\u00edcolas. Produtores e cooperativas com perdas de pelo menos 30% em duas ou mais safras entre 1\u00ba julho de 2020 e 30 de junho de 2024 poder\u00e3o renegociar as d\u00edvidas para as atividades financiadas com amortiza\u00e7\u00e3o do saldo devedor.<\/p>\n
Produtores e cooperativas com dificuldades no fluxo de caixa devido ao impacto acumulado de perdas de safra decorrentes dos eventos clim\u00e1ticos adversos que causaram aumento do endividamento no Sistema Nacional de Cr\u00e9dito Rural e impossibilitaram o reembolso integral das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural tamb\u00e9m poder\u00e3o renegociar as d\u00edvidas.<\/p>\n
Cr\u00e9dito<\/b><\/h2>\n
O cr\u00e9dito para renegocia\u00e7\u00e3o ter\u00e1 limite de at\u00e9 R$ 250 mil por produtor o Pronaf, de at\u00e9 R$ 1,5 milh\u00e3o por benefici\u00e1rio do Pronamp e de at\u00e9 R$ 3 milh\u00f5es por benefici\u00e1rio para grandes produtores. Para cooperativa de produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria, o limite ser\u00e1 de at\u00e9 R$ 50 milh\u00f5es por cooperativa e de at\u00e9 R$ 10 milh\u00f5es para associa\u00e7\u00f5es e condom\u00ednios de produtores rurais.<\/p>\n
Benefici\u00e1rios do Pronaf que excederam o limite de enquadramento poder\u00e3o contratar outra opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito para liquida\u00e7\u00e3o ou amortiza\u00e7\u00e3o at\u00e9 o limite de R$1,250 milh\u00e3o, bem como benefici\u00e1rios do Pronamp poder\u00e3o contratar outra opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito para liquida\u00e7\u00e3o ou amortiza\u00e7\u00e3o at\u00e9 o limite de R$ 1,5 milh\u00e3o. Pelo menos 40% do cr\u00e9dito deve ser alocado para pequenos e m\u00e9dios produtores, prev\u00ea a MP.<\/p>\n
Os produtores poder\u00e3o contratar o cr\u00e9dito para renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas rurais at\u00e9 10 de fevereiro de 2026. O cr\u00e9dito para renegociar as d\u00edvidas ter\u00e1 prazo de at\u00e9 nove anos de pagamento com um ano de car\u00eancia inclu\u00eddo, de acordo com a capacidade de pagamento do benefici\u00e1rio, prev\u00ea o CMN.<\/p>\n
A taxa de juros ser\u00e1 calculada considerando a remunera\u00e7\u00e3o dos recursos das fontes do Tesouro de 2% a 6% conforme o porte do produtor, da remunera\u00e7\u00e3o do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) que vai operar a linha, variando de 1% para opera\u00e7\u00f5es indiretas e 4% para opera\u00e7\u00f5es diretas, e da remunera\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es financeiras credenciadas, de at\u00e9 3% ao ano.<\/p>\n
Os recursos das fontes do Tesouro destinados \u00e0 linha de cr\u00e9dito dever\u00e3o ser repassados ao BNDES, que poder\u00e1 operar diretamente ou por meio das institui\u00e7\u00f5es financeiras por ele credenciadas, prev\u00ea o CMN. A distribui\u00e7\u00e3o dos recursos pelo BNDES entre as institui\u00e7\u00f5es financeiras credenciadas dever\u00e1 obedecer a participa\u00e7\u00e3o dos agentes financeiros na carteira de cr\u00e9dito rural referente ao conjunto dos munic\u00edpios eleg\u00edveis para a renegocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O CMN veda, ainda, a contrata\u00e7\u00e3o da linha de cr\u00e9dito de recursos controlados para liquida\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito contratadas ao amparo de recursos do Fundo Social do Rio Grande do Sul no exerc\u00edcio de 2024.<\/p>\n<\/p><\/div>\n
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