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A C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que reserva recursos de garantia para opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito de cooperativas de gera\u00e7\u00e3o compartilhada de energia fotovoltaica a ser usada na produ\u00e7\u00e3o rural. A proposta tamb\u00e9m cria os programas nacionais de Florestas Produtivas de Desenvolvimento e de Sistemas Agroflorestais de Base Agroecol\u00f3gica. \n<\/p>\n
A cria\u00e7\u00e3o dos dois programas foi inclu\u00edda pelo relator de Plen\u00e1rio, deputado Nilto Tatto (PT-SP), no Projeto de Lei 1707\/24. A proposta, do deputado Pedro Uczai (PT-SC), tratava originalmente apenas das cooperativas. O texto segue para o Senado.\u00a0De acordo com o substitutivo<\/span> aprovado, por 18 meses a partir da futura lei, o Fundo Garantidor de Opera\u00e7\u00f5es (FGO) reservar\u00e1 R$ 400 milh\u00f5es para garantir financiamentos de projetos de gera\u00e7\u00e3o compartilhada dessas cooperativas.<\/p>\n Os projetos dever\u00e3o contar com um percentual m\u00ednimo de conte\u00fado nacional definido em regulamento. A garantia do empr\u00e9stimo ser\u00e1 articulada com os programas federais relacionados \u00e0s pol\u00edticas industriais, de transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica e descarboniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n J\u00e1 o dinheiro para o empr\u00e9stimo a essas cooperativas de gera\u00e7\u00e3o compartilhada poder\u00e1 vir do cr\u00e9dito rural do Pronaf<\/span>, condicionado ao uso da totalidade da energia gerada \u00e0s atividades de produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria dos estabelecimentos rurais associados. Caber\u00e1 ao Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) definir as condi\u00e7\u00f5es dos financiamentos.<\/p>\n O autor do projeto, deputado Pedro Uczai, destacou que o objetivo \u00e9 garantir a agricultores familiares sua pr\u00f3pria cooperativa de energia solar.<\/p>\n J\u00e1 o deputado Nilto Tatto afirmou que a proposta contribui para acelerar a implanta\u00e7\u00e3o de usinas de menor porte, descentralizando a produ\u00e7\u00e3o de energia, ampliando a participa\u00e7\u00e3o social no setor el\u00e9trico e promovendo a democratiza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 energia renov\u00e1vel.<\/p>\n “A iniciativa alinha-se plenamente \u00e0 estrat\u00e9gia de transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica justa e inclusiva, ao mesmo tempo em que estimula o desenvolvimento regional e a sustentabilidade econ\u00f4mica dos produtores organizados em regime cooperativo”, disse.<\/p>\n Segundo Tatto, o projeto contempla agricultores que atualmente n\u00e3o t\u00eam pol\u00edtica de apoio para produzir energia. “Cria uma alternativa de baratear o que est\u00e1 produzindo e gerar renda com produ\u00e7\u00e3o de energia”, afirmou.<\/p>\n Sobre a cria\u00e7\u00e3o dos programas de Sistemas Agroflorestais (Prosafs) e de Florestas Produtivas, Nilto Tatto explicou que as iniciativas t\u00eam articula\u00e7\u00e3o direta com a pol\u00edtica energ\u00e9tica nacional. “Esses programas possibilitam a integra\u00e7\u00e3o entre produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola, preserva\u00e7\u00e3o ambiental e gera\u00e7\u00e3o de energia renov\u00e1vel, sobretudo pelo aproveitamento sustent\u00e1vel dos recursos florestais”, informou.<\/p>\n Programa agroflorestal<\/strong> Entre os objetivos do Prosaf est\u00e3o a implanta\u00e7\u00e3o de sistemas agroflorestais de base agroecol\u00f3gica em todas as regi\u00f5es do Pa\u00eds; a recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas degradadas, prioritariamente aquelas situadas em bacias hidrogr\u00e1ficas em estado cr\u00edtico e \u00e1reas consideradas inaptas aos cultivos anuais; e a expans\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o e manejo da cobertura florestal dos biomas brasileiros.
\n<\/p>\n O programa tamb\u00e9m apoiar\u00e1 projetos de redes de coleta e resgate de sementes e de gen\u00e9tica animal e de produ\u00e7\u00e3o de mudas de esp\u00e9cies nativas, com \u00eanfase na agricultura familiar, comunidades tradicionais, ind\u00edgenas e quilombolas.<\/p>\n A prioridade do programa ser\u00e1 exatamente para os agricultores familiares, assentados da reforma agr\u00e1ria, povos e comunidades tradicionais e agricultores do meio urbano.<\/p>\n Conselho e comit\u00ea<\/strong> J\u00e1 o conselho dever\u00e1 estabelecer as diretrizes e crit\u00e9rios para a implementa\u00e7\u00e3o do plano e aprov\u00e1-lo, al\u00e9m de acompanhar a execu\u00e7\u00e3o e aprovar o relat\u00f3rio anual de atividades do programa.<\/p>\n Caber\u00e1 ao comit\u00ea t\u00e9cnico elaborar um manual t\u00e9cnico com diretrizes e recomenda\u00e7\u00f5es para o planejamento, a implanta\u00e7\u00e3o e monitoramento de sistemas agroflorestais de base agroecol\u00f3gica. Tamb\u00e9m dever\u00e1 desenvolver metodologia para a valora\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ambientais e ecossist\u00eamicos associados aos sistemas agroflorestais previstos no projeto.<\/p>\n Identifica\u00e7\u00e3o<\/strong> Esse sistema incentivar\u00e1 iniciativas de identifica\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica, identifica\u00e7\u00e3o de origem e sistemas participativos de garantia e certifica\u00e7\u00e3o agroflorestal, seja por meio de entidades p\u00fablicas ou privadas credenciadas.<\/p>\n Quanto \u00e0 certifica\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 estimulada a regulariza\u00e7\u00e3o ambiental de sistemas agroflorestais de base agroecol\u00f3gica junto aos \u00f3rg\u00e3os ambientais, inclusive para a celeridade de vistorias e emiss\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es de corte, de transporte e de comercializa\u00e7\u00e3o de produtos de esp\u00e9cies nativas madeir\u00e1veis e de esp\u00e9cies amea\u00e7adas de extin\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Financiamento<\/strong> Florestas produtivas<\/strong> Entre as a\u00e7\u00f5es previstas est\u00e3o:<\/p>\n
\nInclu\u00eddo no projeto, o Programa Nacional de Desenvolvimento de Sistemas Agroflorestais de Base Agroecol\u00f3gica (Prosaf) pretende promover a conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade dos ecossistemas e melhorar a viabilidade econ\u00f4mica dos agricultores familiares rumo a uma agricultura resiliente \u00e0 mudan\u00e7a do clima, com diversifica\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica, cultural e agron\u00f4mica por meio da produ\u00e7\u00e3o sustentada.<\/p>\n
\nPara viabilizar o funcionamento do Prosaf, o projeto prev\u00ea a exist\u00eancia de uma unidade de gerenciamento, de um conselho orientador e de um comit\u00ea t\u00e9cnico.
\nA unidade de gerenciamento dever\u00e1 elaborar um plano operacional do programa, com metas anuais, volumes de recursos a serem aplicados e resultados a serem alcan\u00e7ados.<\/p>\n
\nPor meio de um Sistema de Identifica\u00e7\u00e3o e Valoriza\u00e7\u00e3o de Sistemas Agroflorestais de Base Agroecol\u00f3gica, dever\u00e3o ser habilitados os sistemas agroflorestais de base agroecol\u00f3gica que participar\u00e3o do programa, inclusive para a produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de produtos madeir\u00e1veis de esp\u00e9cies nativas e de esp\u00e9cies amea\u00e7adas de extin\u00e7\u00e3o, promovendo sua conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nO programa ser\u00e1 financiado com recursos do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o. Por cinco anos, seguindo regra da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO<\/span>), poder\u00e1 ser usado dinheiro da convers\u00e3o de multas em servi\u00e7os ambientais, do Pronaf, do Fundo Nacional sobre Mudan\u00e7a do Clima, do Fundo Nacional do Meio Ambiente e de fundos constitucionais de desenvolvimento regional.<\/p>\n
\nEm rela\u00e7\u00e3o ao Programa Nacional de Florestas Produtivas, o objetivo \u00e9 recuperar \u00e1reas que foram alteradas ou degradadas para fins produtivos, a fim de adequ\u00e1-las para regulariza\u00e7\u00e3o ambiental por meio da agricultura familiar e amplia\u00e7\u00e3o da capacidade de produ\u00e7\u00e3o de alimentos saud\u00e1veis e de produtos da sociobiodiversidade.
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