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![\"A](\"https:\/\/www.agrolink.com.br\/upload\/imagens-resizes\/fe224adefde44950adff3d4bc1a2c04f_858x483.jpg\")
\n A medida visa garantir o respeito ao direito de propriedade – Foto: Agencia Brasil<\/span><\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n\n
Deputado quer proibir financiamento p\u00fablico ao MSTO deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), presidente da Comiss\u00e3o de Agricultura e Pecu\u00e1ria da C\u00e2mara e coordenador da Comiss\u00e3o de Seguro Rural da Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA), apresentou emenda \u00e0 LDO 2026 para proibir o uso de recursos p\u00fablicos em movimentos, entidades ou programas que incentivem invas\u00f5es de propriedades, pr\u00e1tica associada, segundo a FPA, ao MST. A proposta determina que nenhuma verba da Uni\u00e3o poder\u00e1 ser destinada, direta ou indiretamente, a iniciativas que promovam ocupa\u00e7\u00f5es irregulares de terra.\u00a0<\/span>
\n<\/p>\nA medida visa garantir o respeito ao direito de propriedade, previsto na Constitui\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de assegurar seguran\u00e7a jur\u00eddica no campo e nas cidades. Segundo o deputado, a\u00a0emenda protege produtores rurais que cumprem a lei e refor\u00e7a a responsabilidade na aplica\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento da Uni\u00e3o. \u201cN\u00e3o \u00e9 aceit\u00e1vel que o dinheiro p\u00fablico seja usado para sustentar organiza\u00e7\u00f5es que atuam \u00e0 margem da lei e promovem invas\u00f5es de propriedades. Essa emenda \u00e9 um passo fundamental para proteger o produtor rural que cumpre a lei, gerar justi\u00e7a social dentro da ordem constitucional e fortalecer a responsabilidade na aplica\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento da Uni\u00e3o\u201d, afirmou Nogueira.\u00a0<\/span>
\n<\/p>\nO texto tamb\u00e9m ressalta a relev\u00e2ncia do setor agropecu\u00e1rio, respons\u00e1vel por grande parte da economia brasileira, gera\u00e7\u00e3o de empregos e seguran\u00e7a alimentar. Permitir que recursos p\u00fablicos cheguem a entidades ligadas a invas\u00f5es de terra \u00e9, segundo o texto,\u00a0considerado um desvio de finalidade e afronta ao interesse coletivo. A emenda foi aprovada na Comiss\u00e3o de Agricultura e Pecu\u00e1ria e seguir\u00e1 agora para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento.
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